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Paraná

Estado prorroga isenção de ICMS de veículos para pessoas com deficiência até o fim de 2026

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O Governo do Estado prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

A medida foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 por meio do Decreto nº 13.520 , assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (4). A prorrogação acompanha as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estabelecido no Convênio ICMS 21/2026.

Na prática, a prorrogação garante que as famílias paranaenses que se encaixam nos critérios de isenção possam adquirir um veículo a preços reduzidos graças ao desconto tributário concedido. “É um benefício que garante inclusão e acessibilidade”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Uma política fiscal que alia responsabilidade social e apoio a quem mais precisa”, afirma.

 Além disso, o decreto também mantém a isenção do ICMS sobre veículos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

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ISENÇÃO DO IPVA – A isenção do ICMS na compra de veículos é apenas um dos benefícios oferecidos pelo Estado do Paraná às famílias de pessoas com deficiência e autismo. Além do imposto zero na compra, os proprietários desses automóveis também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para isso, é limitado a um veículo por beneficiário e não pode ter potência superior a 155 CV. Caso o veículo esteja registrado em nome de outra pessoa, como por exemplo um pai ou mãe, mas cujo usufruto seja do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.

Segundo dados da Receita Estadual do Paraná, mais de 44 mil famílias contam com o IPVA zerado por esta razão. Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná, e iniciar um processo eletrônico junto à Receita Estadual.

Para solicitar a isenção, o laudo médico do beneficiário deve ser incluído no processo. No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual, em grau compatível com condução de veículos, é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição.

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Fonte: Governo PR

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Paraná

Portos do Paraná impulsiona exportação de frango e acelera transição energética no complexo

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A liderança do Porto de Paranaguá na exportação nacional de frango congelado ganhou um novo impulso nos primeiros cinco meses deste ano. O complexo portuário paranaense registrou uma mega movimentação do produto, consolidando o estado como o principal corredor de escoamento dessa proteína para o mercado global. Um dos critérios fundamentais para sustentar esse volume histórico é a robusta infraestrutura de frio disponível dentro do porto, que passou por importantes ampliações voltadas à eficiência e à sustentabilidade.

Parte da estrutura que dá suporte às exportações do agronegócio é o pátio do terminal, equipado com 5.280 tomadas elétricas dedicadas aos contêineres refrigerados utilizados para acondicionar os mais variados tipos de proteínas de origem animal.

Toda a operação de refrigeração dessa estrutura é integralmente sustentada por energia elétrica de origem renovável, certificada internacionalmente por meio do sistema I-REC, que atesta o uso de fontes limpas. O modelo contribui diretamente para a redução da pegada de carbono no porto e reforça a política de sustentabilidade capitaneada pela empresa pública Portos do Paraná.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, destaca que a expansão reflete o compromisso da autoridade portuária em dar suporte ao crescimento sustentável das operações. “A consolidação do maior pátio reefer do país em Paranaguá demonstra a nossa capacidade de responder rapidamente às exigências do mercado internacional. Unir essa eficiência logística ao uso de energia 100% renovável eleva o padrão de competitividade do nosso estado, garantindo uma cadeia de exportação mais limpa e segura”, afirma.

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No campo da transição energética da infraestrutura, foi implementado um projeto-piloto de eletrificação de equipamentos de pátio, com a conversão de três RTGs (guindastes sobre pneus utilizados na movimentação de contêineres) de operação a diesel para energia elétrica na área ferroviária. O terminal conta com 40 equipamentos desse tipo em operação, e a iniciativa representa a primeira etapa de testes para eventual ampliação do modelo sustentável no complexo.

A infraestrutura energética do porto inclui ainda uma nova subestação do tipo GIS (Gas Insulated Substation), tecnologia de alta confiabilidade isolada a gás para distribuição elétrica. O terminal, controlado pelo grupo CMPort, mantém um histórico recente de investimentos da ordem de R$ 500 milhões aplicados em expansão e modernização operacional. Um novo ciclo de aportes, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, encontra-se em fase de estruturação e deverá ser formalizado junto à autoridade portuária em etapa futura.

Garcia reforça que esse volume de investimentos consolida o planejamento estratégico desenhado para o complexo. “A modernização energética e os aportes estruturantes que acompanhamos no porto mostram que Paranaguá se antecipa às demandas globais. Nosso papel como autoridade portuária é garantir que essa expansão técnica aconteça em total sintonia com a eficiência operacional e o respeito ambiental, mantendo o Paraná na vanguarda da infraestrutura portuária nacional”, finaliza.

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CERTIFICADO – Alinhado à gestão eficiente de energia, o terminal possui certificação ISO 50001 e mantém metas relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao aumento da eficiência operacional, em consonância com os padrões internacionais de sustentabilidade adotados pelo porto.

A movimentação logística do complexo atende uma das principais cadeias exportadoras do país, com destaque para o setor de proteínas animais destinadas a mercados da Ásia, América do Norte, Oriente Médio e Europa.

As iniciativas fazem parte das ações de modernização da infraestrutura portuária de Paranaguá e ampliam a competitividade do sistema logístico paranaense no cenário internacional, com foco em eficiência, sustentabilidade e integração às cadeias globais de comércio.

Fonte: Governo PR

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