Política Nacional
Senado premia governadores por avanços na alfabetização infantil
O Senado vai homenagear na segunda-feira (18), a partir das 10h, cinco governadores cujos estados se destacaram na alfabetização infantil e na redução das diferenças de aprendizagem entre alunos de diferentes contextos sociais. Eles vão receber a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa.
Esta é a segunda edição do evento, que reconhece os gestores estaduais que apresentaram avanços na alfabetização de crianças.
São eles: Elmano de Freitas (Ceará), Lucas Ribeiro (Paraíba), Otaviano Pivetta (Mato Grosso), Rafael Fonteles (Piauí) e Ricardo Ferraço (Espírito Santo). Ceará e Mato Grosso recebem a comenda pela segunda vez.
A iniciativa busca reforçar o compromisso do Legislativo com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A comenda foi instituída por meio da Resolução 8/2025, que teve origem no PRS 10/2025, projeto do senador Cid Gomes (PSB-CE).
A premiação acontecerá no Plenário do Senado.
Critérios
A seleção foi feita por um comitê técnico composto por representantes do Senado, do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e de instituições ligadas à educação (como a Fundação Roberto Marinho, a Fundação Lemann, a Associação Bem Comum e o Instituto Natura).
A escolha é feita a partir de critérios técnicos e indicadores objetivos de desempenho, sem interferência política.
O comitê avaliou quatro eixos fundamentais, com base nos dados de 2024 e 2025:
- resultados de alfabetização;
- equidade;
- formação de professores;
- regime de colaboração.
Os governadores agraciados e seus resultados |
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| Elmano de Freitas (Ceará) | O Ceará registrou 84% de crianças alfabetizadas no Índice Criança Alfabetizada (ICA). O estado também apresentou resultados significativos nos indicadores de equidade racial e socioeconômica, além de atingir pontuação máxima em formação continuada, com ampla adesão das redes municipais aos programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se as políticas de colaboração com os municípios, por meio de critérios educacionais vinculados ao ICMS, e a taxa de escolarização líquida de 88,5%. |
| Lucas Ribeiro (Paraíba) | A Paraíba alcançou crescimento expressivo no ICA, atingindo 71% de crianças alfabetizadas. O estado apresentou avanços nos indicadores de equidade racial e socioeconômica, que refletiram a redução das desigualdades de aprendizagem. Em formação continuada, registrou pontuação máxima, com participação abrangente das redes municipais em programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, obteve destaque pela adoção de critérios educacionais no repasse do ICMS e pela taxa de escolarização líquida de 91,6%. |
| Otaviano Pivetta (Mato Grosso) | O Mato Grosso apresentou avanço no ICA, passando de 61% para 75% de crianças alfabetizadas. Também apresentou resultados relevantes nos indicadores de equidade racial e socioeconômica. Em formação continuada, alcançou pontuação máxima, com ampla adesão das redes municipais aos programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se os critérios educacionais adotados no repasse do ICMS e a taxa de escolarização líquida de 90,6%. |
| Rafael Fonteles (Piauí) | O Piauí alcançou crescimento no ICA, que evoluiu de 60% para 77% de crianças alfabetizadas. O estado apresentou resultados positivos nos indicadores de equidade racial e socioeconômica. Em formação continuada, obteve pontuação máxima, com participação integral das redes municipais em programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, registrou taxa de escolarização líquida de 92%. |
| Ricardo Ferraço (Espírito Santo) | O Espírito Santo apresentou avanço no ICA, passando de 72% para 77% de crianças alfabetizadas. O estado alcançou resultados significativos nos indicadores de equidade socioeconômica, demonstrando redução das diferenças de aprendizagem entre escolas de distintos contextos sociais. Também registrou pontuação máxima em formação continuada, com participação integral das redes municipais em programas de qualificação de docentes e gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se as políticas de incentivo à aprendizagem vinculadas ao ICMS e a taxa de escolarização líquida de 90,9%. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Senado vai analisar projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será disputada no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
Já aprovado na Câmara, o PLP 55/2026, de autoria do Poder Executivo, integra um conjunto de compromissos assumidos pelo país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para viabilizar o evento. A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição.
De acordo com a proposta, a isenção poderá ser concedida exclusivamente a pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de incentivos fiscais federais vinculados à organização da competição. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que municípios e Distrito Federal — responsáveis pelo ISS — decidam, por meio de legislação própria, se adotam ou não a desoneração.
A proposta também determina que o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. Segundo o governo, a edição de uma lei complementar é necessária porque a Constituição exige norma nacional para disciplinar as condições de concessão de benefícios fiscais relacionados ao ISS. Nesse caso, o projeto não retira a autonomia de municípios, mas define parâmetros gerais para a concessão do incentivo.
Outro ponto destacado pelo governo é que a medida não gera impacto imediato nas contas públicas. De acordo com a justificativa, a eventual renúncia de receita só ocorrerá caso os governos locais decidam instituir a isenção por meio de lei própria.
O projeto ainda não foi distribuído para as comissões.
A Copa do Mundo feminina no Brasil terá oito sedes: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado analisará isenção de ISS para serviços ligados à Copa Feminina de 2027
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