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Brasil

Secretária Nacional de Direitos Digitais vence Prêmio Todas e reforça agenda por um ambiente digital mais seguro

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Brasília, 09/12/2025 – A Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lilian Cintra de Melo, recebeu o Prêmio Todas do Jornal Folha de S. Paulo, na categoria Inovação e Políticas para o Futuro Digital, por sua atuação na construção e defesa de políticas públicas voltadas à segurança no ambiente digital. A premiação enaltece lideranças femininas que contribuem para transformar a tecnologia e fortalecer a proteção de direitos no País.

Ao receber a premiação, Lilian reafirmou que a proteção de crianças e adolescentes na internet é prioridade de sua gestão à frente da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). A distinção se soma aos avanços promovidos pelo MJSP, como a articulação que levou à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), sancionado em setembro pelo Governo Federal.

Durante o evento, a titular da Sedigi enfatizou seu compromisso com o futuro. “Em cada linha de código e da lei, olhamos para o futuro. Eu, uma mulher do agreste pernambucano, me pergunto o que fez parte dessa jornada, dessa caminhada. E, acima de tudo, sempre foi a coletividade”, destacou.

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ECA Digital

O ECA Digital, que entra em vigor em março de 2026, estabelece responsabilidades para plataformas digitais e obriga empresas de tecnologia a adotarem mecanismos de prevenção a conteúdos inadequados, violência e exploração on-line.

A nova lei define obrigações claras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, como:

• adoção de medidas de prevenção por desenho;
• verificação confiável da idade dos usuários;
• disponibilização de ferramentas de supervisão familiar;
• resposta rápida a conteúdos ilícitos;
• regras específicas para o tratamento de dados e publicidade dirigida a menores.

O descumprimento dessas exigências poderá gerar penalidades às plataformas.

Sedigi

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) trabalha na promoção e proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, garantindo condições para um ecossistema on-line seguro, transparente e alinhado ao interesse público. Sua atuação abrange o fortalecimento das políticas de proteção de dados pessoais e o desenvolvimento de diretrizes voltadas à salvaguarda da infância em meios digitais, consolidando parâmetros de segurança e responsabilidade no espaço virtual.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.

A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.

Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.

“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.

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O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.

Programação institucional

A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:

* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.

Promoção do pescado brasileiro

Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:

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* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.

A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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