Política Nacional
Comissão aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas ou trabalhos.
A medida vale para todas as escolas e faculdades do país (públicas e privadas).
As avaliações poderão ser aplicadas a esses estudantes de forma dividida (fracionada ou seriada), ao longo dos dias ou das semanas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR) para o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
A proposta original previa adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com transtornos de aprendizagem, mas sem especificar o adicional temporal de 50% e a possibilidade de aplicação fracionada.
“O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade”, afirmou o relator.
Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Girão elogia André Mendonça pela condução das investigações sobre o Banco Master
Ao discursar em Plenário nesta sexta (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pelas investigações sobre o Banco Master. Girão apoiou a decisão de Mendonça de rejeitar a proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro e defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito que apure possíveis conexões entre o Master e integrantes dos Três Poderes.
O senador disse que André Mendonça vem conduzindo as investigações de forma técnica, inclusive adotando medidas para evitar interferências nas apurações. Ao apoiar a rejeição da proposta de delação, Girão ressaltou que Vorcaro, que era o dono do Banco Master, “não está entregando os tubarões que a torcida do Flamengo sabe que estão envolvidos, que a própria Polícia Federal sabe, que a mídia já vazou”.
— O Brasil precisa de uma delação séria, que não poupe ninguém: nem de um lado, nem de outro; nem de direita, nem de esquerda. Faltam muitos esclarecimentos sobre tudo o que nós estamos vendo aí — disse.
Girão criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na negociação de delação premiada de Vorcaro. Segundo o parlamentar, a PGR deve esclarecer por que manteve as tratativas, mesmo após manifestações contrárias da Polícia Federal e de André Mendonça.
Além disso, o senador voltou a defender uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI, que é formada por senadores e deputados federais) para aprofundar as investigações sobre supostas conexões entre esse banco e integrantes dos Três Poderes.
Ações impetradas no Supremo pedem que seja determinada a instalação da comissão.
— Está nas mãos do André Mendonça a esperança de que se determine que o Senado abra a CPMI — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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