Brasil
Secretária Nacional de Direitos Digitais vence Prêmio Todas e reforça agenda por um ambiente digital mais seguro
Brasília, 09/12/2025 – A Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lilian Cintra de Melo, recebeu o Prêmio Todas do Jornal Folha de S. Paulo, na categoria Inovação e Políticas para o Futuro Digital, por sua atuação na construção e defesa de políticas públicas voltadas à segurança no ambiente digital. A premiação enaltece lideranças femininas que contribuem para transformar a tecnologia e fortalecer a proteção de direitos no País.
Ao receber a premiação, Lilian reafirmou que a proteção de crianças e adolescentes na internet é prioridade de sua gestão à frente da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). A distinção se soma aos avanços promovidos pelo MJSP, como a articulação que levou à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), sancionado em setembro pelo Governo Federal.
Durante o evento, a titular da Sedigi enfatizou seu compromisso com o futuro. “Em cada linha de código e da lei, olhamos para o futuro. Eu, uma mulher do agreste pernambucano, me pergunto o que fez parte dessa jornada, dessa caminhada. E, acima de tudo, sempre foi a coletividade”, destacou.
ECA Digital
O ECA Digital, que entra em vigor em março de 2026, estabelece responsabilidades para plataformas digitais e obriga empresas de tecnologia a adotarem mecanismos de prevenção a conteúdos inadequados, violência e exploração on-line.
A nova lei define obrigações claras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, como:
• adoção de medidas de prevenção por desenho;
• verificação confiável da idade dos usuários;
• disponibilização de ferramentas de supervisão familiar;
• resposta rápida a conteúdos ilícitos;
• regras específicas para o tratamento de dados e publicidade dirigida a menores.
O descumprimento dessas exigências poderá gerar penalidades às plataformas.
Sedigi
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) trabalha na promoção e proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, garantindo condições para um ecossistema on-line seguro, transparente e alinhado ao interesse público. Sua atuação abrange o fortalecimento das políticas de proteção de dados pessoais e o desenvolvimento de diretrizes voltadas à salvaguarda da infância em meios digitais, consolidando parâmetros de segurança e responsabilidade no espaço virtual.
Leia também:
– Governo sanciona ECA Digital e anuncia transformação da ANPD em agência reguladora
Brasil
Dia de Combate ao Fumo: Ministério da Saúde convida amapaenses a compartilhar os desafios de parar de fumar
No Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste sábado (29), o Ministério da Saúde convida a população do Amapá a falar sobre os desafios de parar de fumar. A ação “Conte o que o cigarro não mostra” convida fumantes, ex-fumantes, familiares e outras pessoas que convivem com o problema a compartilhar experiências sobre os efeitos do consumo de cigarro na sua rotina, na qualidade de vida e na saúde. Para participar, basta acessar a página #MinhaHistóriaSemFiltro no Portal da Saúde e preencher o formulário contando a sua história. As informações coletadas vão ajudar a definir novas imagens e mensagens que serão utilizadas nas embalagens de cigarros, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao tabagismo.
As imagens estampadas nas embalagens de cigarros mostram algumas das consequências do tabagismo. Mas há impactos que nenhuma fotografia consegue retratar: as mudanças na rotina, na convivência com familiares e amigos, nas relações afetivas e no dia a dia de quem fuma e de quem convive com o tabagismo. São essas experiências, que não aparecem nas embalagens, que a ação busca conhecer por meio dos relatos da população.
Com essa ideia, a ação abre um canal direto de escuta para fumantes, ex-fumantes, familiares e qualquer cidadão que queira contribuir. Cada depoimento ajuda o poder público a enxergar o tabagismo de forma mais ampla e humana, para além dos números. Ao compartilhar sua experiência, a população contribui diretamente para as próximas ações do Ministério da Saúde na área.
Estado teve redução no número de fumantes
Levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2026 trouxe um alerta: após quase 20 anos de queda, o número de fumantes no Brasil voltou a crescer. Em 2024, 11,7% da população adulta fumava, segundo dados do Vigitel, inquérito nacional sobre fatores de risco para doenças crônicas. Apesar do avanço em relação ao início da série histórica – em 2006 eram 15,7% de fumantes – o percentual está acima dos 9,2% de fumantes registrados em 2023.
No Amapá, os dados de Macapá mostram uma trajetória de redução do tabagismo ao longo dos anos. Na capital amapaense, o percentual de adultos fumantes caiu de 17,5%, em 2006, para 8%, em 2023, uma redução de 9,5% pontos percentuais.
Busca por apoio no SUS aumentou quatro vezes mais no estado
Mesmo diante dessa redução, a procura por apoio para parar de fumar aumentou no Amapá, indicando a importância do acesso ao tratamento oferecido pelo SUS. Em todo o país, o também cresceu o número de pessoas que buscam por apoio e tratamento para parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do SUS – foram 2,1 milhões de pessoas atendidas em 2025. Esse número era 1 milhão em 2022.
No estado, foram 13.385 atendimentos realizados em 2025, contra 3.211 em 2022 — um aumento de quatro vezes mais no total de atendimentos, segundo dados registrados pelo Ministério da Saúde.
O tratamento é oferecido gratuitamente na rede pública de saúde e inclui acompanhamento individual ou em grupo, orientações para lidar com a dependência e, quando indicado pelos profissionais de saúde, medicamentos para reduzir os sintomas da abstinência, como adesivos e gomas de nicotina e bupropiona. A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde, onde o cidadão pode buscar informações sobre a oferta do tratamento em sua região.
O cuidado à pessoa tabagista envolve etapas de identificação e busca ativa, acolhimento, avaliação clínica e do grau de dependência, definição e implementação do plano terapêutico (individual ou em grupo) e monitoramento da evolução clínica, manejo de recaídas e reforço das estratégias de cessação.
Combate ao tabagismo no Brasil
O tabagismo é uma doença crônica causada pela dependência à nicotina e está associado a mais de 50 doenças, entre elas diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias. No Brasil, o cigarro é responsável por cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão e está relacionado a milhares de mortes prematuras todos os anos.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pela adoção de um conjunto abrangente de políticas públicas de controle do tabaco, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS). Entre as medidas estão a proibição da propaganda de produtos de tabaco, a restrição do fumo em ambientes coletivos fechados e a adoção de advertências sanitárias com imagens e mensagens nas embalagens de cigarros.
Conheça a campanha: Conte o que o cigarro não mostra
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
-
Agro5 dias agoNovo acesso
-
Brasil4 dias agoAVISO DE PAUTA
-
Esportes5 dias agoPalmeiras goleia o Santos por 3 a 0 e encaminha classificação à semifinal da Copa do Brasil
-
Educação6 dias agoIdeb: São Paulo inicia análise de resultados nas redes
-
Agro7 dias agoMercado de sementes de R$ 47 bilhões abre congresso hoje
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde prorroga permanência de médicos especialistas até fevereiro de 2027 em todo o país
-
Esportes6 dias agoPalmeiras fecha preparação para clássico com o Santos pelas quartas da Copa do Brasil
-
Educação6 dias agoIdeb: Rio Grande do Sul inicia análise de resultados nas redes
