Política Nacional
Comissão ouve ministro de Minas e Energia sobre antecipação da operação de termelétricas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (27), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a proposta do governo de antecipar a entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026.
A medida é defendida pelo ministério como forma de reforçar a segurança do sistema elétrico, mas tem gerado questionamentos sobre eventual impacto nas tarifas, critérios de escolha das usinas e segurança jurídica dos contratos firmados no leilão.
O ministro também deve tratar de outros assuntos relacionados à pasta.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo.
A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.
Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.
Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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