Brasil
CNPE tem resolução publicada no Diário Oficial e estabelece diretrizes para o mercado de GLP
A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 3/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e passa a estabelecer diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) – conhecido como gás de cozinha -, no contexto do programa Gás do Povo. A medida reforça a segurança do abastecimento, a proteção do consumidor e a estabilidade regulatória do setor, sem promover alterações nas regras do programa, que segue garantindo a recarga gratuita do gás de cozinha às famílias elegíveis.
Aprovada pelo CNPE, a Resolução reconhece o Gás do Povo como instrumento estratégico da política energética nacional. A iniciativa organiza o funcionamento do mercado diante da ampliação do programa, que possui capilaridade e impacto em todo o território nacional.
Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a garantia do suprimento contínuo de GLP, a proteção dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e o estímulo à livre concorrência entre os agentes do setor. O texto também busca assegurar maior previsibilidade regulatória, com regras mais estáveis e alinhadas às diretrizes do Governo do Brasil.
Na prática, a medida fortalece a atuação regulatória e de fiscalização, com foco na ampliação do monitoramento de preços e na transparência ao longo da cadeia de comercialização. A resolução também orienta a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais órgãos a observarem, em sua atuação institucional, as diretrizes definidas pelo CNPE.
Com caráter estrutural, a iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento do setor energético. A medida amplia a segurança jurídica e regulatória, contribui para a estabilidade do mercado e assegura o fornecimento contínuo de GLP no país, sem impacto direto imediato para os beneficiários do Gás do Povo.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Hidrovia do São Francisco pode baratear alimentos e reforçar abastecimento no interior do país
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estuda a reativação da hidrovia do Rio São Francisco como forma de reduzir o custo do transporte de cargas, elevando o impacto no preço dos alimentos. A iniciativa busca melhorar o abastecimento de cidades do interior, com mais regularidade na chegada de produtos essenciais ao dia a dia da população.
Na prática, a expectativa é de aumento da circulação de mercadorias, dinamização das economias locais e geração de empregos em setores como transporte, operação portuária, comércio e serviços.
Atualmente, o trecho navegável tem 1.371 quilômetros, entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), com potencial para atender 505 municípios e cerca de 11,4 milhões de pessoas. A estimativa é de movimentação de até 5 milhões de toneladas já no primeiro ano de operação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a reativação da hidrovia do São Francisco melhora a eficiência logística e reduz custos de transporte. “Ela também amplia a integração de regiões que dependem do rio como infraestrutura essencial. A volta da hidrovia do Velho Chico significa levar mais desenvolvimento, baratear o transporte de mercadorias e conectar pessoas.”
Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a hidrovia também aumenta o acesso a insumos essenciais. “A hidrovia amplia a regularidade no transporte de cargas e melhora a chegada de alimentos e materiais indispensáveis, especialmente em regiões que dependem desse modal”, afirmou.
Entre as principais cargas previstas estão grãos como soja, milho e algodão, além de fertilizantes, calcário e gesso, insumos diretamente ligados à produção agrícola e ao custo final dos alimentos.
Mais conexão
O projeto de reativar a Hidrovia do São Francisco inclui ainda melhorias na navegabilidade do rio e na infraestrutura ao longo do percurso, além da implantação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). A medida deve estender o acesso de municípios ribeirinhos ao transporte hidroviário e fortalecer a integração logística entre regiões do interior.
A gestão da hidrovia será transferida do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em articulação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como parte da reorganização da governança do modal hidroviário.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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