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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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União Europeia ameaça exportações de carne bovina e acende alerta na pecuária de Mato Grosso do Sul

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A possível suspensão das exportações de carne bovina brasileira para a União Europeia colocou a cadeia pecuária de Mato Grosso do Sul em estado de atenção. A medida, anunciada nesta semana pelo bloco europeu, pode representar perdas de aproximadamente US$ 126 milhões para o estado, segundo estimativas baseadas nos dados de Comércio Exterior de Mato Grosso do Sul em 2025.

O impasse envolve novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Caso o Brasil não apresente garantias formais até o próximo dia 3 de setembro, a restrição poderá entrar em vigor, afetando diretamente um dos mercados mais rentáveis para a carne bovina premium brasileira.

De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a carne bovina responde por cerca de 10% das exportações sul-mato-grossenses destinadas à União Europeia, atualmente o segundo principal parceiro comercial do estado, atrás apenas da Ásia.

Em 2025, Mato Grosso do Sul exportou mais de 14 mil toneladas de carne bovina para países europeus, com destaque para a Itália, terceiro maior destino das exportações estaduais. Embora produtos como celulose e soja liderem o volume financeiro das vendas externas ao continente europeu, a proteína animal é o segmento mais impactado pelas novas regras sanitárias relacionadas aos antimicrobianos.

Mercado interno fragilizado amplia preocupação do setor

A possível perda do mercado europeu ocorre em um momento delicado para a pecuária brasileira. Segundo lideranças do setor, a demanda doméstica segue pressionada pelo baixo poder de compra da população, enquanto os custos de reposição do rebanho permanecem elevados.

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O pecuarista Alessandro Coelho afirma que o acesso ao mercado europeu é estratégico justamente pelo alto valor agregado pago ao produto brasileiro.

“Estamos com demanda interna enfraquecida e custos de reposição em patamares históricos. O mercado europeu é extremamente exigente, mas remunera muito bem a carne que consegue acessar aquele destino”, destaca.

Para o produtor, a saída precisa ser baseada em critérios técnicos e não em exigências generalizadas para toda a cadeia produtiva.

“Não faz sentido impor custos inviáveis para todos os produtores indistintamente. O setor precisa avançar em uma classificação que permita individualizar quem já atende aos protocolos. Mato Grosso do Sul possui uma das pecuárias mais eficientes do país e, com remuneração adequada, o produtor se adapta rapidamente às exigências internacionais”, defende.

Acordo Mercosul-União Europeia entra em momento sensível

A decisão europeia também surge em meio às negociações finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ampliando a insegurança no setor exportador.

Na avaliação da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica (ABPO), o tema já vinha sendo debatido, mas a proximidade da possível sanção surpreendeu os produtores.

Segundo o diretor-executivo da entidade, Guilherme Oliveira, parte dos pecuaristas do estado já trabalha dentro de protocolos sustentáveis compatíveis com as exigências internacionais.

“Os produtores ligados à associação já adotam sistemas que não utilizam esses aditivos. O grande desafio agora é incorporar oficialmente a rastreabilidade nutricional dentro dos mecanismos de certificação”, afirma.

Oliveira ressalta ainda que os impactos deverão atingir principalmente a indústria de nutrição animal, exigindo mudanças nos suplementos utilizados nas propriedades rurais.

“O produtor terá que optar por alternativas livres desses antimicrobianos, e muitas delas já existem no mercado, inclusive com custos competitivos”, explica.

Rastreabilidade nutricional ganha protagonismo na pecuária

Entre os principais pontos de discussão está o uso de aditivos nutricionais como a Monensina, amplamente utilizada na pecuária intensiva como promotora de desempenho animal.

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Segundo o médico veterinário Renan Maciel, do Grupo Aliança, esses compostos atuam diretamente no rúmen bovino, melhorando a eficiência alimentar e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.

“A nutrição moderna não busca apenas ganho de peso, mas eficiência biológica e ambiental. Esses aditivos otimizam a fermentação ruminal, permitindo melhor conversão alimentar e menor emissão de gases. O desafio agora será inserir toda essa ciência dentro da rastreabilidade oficial, com laudos, receituários veterinários e comprovação documental”, explica.

Maciel avalia que o novo cenário exigirá uma gestão ainda mais rigorosa dentro das propriedades rurais, especialmente porque a carne bovina continua sendo uma commodity, com preços determinados pelo mercado internacional.

“Produzir mais arrobas por hectare, manter elevados índices reprodutivos e garantir controle documental impecável será fundamental para que Mato Grosso do Sul continue acessando os mercados que melhor remuneram a carne bovina brasileira”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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