Paraná
Ministério Público recomenda que Município de Antonina exonere servidores comissionados que têm relação de parentesco com prefeito ou com vereadores
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral do estado, expediu recomendações administrativas para que o prefeito exonere ocupantes de cargos em comissão e em funções de confiança que tenham parentesco até o terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal e os vereadores. A medida abrange inclusive as nomeações cruzadas (“nepotismo cruzado”) das pessoas nessas condições.
Nos documentos, o MPPR indica a exoneração de oito servidores comissionados e em função de confiança que se enquadram nessa categoria, como esposas de vereadores e de secretários municipais e a irmã do prefeito. Salienta o Ministério Público que, para além do nepotismo direto, há evidente violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade também na hipótese de nepotismo indireto, quando a autoridade cujos parentes foram nomeados, ainda que não retribua o favor, possa influenciar a atuação da autoridade nomeante. É o que ocorre, por exemplo, em relação ao prefeito e aos vereadores, já que a atuação dos ocupantes de um dos Poderes tem influência sobre o outro.
Responsabilização – A Promotoria de Justiça recomenda ainda que o chefe do Executivo Municipal abstenha-se de autorizar novas nomeações que atentem contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativas. Foi concedido prazo de 15 dias para que o Município informe quanto ao atendimento das recomendações do MPPR. O descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.
Procedimento Administrativo número MPPR-0006.23.000195-7
Entenda Direito – A seção “Entenda Direito”, no site do MPPR, explica o que é nepotismo.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR

Paraná
Polícia reforça segurança no jogo do Atletiba neste sábado em Curitiba; vias ficarão fechadas antes do jogo

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) anunciou que intensificará as ações de policiamento ostensivo e preventivo para a partida entre Athletico e Coritiba, marcada para este sábado (25), no Estádio Major Antônio Couto Pereira, em Curitiba, com início às 16h. A medida faz parte dos esforços para garantir a segurança dos torcedores e profissionais envolvidos no evento esportivo.
Segundo a PMPR, o foco principal das operações será a preservação de vidas e a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente seguro durante todo o evento. As vias próximas ao estádio serão fechadas três horas antes do início do jogo, como parte do esquema de segurança, com o objetivo de evitar tumultos e facilitar o fluxo de torcedores.
Ruas fechadas
Ponto 01- Rua Mauá x Dr. Zamenhof;
Ponto 02 – Rua Dr. Goulin x Rua Barão de Guaraúna;
Ponto 03 – Rua Amâncio Moro x Rua Ubaldino do Amaral;
Ponto 04 – Rua Ubaldino do Amaral x Rua Floriano Essenfelder.
Pontos sujeitos a mudanças conforme a necessidade.