Paraná
Ministério Público recomenda que Município de Antonina exonere servidores comissionados que têm relação de parentesco com prefeito ou com vereadores
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral do estado, expediu recomendações administrativas para que o prefeito exonere ocupantes de cargos em comissão e em funções de confiança que tenham parentesco até o terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal e os vereadores. A medida abrange inclusive as nomeações cruzadas (“nepotismo cruzado”) das pessoas nessas condições.
Nos documentos, o MPPR indica a exoneração de oito servidores comissionados e em função de confiança que se enquadram nessa categoria, como esposas de vereadores e de secretários municipais e a irmã do prefeito. Salienta o Ministério Público que, para além do nepotismo direto, há evidente violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade também na hipótese de nepotismo indireto, quando a autoridade cujos parentes foram nomeados, ainda que não retribua o favor, possa influenciar a atuação da autoridade nomeante. É o que ocorre, por exemplo, em relação ao prefeito e aos vereadores, já que a atuação dos ocupantes de um dos Poderes tem influência sobre o outro.
Responsabilização – A Promotoria de Justiça recomenda ainda que o chefe do Executivo Municipal abstenha-se de autorizar novas nomeações que atentem contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativas. Foi concedido prazo de 15 dias para que o Município informe quanto ao atendimento das recomendações do MPPR. O descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.
Procedimento Administrativo número MPPR-0006.23.000195-7
Entenda Direito – A seção “Entenda Direito”, no site do MPPR, explica o que é nepotismo.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Corpo de Bombeiros reforça presença no Centro-Sul com reativação de posto em Entre Rios
O posto do Corpo de Bombeiros do distrito de Entre Rios, em Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, voltou a funcionar. O governador Carlos Massa Ratinho Junior reativou nesta quinta-feira (21) o espaço que estava fechado há sete anos. A entrega marcou a retomada do atendimento operacional na região, além da apresentação dos 28 novos alunos-soldados destinados ao 12º Batalhão de Bombeiro Militar (12º BBM) e o avanço da implantação do canil setorial de Guarapuava.
“É mais um reforço para a região de Guarapuava, que há cerca de um ano também ganhou uma nova sede do Corpo de Bombeiros. Esta base foi revitalizada e recebe novos equipamentos, além de um aumento no efetivo”, ressaltou o governador. “Estamos formando quase 700 novos bombeiros para atuar em todo o Paraná, e Guarapuava e Entre Rios também vão receber esse reforço para prestar um atendimento rápido e de qualidade para a população”.
A unidade, que atende as colônias Samambaia, Vitória, Cachoeira, Socorro e Jordãozinho, que formam o distrito de Entre Rios, além da cidade de Pinhão, recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões do Estado em viaturas, equipamentos e estrutura operacional, além de aproximadamente R$ 600 mil da Cooperativa Agrária Agroindustrial, destinados à revitalização completa do prédio e aquisição de mobiliário.
O posto passa a contar com sete bombeiros militares, caminhão ABTR (Auto Bomba Tanque e Resgate), caminhonete ABS (Auto Busca e Salvamento), ambulância para atendimento pré-hospitalar, viatura administrativa e equipamentos especializados.
O comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Hiller, ressaltou que a corporação vive um processo de ampliação da atuação no Estado, fortalecido também pela chegada dos novos militares. “O Corpo de Bombeiros vive um momento importante de expansão operacional no Paraná, com novos investimentos, novas estruturas e reforço do efetivo. Na semana passada tivemos a posse de 698 novos alunos-soldados, e 28 deles foram destinados para a região de Guarapuava, fortalecendo ainda mais a capacidade de atendimento do 12º BBM e de toda a região Centro-Sul”, disse.
Localizado a cerca de 20 quilômetros da sede de Guarapuava, o distrito de Entre Rios possui forte relevância econômica para o Paraná, especialmente pela atividade agroindustrial desenvolvida na região e pela atuação da Cooperativa Agrária. Formado por cinco colônias de origem eslavo-germânica, o distrito concentra importantes ativos industriais, agrícolas e logísticos do Centro-Sul do Estado.
O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, ressaltou a importância da estrutura para a cidade. “Em uma emergência cada segundo conta. Por isso essa unidade perto da população de Entre Rios é fundamental para garantir um atendimento rápido para a população”, afirmou.
REATIVAÇÃO — Inaugurada em 1992, a unidade teve o atendimento descontinuado em 2019, quando as ocorrências passaram a ser atendidas pelo quartel central de Guarapuava. A retomada do serviço ocorreu após demandas apresentadas pela comunidade, o que levou o CBMPR a desenvolver estudos de viabilidade para reativação da unidade.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, destacou que a reativação do posto representa a aproximação cada vez maior das forças de segurança com as necessidades da população paranaense. “A segurança pública precisa estar presente onde as pessoas vivem, trabalham e produzem. Esse retorno do Corpo de Bombeiros para Entre Rios demonstra justamente esse compromisso do Estado em ouvir a comunidade, compreender as demandas regionais e fortalecer o atendimento à população em todas as regiões do Paraná”, afirmou.
O novo posto foi estruturado para atuar em diferentes tipos de ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. Além das viaturas, a unidade recebeu equipamentos especializados para operações de incêndio, salvamento e resgate.
Segundo o comandante do 12º BBM, tenente-coronel Jorge Augusto Ramos, a estrutura amplia significativamente a capacidade operacional da corporação na região. “O posto foi preparado para atender toda a gama de ocorrências do Corpo de Bombeiros. Além das viaturas, contamos com desencarceradores para resgates veiculares, equipamentos de proteção respiratória, materiais para resgate em estruturas colapsadas, salvamento vertical, salvamento aquático e mergulho, permitindo uma resposta muito mais rápida e eficiente para a população”, explicou.
REGIÃO ESTRATÉGICA — O retorno do atendimento local deve reduzir significativamente o tempo-resposta para as ocorrências nas colônias de Entre Rios e em áreas próximas, reforçando a proteção da população e dos ativos econômicos da região.
O tenente-coronel Jorge destacou que a reinauguração do posto representa um marco estratégico para o fortalecimento do atendimento operacional no Centro-Sul do Estado. “Estamos falando de uma região extremamente importante para a economia do Paraná, com grande atividade agroindustrial e logística. A retomada deste posto, a chegada dos novos alunos-soldados e o avanço da implantação do canil setorial de Guarapuava representam um fortalecimento histórico da capacidade operacional do Corpo de Bombeiros na região”, afirmou.
O presidente da Cooperativa Agrária, Adam Stammer, ressaltou que, além de agilizar o atendimento na região, a estrutura também dá mais tranquilidade aos produtores rurais. “Estamos longe de Guarapuava, então é importante ter uma estrutura próxima para atender rapidamente as ocorrências”, disse. “Também é importante para a própria cooperativa, que é a maior unidade industrial de Guarapuava, porque a presença do Corpo de Bombeiros ajuda, inclusive, a diminuir o prêmio do seguro rural dos nossos cooperados”.
PRESENÇAS – Também acompanharam o evento o vice-governador Darci Piana; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os secretários estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; e da Comunicação, Cleber Mata; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto e Leandre Dal Ponte; os deputados estaduais Marcio Nunes e Artagão Júnior; e demais autoridades locais.
Fonte: Governo PR
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