Paraná
Investimentos em alta: Paraná supera metas constitucionais de saúde e educação no 1º quadrimestre
O Estado do Paraná ultrapassou a meta constitucional de investimentos que deve destinar para saúde e educação no primeiro quadrimestre de 2026. Os números foram apresentados pela Secretaria da Fazenda (Sefa) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (26) e mostram que o Governo repassou mais recursos para essas áreas consideradas essenciais do que o exigido em lei.
O caso mais expressivo é o da saúde, cuja despesa empenhada entre os meses de janeiro e abril totalizou R$ 3 bilhões. O valor corresponde a 14,76% da Receita Líquida de Impostos (RLI), ou seja, do total arrecadado pelo Estado no período após os repasses obrigatórios. Pela Constituição Federal, os estados são obrigados a investir um mínimo de 12% desses recursos em ações de saúde, o que significa que o Paraná ultrapassou essa marca em 2 pontos percentuais. Em valores absolutos, isso representa um investimento superior a R$ 560 milhões a mais do que a lei exige.
O número também é significativamente maior do que o registrado no primeiro quadrimestre de 2025. No ano passado, as despesas empenhadas com o setor representaram 12,67% da RLI.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o aumento expressivo em 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior é reflexo da mudança de abordagem adotada pela Sefa, que passou a trabalhar mais próximo das demais secretarias e órgãos para otimizar o planejamento orçamentário.
“Esse trabalho em conjunto deixou o orçamento estadual muito mais eficiente, com o recurso chegando às áreas de forma mais consistente já nos primeiros meses do ano”, explicou. “O crescimento dos recursos para saúde e educação mostram que essa abordagem vem dando certo”.
A aplicação desses recursos cresceu especialmente na Gestão Técnico-Administrativa e na Gestão na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Entre janeiro e abril, as duas áreas receberam R$ 693,7 milhões e R$ 669,9 milhões respectivamente. A Gestão Administrativa e Assistencial das Unidades Próprias aparece na sequência (R$ 507,9 milhões), seguida da Assistência Farmacêutica (R$ 292 milhões).
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EDUCAÇÃO – Já os recursos com educação também cresceram em relação a 2025 e ficaram acima daquilo que é determinado pela Constituição. Com um total de R$ 6,2 bilhões, o valor corresponde a 31,13% da RLI — ou seja, acima dos 30% exigidos constitucionalmente. Desse total, a Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar foi o principal destino dos recursos, com R$ 437,3 milhões. Em seguida, aparece a Valorização da Educação Básica (R$ 424 milhões).
O Governo do Estado tem 16 novas escolas em construção. Elas ficam em Apucarana, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, Araucária, Foz do Iguaçu, Santo Antônio do Sudoeste, Londrina, Maringá, Pontal do Paraná, Pato Branco, Ponta Grossa, Palotina e Toledo e recebem investimento de R$ 391 milhões.
RECEITAS E DESPESAS – Ainda durante a audiência pública, a Fazenda apresentou outros números referentes ao desempenho fiscal e financeiro do Estado nos primeiros quatro meses do ano. No período, o Paraná teve uma receita total de R$ 26,9 bilhões — valor 1% superior aos R$ 26,6 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Já as despesas totais atingiram R$ 30,3 bilhões. O número é puxado principalmente pela alta de 139% nos investimentos, que alcançaram a maior marca para o primeiro quadrimestre dos últimos 26 anos, com um total de R$ 3,8 bilhões empenhados. A cifra é mais do que o dobro dos R$ 1,6 bilhão aplicados no início do ano passado.
Além disso, o saldo de restos a pagar atingiu o menor nível desde 2018, com um total de R$ 2 bilhões — uma queda de 48% em relação aos R$ 3,9 bilhões do primeiro quadrimestre de 2025. “Esse avanço comprova nossa estratégia de melhorar o planejamento e a execução orçamentária. Menos restos a pagar significa uma gestão mais eficiente e, principalmente, uma entrega mais consistente para o cidadão paranaense”, conclui Ortigara.
Fonte: Governo PR
O Governo do Estado assinou um segundo aditivo ao acordo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para ampliar ações conjuntas nas áreas de engenharia pública, cidades inteligentes e inovação na administração municipal. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26) no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em Curitiba. O documento estende a vigência da parceria até agosto de 2029 e incorpora novas frentes de colaboração, consolidando os resultados desde o início da parceria, em 2019.
Entre as principais novidades está a integração de projetos técnicos do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) ao banco de soluções do Crea-PR. Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) com as sete universidades estaduais do Paraná, o programa Projetek fornece modelos de projetos que são disponibilizados para prefeituras e outros órgãos públicos, com cessão de direitos autorais e compartilhamento técnico entre as instituições. Com a integração ao banco de soluções, o Crea-PR disponibiliza os projetos padrão para os municípios atendidos pelo Projetek, que são os que tem até 30 mil habitantes.
O objetivo é que os municípios paranaenses em diferentes regiões tenham acesso a soluções estruturadas de infraestrutura e engenharia e possam customizá-las conforme as realidades locais. Outro eixo da parceria é o apoio institucional do governo estadual para o programa Smart Crea-PR Cities, voltado ao desenvolvimento de territórios inteligentes e sustentáveis, com aplicação de metodologias de diagnóstico, planejamento e inovação para modernizar a gestão pública e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
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Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, a parceria valoriza a formação técnica e acadêmica como base para a inovação na gestão pública. “A ciência e a tecnologia produzidas nas universidades do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, aliadas à qualificação dos profissionais de engenharia, são fundamentais para assegurar que os municípios paranaenses tenham projetos bem elaborados e serviços públicos de qualidade”, afirma.
AÇÕES CONSOLIDADAS – Entre as ações já consolidadas desde o primeiro aditivo, assinado em 2024, está o programa Engenheiros Cidadãos, que possibilitou a vistoria em mais de mil obras públicas em 247 municípios e agora vai apoiar diagnósticos de conservação em 100 escolas, com a participação de quatro universidades estaduais. O novo aditivo prevê, ainda, a realização de eventos técnicos, capacitações e intercâmbio de informações, com foco no fortalecimento da engenharia pública e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense.
Para o presidente em exercício do Crea-PR, Helder Rafael Nocko, a parceria com o Estado demonstra a consistência do trabalho conjunto. “O programa Engenheiros Cidadãos mostra aos estudantes a realidade das infraestruturas do Estado, contribuindo para a formação de profissionais interessados nessa área”, afirma. “A integração dos projetos do Projetek em um banco de soluções para os municípios vai gerar economia de recursos públicos e fortalecer a gestão municipal”.
METODOLOGIA – O Projetek atende municípios com até 30 mil habitantes, elaborando projetos de engenharia e arquitetura com aplicação da metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), alinhada à legislação que incentiva o uso dessa tecnologia em obras públicas. Juntas, as universidades estaduais já concluíram 87 projetos para 59 municípios paranaenses, abrangendo desde reformas de escolas e unidades de saúde até sistemas de drenagem urbana e acessibilidade, com foco em soluções sustentáveis.
A economia gerada para os cofres públicos municipais alcançou a marca de R$ 8,8 milhões, com média de R$ 101,2 mil por projeto, valor que as prefeituras pagariam no mercado. Para viabilizar obras nas áreas de educação, saúde, cultura e saneamento, a carta de serviços dos escritórios acadêmicos inclui edificações prediais e infraestrutura urbana, com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e de prevenção contra incêndio.
Fonte: Governo PR
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