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Estado lança edital para fundo de revitalização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu

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O Governo do Estado desenvolve um projeto inédito para realizar a modernização e revitalização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, que está instalado próximo onde será o Centre Pompidou Paraná. A Secretaria do Planejamento publicou um edital do procedimento de chamamento público para criação de um fundo de investimento imobiliário (FII), que vai ser responsável pela gestão do espaço. As propostas técnicas podem ser enviadas pelo sistema e-protocolo até às 10h do dia 9 de julho. 

A solução é resultado de estudos técnicos, consulta e audiência públicas e da análise do melhor modelo para ampliar e revitalizar o empreendimento, que se encontra com estruturas antigas, defasadas, necessitando de reformas. 

O projeto foi idealizado por meio do Programa de Parcerias do Paraná, com apoio da Paraná Projetos. “O modelo baseado na criação de um fundo imobiliário se mostrou viável e com vantagens pela facilidade em atrair investimento privado e garantir mais eficiência e agilidade na gestão do ativo”, comentou o chefe da Unidade Gestora do Programa de Parcerias do Paraná, Luiz Moraes Júnior.

O objetivo do edital é receber propostas de gestoras de recursos financeiros (Asset Management) com experiência em Fundos de Investimentos Imobiliários, credenciadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Serão escolhidas as que apresentem o melhor plano de expansão para o empreendimento com o melhor plano de captação de recursos no mercado financeiro, atendendo a lógica de atrair mais capital privado e utilizar menos recursos públicos. 

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O fundo será criado com a finalidade exclusiva de fazer a gestão do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. A modelagem prevê a integralização no fundo, pelo Estado, do imóvel avaliado originalmente em R$ 74 milhões e a captação no mercado financeiro de recursos na ordem de R$ 200 milhões para os novos investimentos. O Estado receberá quotas sênior, com direito de preferência e opção de compra. O Governo ainda participará do Comitê Consultivo, no intuito de garantir a manutenção do interesse público e da finalidade do imóvel. 

“O Estado desapropriou esse espaço para promover essa revitalização e modernização. Foz do Iguaçu é uma cidade que já recebe muitos eventos e vai ter mais um grande ativo para o futuro”, comentou o secretário de Estado do Planejamento, Clemeson Aparecido da Silva.

O terreno possui área de 100 mil metros quadrados, com área construída de cerca de 30 mil metros quadrados. O plano de expansão irá prever a modernização e a ampliação das instalações, um estacionamento para dois mil veículos, um centro de eventos para 30 mil pessoas, novos equipamentos, com potencial para atingir 65 mil metros quadrados de área construída.

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A iniciativa visa atender às políticas públicas de desenvolvimento econômico, turístico e regional, geração de emprego e renda no Estado do Paraná. 

CRITÉRIOS TÉCNICOS – O edital completo está publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Paraná Parcerias, além do Compras Paraná e Portal da Transparência do Estado.

A contratada será responsável por estruturar, constituir, administrar e gerir o FII PARANÁ CCFI, realizar a gestão ativa do portfólio, atender às regras de governança, compliance e da CVM e preparar o fundo para abertura de capital e ofertas públicas de cotas. 

PRÓXIMO AO POMPIDOU – O Centro de Convenções de Foz do Iguaçu está localizado próximo ao local onde ficará o Centre Pompidou Paraná e contribuirá para o fortalecimento do turismo na região, consolidando o município como destino estratégico de grandes eventos nacionais e internacionais.

Fonte: Governo PR

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Programa trata de medidas executivas atípicas, que possibilitam cobrança de dívidas por pensão alimentícia e outras situações

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Nesta semana, o MP no Rádio trata das chamadas medidas executivas atípicas, recurso que pode ser usado por um credor para receber valores a ele devidos e não pagos pelo devedor. Entre outras questões, o Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná, explica quais são essas medidas, quem pode solicitá-las e em que situações – como, por exemplo, nos casos de não pagamento de pensão alimentícia.

Acesse o programa:

• Edição completa

• Bloco um

• Bloco dois

Crimes tributários – Os crimes tributários foram tema da edição da semana anterior no MP no Rádio. A Promotora de Justiça Danuza Nadal esclareceu o que caracteriza esse tipo de ilícito, explicou a diferença entre sonegação fiscal e a simples falta de pagamento de tributos e apresentou algumas das várias possibilidades de regularização dos débitos com o fisco, entre outras questões.

Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.

Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

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Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: Ministério Público PR

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