Economia
MDIC promove seminário sobre 30 anos da Lei da Propriedade Industrial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promove, nos dias 2 e 3 de junho, o seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”. O evento reunirá representantes do governo, setor produtivo, especialistas e parlamentares para discutir os desafios e perspectivas da propriedade industrial diante das atuais transformações tecnológicas, econômicas e ambientais.
A Lei da Propriedade Industrial (LPI) é o marco legal que modernizou o sistema brasileiro de proteção à inovação e consolidou as bases para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.
Na avaliação do secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, o tema ganha relevância diante dos desafios impostos pela economia do conhecimento, pela transformação digital, pela inteligência artificial, pela bioeconomia e pela transição verde.
“A proteção à propriedade industrial é estratégica para estimular a agregação de valor à produção brasileira, impulsionar a inovação e apoiar os objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), especialmente nas agendas de neoindustrialização, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico”, afirma.
O seminário é organizado pelo MDIC em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.
Entre os avanços liderados pelo MDIC estão a redução do tempo de análises de patentes do INPI, que caiu de 6,9 anos em 2022 para 4,3 anos em 2026; o crescimento dos registros de marcas no país; e o fortalecimento das indicações geográficas brasileiras, que alcançaram 150 registros reconhecidos em 2025.
30 anos da LPI
Sancionada em 1996, a Lei nº 9.279 regulamenta direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal.
A legislação também alinhou o país aos principais acordos internacionais sobre propriedade intelectual e ampliou a segurança jurídica para investimentos em inovação.
Os debates atuais sobre a legislação envolvem temas como eficiência do processo administrativo, escopo de proteção dos ativos intangíveis, inteligência artificial, inovação sustentável e biotecnologia. Também estão no centro das discussões os desafios relacionados à digitalização da economia e à necessidade de atualização constante do marco regulatório diante das transformações tecnológicas globais.
Outro eixo estratégico é o fortalecimento institucional do INPI, com iniciativas voltadas à digitalização de serviços, redução do tempo de análise de patentes e ampliação da integração internacional do sistema brasileiro de propriedade intelectual.
Acompanhe, ao vivo, a transmissão:
Dia 2/6.
Dia 3/6.
Serviço:
Seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”
Data: 2 e 3 de junho de 2026
Local: Sede da CNI, Brasília (DF)
Realização: MDIC, INPI e CNI
Apoio: Organização Mundial da Propriedade Intelectual e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Acordos comerciais ampliam mercados e fortalecem indústria brasileira, diz secretária do MDIC
Ampliação de mercados, atração de investimentos, fortalecimento da indústria nacional e agregação valor às exportações brasileiras estão entre os objetivos dos acordos de livre comércio firmados pelo Mercosul nos últimos anos, segundo avaliação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), Tatiana Prazeres, durante debate realizado no Senado nesta terça-feira (26/5).
“Os acordos com Singapura, União Europeia e EFTA representam a maior expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e uma mudança histórica no perfil da inserção internacional brasileira. Em conjunto, ampliam de 12,2% para 30,8% a parcela da corrente de comércio do país coberta por acordos comerciais”, afirmou Tatiana.
Durante a apresentação, que ocorreu na Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ela lembrou que o acordo com Singapura, assinado em 2023, foi o primeiro firmado pelo bloco em mais de dez anos, ressaltando ainda o potencial estratégico da parceria para ampliar mercados. Singapura é o sétimo principal destino das exportações brasileiras.
No caso do acordo entre Mercosul e EFTA, o entendimento prevê ampla cobertura tarifária e abertura gradual de mercado, incluindo a eliminação de tarifas para produtos industriais e pesqueiros exportados pelo Mercosul.
Tatiana também relacionou os acordos à estratégia de neoindustrialização conduzida pelo governo federal e ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira, com reflexos diretos sobre o perfil das exportações do país.
“O esforço de neoindustrialização conduzido pelo governo federal busca promover uma indústria mais competitiva, inovadora e preparada para disputar mercados internacionais”, destacou.
A embaixadora Paula Barboza, diretora do Departamento de Negociações Extrarregionais e Governança Econômica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), também participou do debate, conduzido pelo deputado Arlindo Chinaglia, e ressaltou o caráter estratégico dos acordos para a diversificação comercial brasileira.
Relação comercial e impactos econômicos
No caso de Singapura, o país asiático possui PIB de US$ 547 bilhões e importações de US$ 457 bilhões. A corrente de comércio entre Brasil e Singapura alcançou US$ 10,7 bilhões em 2025, com exportações brasileiras de US$ 7,4 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2040, impacto positivo de R$ 28 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 11 bilhões em investimentos e crescimento de US$ 40 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.
Já o Mercosul-EFTA envolve Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mercado com cerca de 15 milhões de consumidores e PIB combinado de US$ 1,5 trilhão. O comércio do Brasil com esses países movimentou US$ 7,8 bilhões em 2025. A Suíça é atualmente o 11º maior investidor direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2044, impacto positivo de R$ 2,7 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e crescimento de US$ 5,9 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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