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A pedido do MPPR, Judiciário determina intervenção imediata em Casa Lar de Ibaiti investigada por maus-tratos contra crianças e adolescentes acolhidos

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A pedido do Ministério Público do Paraná em Ibaiti, no Norte Pioneiro, o Judiciário determinou intervenção em uma Casa Lar – entidade que atua no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – investigada pela prática de maus-tratos e outros ilícitos contra os direitos da infância e juventude. A decisão, expedida neste domingo, 24 de maio, pela Vara da Infância e Juventude de Ibaiti, atende pedido feito em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

Áudio da Promotora de Justiça Kamila Cristine Vanelli

Na ação civil, cujas investigações foram iniciadas a partir do recebimento de representações de acolhidos e ex-funcionários, a Promotoria de Justiça demonstrou a existência de um “grave e sistemático quadro de violações de direitos humanos” na entidade, com práticas reiteradas de violência física, psicológica e institucional contra crianças e adolescentes acolhidos. Castigos físicos, humilhações públicas, ameaças, privação de afeto, isolamento punitivo em “quarto escuro”, restrição ao uso de brinquedos, alimentação em horários incompatíveis com o desenvolvimento infantil e supressão de sono mediante despertamento compulsório durante a madrugada eram algumas das condutas empregadas pelas equipes da entidade. Também foi apontada a utilização arbitrária e irregular de medicamentos psicotrópicos, com o aumento informal de dosagens sem prescrição ou supervisão médica, supostamente com o objetivo de facilitar o controle comportamental das crianças diante da sobrecarga funcional das cuidadoras.

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Negligência e responsabilidade – Comprovou-se que a presidente e fundadora da Casa Lar e a coordenadora pedagógica da instituição (que são mãe e filha) não apenas tinham pleno conhecimento das ilegalidades cometidas, como monitoravam a clínica por meio de imagens de câmeras de segurança e participavam da imposição dos castigos e métodos disciplinares, repassando orientações aos funcionários da Casa Lar.

Intervenção e outras medidas – Em caráter liminar, o Juízo determinou a interdição provisória da entidade, com a suspensão da execução do programa de acolhimento institucional atualmente em curso, o afastamento imediato das proprietárias do estabelecimento das funções de direção e coordenação – elas também ficam impedidas de manterem qualquer contato com os acolhidos ou funcionários do estabelecimento – e a nomeação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de um interventor judicial para a gestão emergencial e provisória da unidade. Além disso, a liminar impõe a obrigação de transferência imediata das crianças e adolescentes atualmente acolhidos para outras entidades ou serviços de acolhimento familiar ou institucional.

Processo 0001665-49.2026.8.16.0089

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

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Fonte: Ministério Público PR

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Ratinho Junior participa de homenagem a lideranças católicas na Alep

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (26) de sessão solene, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em homenagem às lideranças religiosas da Igreja Católica e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Regional Sul 2. 

O evento teve como objetivo reconhecer o trabalho da instituição para a sociedade paranaense, especialmente nas áreas social, educativa, cultural, missionária e de promoção da dignidade humana. Na ocasião, foram entregues 57 menções honrosas a representantes de pastorais e movimentos.

“A Igreja Católica trabalha desde a saúde, com as Santas Casas, nos asilos, na gestão de orfanatos; ela trabalha no cuidado com a terceira idade; tem a Pastoral do Idoso, Pastoral da Criança. Além do turismo religioso. Temos uma grande parceria no Estado, com vários santuários, que registram aumento do número de fiéis e de visitantes”, destacou o governador, citando ainda o “ano especial” pelos 100 anos da Arquidiocese de Curitiba.

“O trabalho da Igreja Católica vai muito além da sua missão principal, que é a evangelização. Ela tem um leque de trabalho e de prestação de serviços que é imensurável. E o Estado sozinho, o poder público, de uma forma geral, não teria braço suficiente para fazer tudo aquilo que a Igreja Católica faz”, completou.

O presidente da Alep, o deputado Alexandre Curi, também resumiu a celebração como uma retribuição aos serviços prestados pelas instituições católicas. “A Assembleia do Paraná presta uma homenagem nobre, dos 12 milhões de paranaenses, em agradecimento a todo esse trabalho que a Igreja Católica faz em todo o Estado do Paraná”, revelou.

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A sessão solene foi proposta por Curi e os deputados Gugu Bueno, Maria Victoria e Marcio Pacheco. Acompanharam o evento autoridades civis, religiosas e representantes de diversas expressões católicas.

Para o deputado Gugu Bueno, 1º secretário da Alep, o papel ativo no acolhimento social merece reconhecimento. “A Igreja dá suporte a ações importantes do Governo do Estado, cuidando daquelas pessoas que muitas vezes são invisíveis para a sociedade e precisam de uma mão amiga. E desempenha muito bem essa missão”, declarou.

PROGRAMAÇÃO — A atividade começou com uma celebração da Santa Missa, presidida pelo arcebispo de Londrina e presidente da CNBB Sul 2, Dom Geremias Steinmetz. O arcebispo da Metropolia Católica Ucraniana São João Batista, dom Volodêmer Koubetch, e o padre Marcos Paulo Honório da Silva, secretário executivo da CNBB Sul 2 foram os concelebrantes.

“É uma grande honra para a Igreja Católica do Paraná receber esta homenagem. É um reconhecimento que valoriza uma instituição que há quase dois mil anos desenvolve sua missão no mundo”, disse Dom Geremias. “Uma missão que se realiza não apenas no âmbito da fé e da evangelização, mas também na promoção da dignidade humana, no cuidado com a vida, na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, acrescentou.

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O bispo também ressaltou que a homenagem é compartilhada por todos que fazem da palavra de Cristo, ação. “São homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço do próximo, muitas vezes silenciosamente, nos mais diversos contextos sociais, culturais e humanos”, concluiu.

A cerimônia de homenagem, realizada na sequência, contou com apresentação institucional sobre a atuação da Igreja Católica no Paraná e a entrega das menções honrosas. Foram contemplados trabalhos em nove eixos diferentes, em favor da evangelização e da solidariedade.

CNBB – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é a instituição permanente que congrega os bispos da Igreja Católica Apostólica Romana no País. Sua sede é em Brasília e o atual presidente é dom Jaime Cardeal Spengler, arcebispo de Porto Alegre.

Já a Regional 2 da CNBB tem sede na capital do Estado, congrega as arquidioceses e dioceses domiciliadas no Paraná. É formada pelas Províncias Eclesiásticas de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá, além do Rito Ucraniano.

Fonte: Governo PR

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