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Política Nacional

Representantes da enfermagem denunciam na Câmara descumprimento do piso salarial da categoria

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Representantes da enfermagem denunciaram, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso salarial da categoria, em vigor desde 2022 pela Lei 14.434/22.

Segundo os participantes do debate, municípios e instituições privadas pagam salários abaixo dos valores previstos na lei: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

A chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem, Marisa de Miranda Rodrigues, afirmou que muitos profissionais precisam manter dois ou três empregos para garantir renda suficiente.

Segundo ela, a maioria dos cerca de 3 milhões de profissionais de enfermagem ainda não recebe o piso salarial. Marisa citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo os quais 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos em enfermagem e 38,7% dos auxiliares recebem abaixo do valor previsto em lei.

“Durante as fiscalizações, detectamos sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, precarização e subdimensionamento das equipes, principal irregularidade apontada pelos conselhos de enfermagem”, disse.

A representante do Conselho Federal de Enfermagem também criticou a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vinculou o piso da enfermagem a uma jornada de 44 horas semanais.

Por isso, participantes da audiência defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 19/24, aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta vincula o piso da enfermagem a uma jornada semanal de 36 horas.

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Segundo os debatedores, a mudança corrigiria distorções criadas pela decisão do STF.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Presidente - Conselho Estadual de Enfermagem da Bahia, Davi Ionei Soares Apóstolo.
Davi Soares: “piso salarial passou a funcionar como teto”

Recursos da União
Uma portaria do Ministério da Saúde de 2023 (Portaria GM/MS 1.135/23) regulamentou o repasse da assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O fundo transfere recursos para estados e municípios.

A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, explicou que cabe ao ministério repassar recursos para complementar o pagamento do piso da enfermagem nos estados e municípios.

Segundo ela, o repasse mensal beneficia mais de 700 mil trabalhadores em 5.170 estados e municípios.

“Alguns municípios já assumiram o pagamento do piso com recursos próprios, conforme sua organização legislativa. Por isso, o ministério não faz repasses para todos os municípios do país”, afirmou.

Entre 2023 e 2026, os repasses federais para estados e municípios somaram R$ 31 bilhões.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Davi Ionei Soares Apóstolo, afirmou que o piso salarial passou a funcionar como teto salarial para a categoria.

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Segundo ele, a inflação reduziu o poder de compra do piso em 18%.

“Hoje, se o piso fosse corrigido, o enfermeiro receberia R$ 5.590; o técnico, R$ 3.900; e o auxiliar, R$ 2.795”, disse.

Apóstolo afirmou ainda que existem recursos para garantir o pagamento correto aos profissionais.

“Recurso existe, e precisamos viabilizar a chegada desse dinheiro ao trabalhador que está na ponta”, declarou.

Fiscalização
O debate foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

Segundo Bruno Farias, há urgência na análise da proposta pelo Senado.

Jorge Solla informou que pretende incluir a fiscalização dos recursos destinados ao piso da enfermagem no Plano Anual de Fiscalização Financeira e Controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Uma das prioridades do plano é acompanhar recursos repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Eu não consigo entender por que prefeito não quer cumprir o piso, se esse dinheiro é repassado pelo governo federal e gasto no próprio município”, afirmou.

O Plano Anual de Fiscalização Financeira e Controle define diretrizes para acompanhar gastos públicos e prevê atuação conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Brasil precisa se preparar para o El Niño, indica debate

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O Brasil precisa se preparar para enfrentar o El Niño. Há previsões de que o fenômeno — que em geral provoca chuvas intensas na Região Sul e seca acentuada no Norte e no Nordeste — seja muito mais intenso neste ano. O país já possui instrumentos suficientes para prever esses eventos climáticos, mas ainda precisa aperfeiçoar suas políticas de prevenção.

Essas foram algumas das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (28) durante sessão temática promovida pelo Senado. O debate, que foi conduzido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo.

O El Niño é causado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, que altera a circulação dos ventos e o clima global. Para este ano, há previsões que indicam impactos mais fortes a partir do segundo semestre.

Nova realidade

Durante a sessão, o senador Hermes Klann (PL-SC) citou a estimativa de que o El Niño deve se intensificar nos próximos meses e pode fazer de 2027 o ano mais quente já registrado no planeta — a projeção foi feita por pesquisadores do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo.

