Política Nacional

Ministra das Mulheres será ouvida na comissão mista de combate à violência

Publicado em

5 de março de 2026, 17:31

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Da Redação

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é uma das convidadas para audiência pública da próxima quarta-feira (11), às 14h30, que discutirá estatísticas sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).

O evento é promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e atende a requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE). Segundo a parlamentar, o debate deverá subsidiar o plano de trabalho da comissão para o biênio 2026-2027, “garantindo que nossas ações legislativas e fiscalizadoras estejam alinhadas com as demandas reais das mulheres brasileiras.”

Além da ministra, foram convidadas para a audiência:

Jaceguara Dantas da Silva, ouvidora nacional da mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Iza Arruda, coordenadora-geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados;
Lorena Batista Dantas de Lucena, secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Maria Teresa Prado, representante do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal;
Ana Paula Antunes Martins, dirigente do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre as Mulheres (NEPeM) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB);
Rúbia Abs da Cruz, representante do Consórcio Lei Maria da Penha;
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
Analba Teixeira, representante dos movimentos de mulheres; e
Natália Cordeiro, representante da SOS Corpo.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da escala 6×1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais

Published

2 minutos ago

15 de maio de 2026, 19:01

Da Redação

Duas emendas apresentadas para a proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) buscam manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor.

Nesta sexta-feira (15), a discussão sobre a mudança aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, como parte da agenda do programa Câmara pelo Brasil.

O prazo para a apresentação de sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, em análise na Câmara, já terminou. As atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas seriam aquelas que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS), que apresentou uma das duas sugestões, também estabeleceu uma redução de contribuições sociais das empresas, inclusive para o FGTS, como forma de compensação pelos custos da redução da jornada.

A proposta original em análise por uma comissão especial da Câmara também prevê um prazo de dez anos para a vigência da redução da jornada, mas a ideia era reduzir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais.

O entendimento da comissão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é diferente. Haveria uma redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem perdas salariais.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu se haverá transição ou quando as mudanças entrarão em vigor. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), PEC 8/25, que também está sendo analisada, fala em 360 dias para uma redução para 36 horas semanais.

Ricardo Rimoli / Câmara dos Deputados

Porto Alegre (RS). Câmara pelo Brasil. Dep. Leo Prates (REPUBLICANOS - BA)

Leo Prates: “É a reforma da qualidade de vida das pessoas”

Debate
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, esteve na audiência pública em Porto Alegre e disse que o setor calcula um aumento de 7 a 8% no preço das refeições por conta principalmente da garantia de dois dias de folga na semana.

Ele disse que a mudança não pode entrar em vigor imediatamente como vêm defendendo os representantes dos trabalhadores.

“Tem que haver uma transição. Noventa dias não vai resolver. Seria uma discussão muito açodada. E a gente precisa ter transição maior. Não sei responder qual o tempo ideal, precisamos de estudos que falem dos custos”, ponderou.

Para o deputado Leo Prates, a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores deve melhorar a produtividade das empresas.

“É a reforma na qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?”

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também disse que ninguém quer prejudicar o setor patronal, mas apenas assegurar que as pessoas tenham tempo para viver.

O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial e as votações na comissão e no Plenário da Câmara devem ser realizadas na semana seguinte.