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Operação Consumo Seguro mobiliza forças de segurança em todo o Brasil com 225 ações de fiscalização

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Brasília, 7/5/26 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), coordenou, de 5 a 7 de maio, a primeira edição da Operação Consumo Seguro. A ação nacional tem como objetivo fortalecer o enfrentamento aos crimes contra as relações de consumo.

A operação ocorreu simultaneamente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, com a realização de 225 ações de fiscalização. As operações identificaram irregularidades que resultaram em apreensões, cumprimento de medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos, inclusive organizações criminosas.

A iniciativa contou com a atuação das Delegacias Especializadas de Defesa do Consumidor (Decons) das Polícias Civis, no âmbito da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Combate ao Crime Organizado (Renorcrim).

A Operação Consumo Seguro visa intensificar ações integradas de fiscalização e repressão a práticas ilícitas que afetam diretamente os consumidores e a economia, com destaque para o setor de combustíveis, alvo recorrente de fraudes, como adulteração de produtos, irregularidades em bombas medidoras, cartelização e práticas abusivas.

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Impacto econômico e social

Crimes contra as relações de consumo representam uma ameaça relevante à ordem econômica, gerando prejuízos bilionários, distorcendo a concorrência e afetando diretamente o cidadão. No setor de combustíveis, essas práticas possuem forte vínculo com esquemas de fraude estruturada e lavagem de dinheiro.

Com a Operação Consumo Seguro, o Governo Federal reforça o compromisso com a proteção do consumidor, a integridade do mercado e o enfrentamento ao crime organizado, promovendo uma resposta coordenada e de alcance nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério dos Transportes autoriza início das obras de modernização da Autopista Fluminense com investimento de R$ 10,18 bilhões

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O ministro dos Transportes, George Santoro, assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense. O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).

As intervenções previstas nesta nova etapa da concessão vão ampliar a capacidade viária e melhorar o fluxo do tráfego em pontos considerados críticos ao longo da rodovia. O projeto também prevê a redução de custos logísticos e o fortalecimento da competitividade da indústria fluminense.

“Estamos destravando um gargalo em uma região onde vivem 4,5 milhões de pessoas e por onde circulam diariamente trabalhadores e cargas que movimentam o principal hub logístico, de petróleo e de energia do país”, afirmou George Santoro.

O contrato, com duração de 22 anos, inclui serviços essenciais para ampliar a fluidez da estrada e melhorar a mobilidade dos fluminenses, com novas passarelas, paradas de ônibus e um Ponto de Parada e Descanso para Caminhoneiros (PPD).

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“O cidadão que entra na rodovia sabe que chegará ao destino com segurança. E é isso que queremos ampliar cada vez mais no estado do Rio de Janeiro e em todo o país”, completou o ministro dos Transportes.

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Corredor estratégico

A BR-101/RJ desempenha papel estratégico para a integração econômica do estado do Rio de Janeiro. O corredor conecta a costa fluminense à Bacia de Campos, uma das principais regiões produtoras de petróleo do país, e concentra intenso fluxo de cargas e veículos leves.

No trecho administrado pela concessionária Arteris Fluminense, a rodovia liga importantes municípios para o setor de óleo e gás, como Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra, além de conectar portos e empresas que sustentam parte relevante da produção nacional de petróleo.

Além da importância logística e industrial, a rodovia possui forte impacto sobre o turismo regional. O trecho é uma das principais portas de entrada para a Região dos Lagos, destino que reúne cidades como Búzios e Cabo Frio e movimenta a economia fluminense durante todo o ano.

“É mais um investimento que, ao lado do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estamos viabilizando hoje para que, daqui a alguns meses, possamos voltar ao estado do Rio de Janeiro, junto à Arteris Fluminense, e acompanhar o avanço dessas intervenções previstas para os próximos anos”, ressaltou o diretor da ANTT, Alex Azevedo.

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Política de otimização

A modernização do contrato da BR-101/RJ foi leiloada em novembro de 2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A concessionária Arteris S.A., que administrava o trecho, venceu o certame e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura viária.

“Será uma transformação gigantesca para o Rio de Janeiro. O trabalho da Arteris será traduzido em mais segurança viária, redução de mortes e menos colisões frontais. Estamos muito felizes com essa liberação para começar essas atividades”, disse o diretor superintendente da Arteris Fluminense, Helvécio Tamm de Lima Filho.

O modelo integra a Política Pública de Outorgas instituída pela Portaria nº 848/2023, que estabelece novos parâmetros para os contratos de concessão rodoviária federal. A proposta prevê a antecipação de obras prioritárias, a padronização dos contratos e a vinculação dos reajustes tarifários à entrega efetiva dos serviços previstos.

As novas regras também simplificam processos e reforçam exigências técnicas e financeiras para garantir maior segurança jurídica e destravar investimentos em infraestrutura de transporte.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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