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BRDE leva a Portugal experiência pioneira em créditos e certificação de biodiversidade

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) apresentou em Portugal, nesta semana, a experiência brasileira de estruturação de instrumentos financeiros voltados à conservação da biodiversidade. O caso do banco foi levado a debates em Lisboa e no Porto pelo diretor administrativo Heraldo Neves, em agendas que reuniram financiadores, empresas, especialistas em sustentabilidade e promotores de projetos ambientais.

A participação ocorre em um momento em que os créditos de biodiversidade ganham espaço na agenda internacional como uma das alternativas para mobilizar capital privado em favor da natureza. O tema passou a ter maior relevância após o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que prevê a mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030 para ações de biodiversidade, incluindo instrumentos inovadores como créditos de biodiversidade, títulos verdes e pagamentos por serviços ecossistêmicos.

Em Lisboa, o BRDE participou, na quarta-feira (20), da conferência Créditos de Biodiversidade: Instrumentos Financeiros para a Natureza, realizada no LEAP Center. O banco integrou o painel “Créditos de Biodiversidade: do (des)crédito à ação”, voltado à discussão sobre os desafios, riscos e critérios de credibilidade desse mercado emergente.

No dia seguinte, no Porto, a experiência do BRDE foi apresentada na conferência Certificação de Biodiversidade: Gestão, Reporte e Competitividade, no Auditório da ANA Aeroportos. O painel tratou da aplicação prática da certificação de biodiversidade, com foco em métricas, reporte e vantagem competitiva para empresas e instituições financeiras.

A agenda em Portugal também abriu espaço para o relacionamento do BRDE com diferentes fontes de recursos, incluindo alternativas de captação com condições e precificação diferenciadas, voltadas ao financiamento de projetos sustentáveis e à ampliação da agenda de biodiversidade.

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EXEMPLO CONCRETO – Um caso apresentado foi a parceria entre o BRDE e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest) para fomentar créditos de biodiversidade gerados por Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O projeto destina até R$ 2 milhões para aquisição de créditos, com limite de até 1,6 mil créditos por ano em cada uma das sete reservas selecionadas no Paraná.

“Na apresentação em Portugal, a experiência paranaense foi tratada como exemplo concreto de como instituições financeiras de fomento podem ajudar a organizar a demanda por ativos ambientais de alta integridade. Ao remunerar proprietários de reservas privadas pela conservação e melhoria de áreas naturais, o modelo cria incentivo econômico para a proteção da natureza e, ao mesmo tempo, oferece um caminho técnico para empresas e investidores que buscam avançar em suas estratégias de sustentabilidade”, explica Heraldo.

A agenda em Portugal também destacou o posicionamento institucional do BRDE como primeiro Banco Verde do Brasil e primeiro banco a integrar a Coalizão LIFE de Negócios e Biodiversidade. No Porto, a apresentação deu ênfase à certificação LIFE obtida pelo banco em 2024. Na prática, a Metodologia LIFE permite mensurar a pressão de uma organização sobre a biodiversidade e comparar esse impacto com ações positivas de conservação. A

partir dessa avaliação, a instituição pode estruturar planos de ação, melhorar processos internos e incorporar critérios de biodiversidade à tomada de decisão em investimentos, relacionamento com clientes e desenho de produtos financeiros.

“Não se trata apenas de comprar créditos. O desafio é criar uma infraestrutura de confiança: métricas claras, certificação independente, transparência e conexão com projetos reais de conservação. Sem isso, o instrumento perde credibilidade antes mesmo de amadurecer”, acrescenta Paulo Starke, que também representou o banco nos encontros.

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AVANÇO – O debate europeu sobre o tema avançou em 2025, quando a Comissão Europeia lançou o roteiro para créditos da natureza, com o objetivo de incentivar investimentos privados em ações de proteção e preservação ambiental. A iniciativa busca criar condições para que atividades benéficas à natureza possam gerar receitas para quem protege ecossistemas e para investidores comprometidos com biodiversidade.

Ainda assim, o mercado permanece em fase inicial. Documento técnico da Natural Business Intelligence (NBI) aponta que os créditos de biodiversidade não devem ser tratados como equivalentes diretos aos créditos de carbono, porque a biodiversidade não possui uma unidade universal comparável à tonelada de CO₂. A credibilidade do instrumento depende de adicionalidade, permanência, mensuração, verificação independente, transparência e salvaguardas sociais.

FUNDO VERDE – Para o BRDE, a atuação nesse campo está conectada à estratégia do Fundo Verde e de Equidade, criado para apoiar projetos socioambientais e climáticos com recursos não reembolsáveis. Entre 2021 e 2026, o fundo deve contabilizar R$ 40 milhões em recursos disponíveis. Anualmente, o BRDE direciona 1,5% de seu lucro líquido ao fundo. O montante arrecadado é dividido de forma igualitária entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e cada agência conduz a seleção dos projetos por meio de editais, chamadas públicas ou parcerias.

Além do projeto de créditos de biodiversidade no Paraná, o banco vem apoiando iniciativas em restauração e conservação ambiental, segurança hídrica, descarbonização da indústria, saneamento, economia circular, resiliência climática e inclusão produtiva.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Arapongas providencie a dissolução de sociedade de economia mista que vem causando sucessivos prejuízos ao erário

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que seja providenciada pela Administração Municipal a dissolução e a liquidação definitiva da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar), uma sociedade de economia mista. A medida administrativa, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, decorre de investigações que evidenciaram a insustentabilidade operacional do atual modelo de negócios da entidade e prejuízos contínuos ao patrimônio municipal.

Instituída por lei municipal em 1967, a Companhia teria como principal finalidade a exploração e operação dos sistemas de água potável e a coleta e remoção de esgoto sanitário. Entretanto, em 1975, tais serviços foram concedidos com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Desde então, foram editadas diferentes normativas que modificaram os objetivos, as finalidades e a natureza jurídica da Codar, sendo identificadas irregularidades pela Promotoria de Justiça.

Prejuízos – Um dos argumentos sustentados pelo MPPR é o de que a Companhia não atende mais ao principal objetivo de sua criação, uma vez que passou a exercer outras atividades típicas de empresas privadas, sem qualquer relevância para o interesse coletivo. Além disso, a entidade tem apresentado sucessivos prejuízos financeiros, sendo a sua dissolução a alternativa mais viável para a preservação do interesse público municipal.

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A recomendação indica ainda que a Companhia deve cessar imediatamente a exploração de qualquer atividade econômica não prevista expressamente em sua lei de criação e que não atenda aos requisitos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.

O prefeito de Arapongas, destinatário do documento, foi formalmente cientificado na última terça-feira, 19 de maio, sendo concedido prazo de 30 dias úteis para que a Promotoria de Justiça seja informada sobre o acatamento das medidas, sob pena, em caso de não atendimento das recomendações, de responsabilização judicial e ajuizamento de ação civil pública para a proteção do erário.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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