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Mapa lança sistema unificado para registro de agrotóxicos no Brasil

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta criada para modernizar, dar mais transparência e aumentar a eficiência do processo de registro de agrotóxicos e afins no Brasil. 

A iniciativa atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de agrotóxicos e afins, além de prever a adoção de protocolo único para os pedidos de registro e a criação do Sispa como sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação. O sistema foi desenvolvido em parceria com o setor privado, com participação de entidades como Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Durante o evento de lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou a importância da nova ferramenta. “Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”. 

O ministro ressaltou ainda que o sistema faz parte de um amplo esforço de transformação digital na defesa agropecuária. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, afirmou. 

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, classificou o lançamento como um momento há muito aguardado tanto pelo setor público quanto pelo privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse. 

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Com a nova sistemática, os pedidos de registro passam a ser protocolados em um único ambiente eletrônico coordenado pelo Mapa. Antes, as empresas precisavam apresentar requerimentos separadamente ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental. 

O Sispa permitirá a integração dos fluxos de análise entre os três órgãos federais responsáveis pela avaliação dos produtos, proporcionando maior agilidade, rastreabilidade e transparência em todas as etapas do processo. A plataforma também possibilitará a geração e disponibilização de informações relacionadas ao registro e ao comércio de agrotóxicos e afins. 

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira, destacou que o Sispa representa mais do que um avanço tecnológico. “O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, afirmou. 

Ruy Pereira acrescentou que o sistema também fortalece a posição do Brasil em mercados exigentes, como o da União Europeia, ao reforçar a segurança e a governança regulatória dos defensivos agrícolas. 

Representando o IBA, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, enfatizou os ganhos esperados pelo setor produtivo. “A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, afirmou. 

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Pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um marco para a governança ambiental. “O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, disse. 

O diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que o Sispa resolve uma demanda histórica de integração entre os órgãos responsáveis pelo registro. “Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, afirmou. 

Com o novo sistema, todas as petições passam a ser feitas de forma unificada e exclusivamente eletrônica em uma única plataforma. As empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos, reduzindo o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos. 

A implementação do Sispa reduz a duplicidade de procedimentos, amplia a integração entre os órgãos responsáveis e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e afins no país. 

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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União Europeia ameaça exportações de carne bovina e acende alerta na pecuária de Mato Grosso do Sul

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A possível suspensão das exportações de carne bovina brasileira para a União Europeia colocou a cadeia pecuária de Mato Grosso do Sul em estado de atenção. A medida, anunciada nesta semana pelo bloco europeu, pode representar perdas de aproximadamente US$ 126 milhões para o estado, segundo estimativas baseadas nos dados de Comércio Exterior de Mato Grosso do Sul em 2025.

O impasse envolve novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Caso o Brasil não apresente garantias formais até o próximo dia 3 de setembro, a restrição poderá entrar em vigor, afetando diretamente um dos mercados mais rentáveis para a carne bovina premium brasileira.

De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a carne bovina responde por cerca de 10% das exportações sul-mato-grossenses destinadas à União Europeia, atualmente o segundo principal parceiro comercial do estado, atrás apenas da Ásia.

Em 2025, Mato Grosso do Sul exportou mais de 14 mil toneladas de carne bovina para países europeus, com destaque para a Itália, terceiro maior destino das exportações estaduais. Embora produtos como celulose e soja liderem o volume financeiro das vendas externas ao continente europeu, a proteína animal é o segmento mais impactado pelas novas regras sanitárias relacionadas aos antimicrobianos.

Mercado interno fragilizado amplia preocupação do setor

A possível perda do mercado europeu ocorre em um momento delicado para a pecuária brasileira. Segundo lideranças do setor, a demanda doméstica segue pressionada pelo baixo poder de compra da população, enquanto os custos de reposição do rebanho permanecem elevados.

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O pecuarista Alessandro Coelho afirma que o acesso ao mercado europeu é estratégico justamente pelo alto valor agregado pago ao produto brasileiro.

“Estamos com demanda interna enfraquecida e custos de reposição em patamares históricos. O mercado europeu é extremamente exigente, mas remunera muito bem a carne que consegue acessar aquele destino”, destaca.

Para o produtor, a saída precisa ser baseada em critérios técnicos e não em exigências generalizadas para toda a cadeia produtiva.

“Não faz sentido impor custos inviáveis para todos os produtores indistintamente. O setor precisa avançar em uma classificação que permita individualizar quem já atende aos protocolos. Mato Grosso do Sul possui uma das pecuárias mais eficientes do país e, com remuneração adequada, o produtor se adapta rapidamente às exigências internacionais”, defende.

Acordo Mercosul-União Europeia entra em momento sensível

A decisão europeia também surge em meio às negociações finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ampliando a insegurança no setor exportador.

Na avaliação da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica (ABPO), o tema já vinha sendo debatido, mas a proximidade da possível sanção surpreendeu os produtores.

Segundo o diretor-executivo da entidade, Guilherme Oliveira, parte dos pecuaristas do estado já trabalha dentro de protocolos sustentáveis compatíveis com as exigências internacionais.

“Os produtores ligados à associação já adotam sistemas que não utilizam esses aditivos. O grande desafio agora é incorporar oficialmente a rastreabilidade nutricional dentro dos mecanismos de certificação”, afirma.

Oliveira ressalta ainda que os impactos deverão atingir principalmente a indústria de nutrição animal, exigindo mudanças nos suplementos utilizados nas propriedades rurais.

“O produtor terá que optar por alternativas livres desses antimicrobianos, e muitas delas já existem no mercado, inclusive com custos competitivos”, explica.

Rastreabilidade nutricional ganha protagonismo na pecuária

Entre os principais pontos de discussão está o uso de aditivos nutricionais como a Monensina, amplamente utilizada na pecuária intensiva como promotora de desempenho animal.

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Segundo o médico veterinário Renan Maciel, do Grupo Aliança, esses compostos atuam diretamente no rúmen bovino, melhorando a eficiência alimentar e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.

“A nutrição moderna não busca apenas ganho de peso, mas eficiência biológica e ambiental. Esses aditivos otimizam a fermentação ruminal, permitindo melhor conversão alimentar e menor emissão de gases. O desafio agora será inserir toda essa ciência dentro da rastreabilidade oficial, com laudos, receituários veterinários e comprovação documental”, explica.

Maciel avalia que o novo cenário exigirá uma gestão ainda mais rigorosa dentro das propriedades rurais, especialmente porque a carne bovina continua sendo uma commodity, com preços determinados pelo mercado internacional.

“Produzir mais arrobas por hectare, manter elevados índices reprodutivos e garantir controle documental impecável será fundamental para que Mato Grosso do Sul continue acessando os mercados que melhor remuneram a carne bovina brasileira”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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