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MMA e ENAP lançam curso sobre mercados de carbono

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançaram, na última quinta-feira (30/4), o curso on-line “Mercados de Carbono do Artigo 6 do Acordo de Paris”. A iniciativa também teve apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A formação é gratuita e tem carga horária de 15 horas, com emissão de certificado. Os três módulos do curso podem ser iniciados a qualquer momento e ficam disponíveis por 30 dias na plataforma da ENAP. 

O conteúdo aborda os principais conceitos, mecanismos e implicações do Artigo 6 do Acordo de Paris, com foco em uma aplicação prática e didática das regras operacionais dos mercados de carbono. 

Além das aulas assíncronas, em junho está prevista uma live com os alunos inscritos no curso para tirar dúvidas. 

Inscreva-se no curso gratuito sobre mercados de carbono aqui 

Durante a sessão de lançamento do curso, a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Beatriz Soares ressaltou a importância do debate para a atualidade.  

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“Os mercados de carbono são instrumentos de política pública poderosos, que vêm ocupando um papel cada vez mais central no enfrentamento das mudanças climáticas”, iniciou. 

“Ao mesmo tempo, esses instrumentos também são altamente complexos em sua operacionalização, o que demanda uma capacidade técnica e institucional robusta. Por isso, identificamos a necessidade de ampliar a compreensão sobre o funcionamento desses mecanismos”, completou. 

O curso foi desenvolvido pela consultora jurídica Juliana Coelho Marcussi. 

Artigo 6 do Acordo de Paris 

O Artigo 6 do Acordo de Paris estabelece mecanismos de cooperação internacional voltados à mitigação das mudanças climáticas, permitindo que países colaborem entre si para cumprir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), inclusive por meio de projetos desenvolvidos pelo setor privado. 

Na prática, o dispositivo cria diferentes formas de cooperação. Entre elas, estão as abordagens cooperativas entre países (Artigo 6.2), que permitem a transferência internacional de resultados de mitigação; o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, que oferece estrutura centralizada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para geração de créditos de carbono (Artigo 6.4); e as abordagens não baseadas em mercado (Artigo 6.8), voltadas à cooperação por meio de políticas públicas, financiamento e desenvolvimento de capacidades. 

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Esses instrumentos ampliam as possibilidades de implementação das metas climáticas, promovendo maior eficiência econômica, integridade ambiental e colaboração internacional no enfrentamento da mudança do clima. 

Serviço 

Curso on-line “Mercados de Carbono do Artigo 6 do Acordo de Paris“ 

  • Acesso gratuito no link
  • Carga horária: 15 horas 
  • Assista a sessão de lançamento do curso no link 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Fortaleza recebe agenda de fortalecimento da pesca e da aquicultura

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta terça-feira (29) uma agenda em Fortaleza (CE) voltada ao fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. A programação reuniu a apresentação do Pronaf Azul a pescadores artesanais e marisqueiras, a entrega de certificados do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC), uma visita à Universidade Federal do Ceará (UFC) e uma reunião com representantes do setor industrial. 

Pela manhã, na Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará, o ministro participou da apresentação do Pronaf Azul, linha de crédito voltada aos pescadores e demais trabalhadores das águas, além da entrega dos certificados do PROPESC. Em mensagem direcionada aos pescadores cearenses, Edipo destacou a importância de ampliar o acesso às políticas de crédito para o setor. “Essa linha de crédito tira da invisibilidade o público dos homens e mulheres das águas. Pela primeira vez, nós temos um plano safra recorde com R$ 85 bilhões, mas que tem uma linha voltada aos homens e mulheres que trabalham com o alimento que vem das águas”, afirmou o ministro. 

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O Pronaf Azul contempla três linhas de crédito direcionadas ao público da pesca e da aquicultura: Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Costeiro. Durante a agenda, o ministro também reforçou a orientação para que pescadores busquem as instituições financeiras acompanhados de técnicos ou extensionistas, de forma a apresentar os projetos e acessar os recursos destinados ao desenvolvimento sustentável das atividades. 

Ciência e formação na UFC 

Na segunda parte da agenda, Edipo visitou a Universidade Federal do Ceará (UFC), que conta com quatro projetos apoiados financeiramente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A programação incluiu conversa com os coordenadores dos projetos, visita às iniciativas e uma roda de conversa com estudantes. 

A agenda na universidade reforça a integração entre políticas públicas, pesquisa e formação profissional. Segundo o ministro, os investimentos em ciência e inovação são fundamentais para fortalecer as políticas voltadas à pesca e à aquicultura. “Política pública boa e robusta só faz com ciência, inovação, tecnologia e pesquisa”, afirmou Edipo. Ele também destacou a importância da participação dos estudantes, que, segundo ele, representam o futuro do setor. 

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Diálogo com o setor industrial 

No fim do dia, o ministro se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE). O encontro foi dedicado à discussão das principais demandas e desafios do setor. 

Entre os temas da agenda esteve o Plano Brasil Soberano, apresentado pelo ministro como uma iniciativa voltada à proteção da indústria brasileira diante de impactos econômicos. Edipo também destacou a estratégia de diversificação dos mercados para as exportações brasileiras, com aproximação de países da América do Sul, além dos mercados asiático, africano e europeu. 

A agenda em Fortaleza integra as ações do Governo Federal para aproximar políticas públicas, setor produtivo, instituições de pesquisa e trabalhadores da pesca e da aquicultura, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e sustentabilidade para a atividade no Ceará. 

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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