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Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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Rumo entrega primeira fase da Ferrovia de Mato Grosso e amplia corredor logístico do agronegócio até o Porto de Santos

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A Rumo Logística realizou no último sábado (20/6) a entrega da primeira fase da Ferrovia de Mato Grosso (FMT), marco considerado estratégico para a infraestrutura de transportes do país. A cerimônia marcou o início da operação dos primeiros 162 quilômetros de trilhos e a entrada em funcionamento do novo terminal rodoferroviário da BR-070, em Dom Aquino (MT), ampliando a conexão entre o principal polo produtor de grãos do Brasil e o Porto de Santos (SP).

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de autoridades federais, estaduais e representantes do setor produtivo.

Investimento supera R$ 5 bilhões na primeira etapa

Nesta fase inicial, a Rumo investiu mais de R$ 5 bilhões na implantação da ferrovia, que liga o Terminal de Rondonópolis ao novo terminal de Dom Aquino. O empreendimento é considerado um dos maiores projetos ferroviários em execução no país e reforça a estratégia de expansão da malha logística no Centro-Oeste.

O novo terminal foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, aproximando os trilhos das áreas de produção e aumentando a eficiência no escoamento da safra agrícola.

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Autoridades destacam impacto logístico e ambiental

Durante a cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância da ferrovia para a redução de custos logísticos e para o fortalecimento da competitividade do agronegócio brasileiro.

Segundo ele, a ampliação da malha ferroviária contribui também para ganhos ambientais, ao reduzir emissões de carbono, acidentes rodoviários e melhorar a eficiência do transporte de cargas.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou que o projeto representa um avanço histórico para o estado, reforçando a competitividade do maior produtor de grãos do país.

Rumo destaca estratégia de longo prazo em infraestrutura

O CEO da Rumo, Pedro Palma, afirmou que a Ferrovia de Mato Grosso foi planejada para acompanhar o crescimento produtivo da região e garantir capacidade logística para as próximas décadas.

Segundo ele, a entrega da primeira fase reforça a estratégia da companhia de investir em infraestrutura de alta eficiência, com foco em previsibilidade, redução de custos e suporte ao aumento da produção agrícola brasileira.

Ferrovia de Mato Grosso integra novo modelo de expansão no país

A Ferrovia de Mato Grosso (FMT), oficialmente denominada Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, integra o Novo PAC e se destaca como o primeiro projeto ferroviário do Brasil estruturado sob o modelo de autorização estadual com investimento privado.

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Quando concluída, a ferrovia terá mais de 700 quilômetros de extensão, conectando 16 municípios entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, além de um ramal até Cuiabá, ampliando a integração logística do estado.

Terminal da BR-070 reforça capacidade de armazenagem e operação

A primeira fase inclui ainda o novo terminal rodoferroviário da BR-070, instalado em uma área de 200 hectares em Dom Aquino (MT).

O complexo conta com capacidade para descarregar até 35 caminhões por hora e carregar até 16 vagões por hora. A estrutura também permite o armazenamento de até 42 mil toneladas de grãos, além de estacionamento para até 250 caminhões e área de apoio aos motoristas.

Com a operação inicial da ferrovia e do terminal, o projeto avança como um dos principais vetores de modernização logística do agronegócio brasileiro, especialmente no escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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