Hermes Klann, que participou do debate de forma on-line, ressaltou que o El Niño já é um fenômeno conhecido e que a ocorrência de desastres naturais deixou de ser exceção no Brasil.

— O Brasil não está mais lidando com eventos climáticos isolados; está lidando com uma nova realidade climática. E aqui está o ponto central deste debate: nós já sabemos disso. A pergunta é: o que faremos com essa informação? O problema não é a falta de previsão; o problema é a falta de prevenção [por parte do governo] — alertou ele.

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Esperidião Amin destacou que o objetivo do encontro foi justamente coletar informações e discutir ações de prevenção para proteger, por exemplo, a agricultura, o fornecimento de água potável e as pessoas que vivem em áreas de encostas.

— Nosso foco é agir para prevenir e reduzir os possíveis danos do El Niño que se anuncia. Ou seja: o que fazer como prevenção e o que fazer após a possível ocorrência de desastres — explicou.

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Ele lembrou que o tema também foi debatido na quarta-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Na ocasião, os participantes discutiram como a ciência pode ser utilizada para reduzir vulnerabilidades diante desse fenômeno.

Aquecimento global

O pesquisador Carlos Nobre enfatizou que as previsões futuras trazem muita preocupação porque o fenômeno acontece em um cenário de aumento gradual da temperatura global.

— O ano de 2024 bateu o recorde de 1,55 grau [de aumento da temperatura do planeta]. E esse fator do aquecimento global é que faz todos os fenômenos climáticos, existentes há milhões de anos, serem sempre superados. Quando a temperatura do planeta está mais alta, temos muito mais energia na atmosfera, e isso gera os fenômenos meteorológicos climáticos que batem cada vez mais recordes — explicou.

O pesquisador reiterou que as pesquisas científicas apontam para uma alta probabilidade de o El Niño ocorrer já neste ano.

—  Agora (em maio, junho, julho) já temos 92% de probabilidade de começar um El Niño. Para outubro, novembro e dezembro deste ano, a probabilidade é de 98% de ele vir forte ou muito forte. Então temos de nos preparar muito bem — advertiu.

Riscos

Carlos Nobre acrescentou que centenas de milhares de pessoas, em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vivem em áreas de risco e em encostas.

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Regina Célia dos Santos também reforçou a preocupação com os eventuais impactos sobre os estados do Sul. Ela também alertou para os riscos de aumento das queimadas em áreas como a Amazônia. Regina é diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais desse ministério.

Apesar de reconhecer que várias instituições estão preocupadas com o El Niño, ela garantiu que o governo está monitorando o fenômeno e está se preparando para minimizar os possíveis impactos nas diferentes regiões do país.

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— É crucial que nós acompanhemos essa situação rotineiramente. As últimas projeções liberadas pelos centros internacionais apontam um cenário de um El Niño forte, mas ainda não de um El Niño muito forte nem severamente forte. Isso não significa que ele não possa evoluir e resultar em cenários realmente mais preocupantes. Estamos avaliando os possíveis impactos nas diferentes regiões do Brasil e estamos informando, a partir desses estudos, quais as regiões que serão mais ou menos impactadas, ou por chuvas demais ou por chuvas de menos — disse Regina.

Ações efetivas

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a preocupação em relação ao seu estado é crescente, especialmente após as enchentes e a tragédia de 2024. Para ele, o foco principal do governo deve estar em práticas efetivas.

— Nossas cidades não foram feitas para enfrentar catástrofes climáticas. Temos de trabalhar, dentro do Congresso Nacional, por uma obrigatoriedade de que novas obras públicas financiadas com recursos federais adotem parâmetros climáticos atualizados, para começar a parar essas catástrofes. Precisamos cobrar. Os gestores públicos têm de compreender que não basta escrever um “planinho bonito” no papel. Eles devem verificar se aquele plano é exequível — defendeu Mourão.

Para Hermes Klann, a discussão sobre o tema também tem de envolver a sociedade civil organizada, entidades do setor produtivo e instituições sociais — inclusive, argumentou ele, porque parte da população parece não conhecer o assunto.

Esperidião Amin informou que as recomendações apresentadas no debate serão aproveitadas na próxima edição da cartilha do Senado sobre o tema — a primeira foi publicada em 2023.

Também participaram da sessão temática desta quinta-feira o coordenador-geral de ciências da terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), José Antônio Aravéquia, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), o prefeito de Navegantes (SC), Ricardo Muniz Ventura, e o jornalista Fernando Gabeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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