Brasil
Construção de estratégia de longo prazo para ação climática deve ter ciência e transparência como guias
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima, destacou a relevância da transparência climática e da utilização de evidências na formulação, avaliação e revisão das políticas públicas para a ação climática durante o 2º Diálogo Nacional sobre Estratégia Climática de Longo Prazo no Brasil, realizado nessa terça-feira (12/05), em São Paulo (SP). O evento promovido pelo World Resources Institute (WRI) Brasil debate o país para 2050, considerando caminhos para a descarbonização, a resiliência climática e o desenvolvimento inclusivo.
“A aplicação de compromissos em trajetórias concretas de transformação econômica e social não ocorre de forma automática. É justamente a transparência climática que vai demonstrar que promessas e planos se tornem ação e trajetórias verificáveis. É a transparência climática que vai conectar de forma concreta os planos e as ações”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.
O MCTI está desenvolvendo o projeto DataClima+, que vai construir o Sistema Nacional de Transparência Climática, em alinhamento aos requisitos do Acordo de Paris. O sistema terá módulos que vão apresentar informações sobre emissões, adaptação, financiamento e acompanhamento de políticas públicas. “O MCTI tem avançado em dados abertos e estamos confiantes que esse sistema será um passo muito relevante para o Brasil”, avaliou sobre a contribuição da iniciativa para a agenda climática nacional.
No contexto do Acordo de Paris, estratégia climática de longo prazo (LTS, na sigla em inglês) é um documento formal por meio do qual o país comunica seus planos de desenvolvimento de baixo carbono de longo prazo. No caso brasileiro, a meta da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) estabelece a neutralidade de emissões até 2050. Além do Plano Clima, que estabelece as diretrizes, ações e metas até 2035, a estratégia de longo prazo permitirá alinhar entendimentos e construir consensos necessários em âmbito nacional e com diferentes atores para a transformação nas próximas décadas.
Na mesa de abertura, os painelistas compartilharam as perspectivas e os desafios sobre os caminhos para construir o Brasil de 2050 orientado para a ação climática.
A diretora executiva do WRI Brasil, Mirela Sandrini, destacou que o país acabou de aprovar o Plano Clima e está na fase de implementação das ações, além de ter uma meta climática “arrojada” de reduções de emissões de gases de efeito estufa. Segundo ela, a estratégia de longo prazo vai além do compromisso diplomático, olha o futuro e as próximas gerações e pode ser considerada uma “grande agenda de transformação do país”.
O Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo, pontuou a importância da estratégia de longo prazo diante do ambiente de incerteza no contexto internacional, o que apresenta desafios para a concertação global fundamental para enfrentar a mudança do clima. Ele mencionou ainda que a visão de longo prazo é fundamental para construir as bases e as sinergias necessárias para construir e consolidar o Brasil de 2050. “Visão que seja compartilhada e comum ao longo do tempo e dos ciclos políticos”, disse.
O adido de Meio Ambiente e Clima da Embaixada da Alemanha no Brasil, Timon Leopold, reforçou a necessidade de previsibilidade para a agenda climática, como forma de manter investimentos e respeitar os ciclos da natureza, que são mais longos. Nesse sentido, as estratégias de longo prazo são estratégicas para superar resistências e promover a transformação necessária. “Tudo nessa trajetória tem que ser baseado em ciência”, defendeu Leopold.
Brasil
MTE disponibiliza qualificação profissional a refugiados venezuelanos
“Viemos colocar à disposição desses trabalhadores as políticas do MTE, como cursos de qualificação e encaminhamento para vagas de emprego para que possam ter maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, não só aqui em Boa Vista, mas também em outros estados que buscam trabalhadores qualificados”, explicou o ministro ao visitar o Posto de Triagem (Centro de Coordenação de Interiorização da Operação Acolhida), o abrigo Rondon 1 e 2 e o abrigo indígena Tuaranoko.
Na terça-feira (12), durante visita ao município de Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou um Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica com a ACNUR para ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inclusão laboral de pessoas refugiadas no Brasil. Pacaraima é a principal porta de entrada de migrantes venezuelanos no país e já recebeu mais de 137 mil pessoas em busca de proteção e novas oportunidades. O acordo prevê o encaminhamento de refugiados atendidos pela ACNUR na fronteira para cursos de capacitação do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional, do MTE.
O acordo também estabelece apoio técnico da ACNUR ao Ministério do Trabalho e Emprego na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão laboral de refugiados, migrantes e apátridas, promovendo a articulação com o setor privado, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar o acesso ao trabalho decente e à autonomia econômica dessa população.
PlaNaMIGRA
O MTE integra a pactuação interministerial do Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMIGRA), coordenado pelo Departamento de Migrações (DEMIG/SENAJUS/MJSP), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estabelece diretrizes gerais, objetivos, estratégias de implementação e ações para a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
A Operação Acolhida é uma estratégia federal que possibilita apoio para regularização migratória e documental, acolhimento e interiorização de venezuelanos no território brasileiro, atendendo as demandas emergenciais da população venezuelana, sendo necessário à sua federalização.
A operação se baseia em dois eixos, um de acolhimento e outro de Interiorização, com sintonia nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social e garantia dos direitos de todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social em solo brasileiro, buscando prover meios dignos de vida e oportunidades integradas à sociedade.
Acesso ao trabalho – O Acordo de Cooperação Técnica firmado com a ACNUR tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de trabalho voltadas à integração socioeconômica de pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas no mercado de trabalho brasileiro, promovendo o acesso ao trabalho decente e à autonomia econômica.
A parceria prevê o desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de geração de emprego e renda, qualificação profissional, sensibilização de empregadores e intermediação de mão de obra. O acordo também contempla apoio técnico ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão laboral de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.
Além disso, a cooperação busca ampliar a articulação entre governo, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais, com o objetivo de expandir oportunidades de trabalho decente e promover a inclusão produtiva dessa população no Brasil.
Desde janeiro 2017, já são mais de 761 mil venezuelanos que buscam o Brasil como refugiados e 7,8 milhões em todo o mundo.
Chegam ao Brasil e, logo, são vacinados
7.9 mil venezuelanos estão abrigados em Boa Vista
35 mil venezuelanos estão em Pacaraima
Redução de 47% desde setembro de 2025
Redução 37% dos abrigamentos
1.000 vagas nos alojamentos de Pacaraima. Boa Vista 2.000 vagas
160 mil venezuelanos desde 2018. Esse ano, 3.797
Após os cursos, os refugiados são contratados por empresas locais
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