Paraná
Desenvolvimento de Liderança: inscrições para programa da rede estadual estão abertas
A partir desta segunda-feira (27), estão abertas as inscrições para o Programa de Desenvolvimento de Liderança 2.0 (PDL). Esta edição é direcionada para os servidores e profissionais PSS da Rede Pública Estadual do Paraná que realizaram o nível 1 do PDL em 2025. O programa integra as ações de formação continuada da rede estadual de educação e já certificou mais de 50 mil servidores.
As inscrições estão abertas até 29 de abril, às 15h e são realizadas por meio dos canais oficiais da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e da plataforma e-Escola. O curso é 100% online, disponibilizado através da plataforma digital Moodle que permite os participantes avançarem conforme o próprio ritmo e compartilhar experiências com colegas em um ambiente de aprendizagem colaborativo e estimulante.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o PDL é uma forma de especializar os servidores para a atuação na liderança da gestão escolar. “O programa nos permite formar os professores para atuarem de forma profissional na gestão das escolas, com competências específicas para o cargo e, consequentemente, entregando uma gestão escolar melhor para os nossos estudantes e comunidade”, completa.
O PDL é estruturado em uma trilha formativa composta por três níveis de desenvolvimento, com o objetivo de fortalecer competências essenciais de liderança, qualificar a tomada de decisão e impulsionar a melhoria contínua das escolas. O nível 2 tem como foco o exercício de uma liderança escolar estratégica, integrando as dimensões pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas, com ênfase em resultados concretos na aprendizagem dos estudantes.
Ao todo, serão ofertados três módulos, disponíveis entre maio e julho, com conteúdos voltados ao aperfeiçoamento de competências pessoais necessárias no exercício da liderança nas escolas. As vagas são limitadas a 4 mil participantes, podendo as inscrições ser encerradas antes do prazo, caso o limite seja atingido.
Para quem ainda não iniciou a trilha, as inscrições para o nível 1 do PDL estarão abertas de 18 a 20 de maio. O nível 1 é estruturado em 5 módulos que abordam as competências necessárias para exercer atividades da gestão escolar e à integração entre liderança, práticas pedagógicas e gestão administrativa e financeira.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Corbélia adie implantação de auxílio-transporte universitário para garantir responsabilidade fiscal
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Corbélia, no Oeste do estado, expediu Recomendação Administrativa ao Município de Corbélia e à Câmara de Vereadores para a adoção de providências relacionadas ao Projeto de Lei nº 252/2026, que prevê a criação do Programa Qualifica Corbélia, destinado à concessão de auxílio-transporte a estudantes universitários. Na prática, o MPPR recomenda que, por falta de viabilidade orçamentária, o benefício não seja concedido neste ano.
Áudio da Promotora de Justiça Cláudia Tonetti Biazus
A recomendação destacou, contudo, que não há impedimento para que o Programa Qualifica Corbélia venha a ser implementado em exercício financeiro futuro. Para isso, deverá haver planejamento prévio, previsão orçamentária adequada e demonstração da compatibilidade da despesa com a capacidade financeira do Município.
Impacto no orçamento – A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da tramitação do projeto. Durante a análise do caso, a Promotoria de Justiça verificou que a proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo sem o Relatório de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação ou ampliação de despesas públicas.
Posteriormente, o próprio Município apresentou o estudo ao Ministério Público. Conforme o relatório técnico elaborado pela contadora responsável, a implementação do programa ainda em 2026 geraria despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, sem que houvesse expectativa de adequação orçamentária para suportar os custos da medida sem sobrecarregar as finanças municipais.
Diante desse cenário, o MPPR recomendou ao prefeito municipal que se abstivesse de sancionar o Projeto de Lei nº 252/2026, bem como orientou que eventual implementação futura do programa seja precedida da inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual e da elaboração dos respectivos estudos de impacto financeiro. À Câmara Municipal, o Ministério Público recomendou a sustação da tramitação do projeto, em razão da ausência do estudo de impacto orçamentário-financeiro durante o processo legislativo, requisito considerado essencial para a análise da viabilidade da proposta.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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