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Senacon realiza 38ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Publicado em

17 de abril de 2026, 20:01

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Da Redação

Belo Horizonte, 17/4/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, de 15 a 17 de abril, em Belo Horizonte (MG), a 38ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O encontro reuniu membros de todo o sistema, como Procons, Ministério Público (MP), Defensorias Públicas estaduais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades civis de defesa do consumidor. O SNDC congrega órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, que atuam de forma articulada na proteção do consumidor. O evento reuniu cerca de 400 participantes de todo o País.

Participaram do evento o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, e o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion.

Ao longo dos três dias de programação, os participantes debateram os próximos passos da proteção do consumidor no Brasil. A iniciativa promove a construção coletiva e o fortalecimento do diálogo entre a Senacon e os órgãos que compõem o SNDC.

A 38ª edição buscou promover a atualização dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com foco na excelência no atendimento à população e na resolução de conflitos relacionados à prevenção e ao enfrentamento de golpes e fraudes digitais.

A programação incluiu painéis sobre ações de fiscalização e enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo. O encontro contou com palestras sobre a regulação e a proteção do consumidor-apostador no mercado de apostas de quota fixa, conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; erotização, consumo e proteção de públicos vulneráveis; superendividamento no Congresso Nacional; e os desafios do crédito consignado, com foco em desregulação, abuso sistêmico e o protagonismo do SNDC.

Também foram debatidos os riscos associados a práticas de predição de ganhos em ambientes digitais, com foco na proteção do consumidor.

Durante a solenidade de abertura, o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon ressaltou o caráter colaborativo do encontro e a força institucional do sistema de defesa do consumidor.

“Começamos a reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com uma agenda de construção coletiva. Ver tantos órgãos reunidos aqui mostra a força da defesa do consumidor no Brasil.”

Ricardo Suppion também mencionou atividades realizadas no início do encontro. “Tivemos uma reunião técnica de fiscalização em postos de combustíveis e uma mesa de debate sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo.”

O ponto central da programação foi a Reunião Nacional do SNDC, realizada na quinta-feira (16), que concentra o propósito do encontro: o compartilhamento de experiências, a identificação de desafios comuns e a articulação de estratégias conjuntas em temas como combustíveis, superendividamento e apostas, entre outros.

Na ocasião, foi instituído o grupo de fiscalização do SNDC, reunindo fiscais que atuaram na mobilização nacional de combate à elevação de preços de combustíveis. Na pauta, estão a elaboração de materiais de orientação e o desenvolvimento de cursos especializados para fortalecer a atividade de proteção dos consumidores.

Também foi criada uma articulação nacional para tratamento do superendividamento, que reunirá Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de todo o Brasil, em Brasília, com o objetivo de mapear as ações em curso e estabelecer prioridades para a proteção dos consumidores endividados.

No âmbito das demandas regionais, a pedido da Associação Gaúcha dos Procons, será realizada uma reunião com a Aegea, responsável pela operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para tratar de reclamações de consumidores relacionadas aos serviços prestados pela companhia.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS

Published

2 horas ago

17 de abril de 2026, 21:30

Da Redação

Inovação em saúde, pesquisas clínicas, inteligência artificial, terapias avançadas e tecnologias de ponta ocuparam o centro do debate público durante a realização da Feira SUS Inova Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na capital carioca nesta sexta-feira (17/04). A programação contou com espaços de conexões e painéis temáticos que reuniu representantes da sociedade civil e especialistas do setor público e privado.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que o evento soma-se aos esforços do Governo do Brasil para acelerar o caminho entre o que é produzido no país e a disponibilização no sistema público. O debate, destacou a secretária, precisa ser feito com a participação direta de gestores municipais e estaduais para construir estratégias cada vez mais integradas e colaborativas.

Entre as medidas já adotadas, está o apoio às pesquisas clínicas. “É a partir delas que a gente vai conseguir testar essas novas tecnologias que estão sendo feitas. E, quanto mais a gente for eficiente nesse processo, mais a gente consegue aproximar e trazer essas tecnologias para o uso efetivo no sistema de saúde lá na ponta”, enfatizou.

Outra ação destacada por Fernanda De Negri foi a implementação do Programa Nacional de Inovação Radical. Realizado em conjunto com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a inciativa tem o objetivo de impulsionar o conhecimento científico em soluções concretas, por meio de medicamentos, tratamentos e dispositivos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações são justamente para acelerar e reduzir esse gap entre a pesquisa e a inovação, e o uso dessa inovação no sistema público de saúde”, concluiu.

Caminhos da inovação aplicada

Quatro outros painéis também integraram o evento. O primeiro foi dedicado à saúde digital. Nele, especialistas discutiram como o uso eficiente de dados, da inteligência artificial e da medicina de precisão podem apoiar a modernização do SUS e, consequentemente, contribuir para a diminuição de custos. O debate mostrou que a análise qualificada dessas informações já orienta a criação de políticas públicas e apoia gestores locais a tomar decisões mais rápidas, seguras e eficientes, impulsionando novas formas de inovar na saúde pública.

O segundo painel destacou a importância de transformar resultados de pesquisas em soluções reais para o SUS, por meio da pesquisa clínica, da avaliação de novas tecnologias e da inovação em saúde. Os debatedores apontaram oportunidade para avançar em questões regulatórias, de organização dos serviços e de parcerias estratégicas para que essas inovações sejam adotadas em larga escala.

Tecnologia que transforma

A discussão sobre inovação em saúde avançou com o debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel na redução das desigualdades regionais no país. Especialistas destacaram que políticas públicas orientadas às características de cada território podem impulsionar o desenvolvimento produtivo local, fortalecer cadeias estratégicas do SUS e gerar impacto social direto nas comunidades. A aposta em soluções que dialogam com as realidades das regiões brasileiras foi apontada como caminho para ampliar a equidade, promover autonomia tecnológica e consolidar um modelo de inovação capaz de responder às necessidades concretas da população.

O último painel foi em torno de como o cuidado com pacientes com câncer está mudando com a novas tecnologias, que vão desde exames mais precisos, como os que usam biomarcadores e biossensores, até tratamentos avançados, como a terapia CAR-T, que usa as próprias células de defesa do paciente para atacar o tumor. O diálogo reforçou que unir diagnósticos mais confiáveis a terapias inovadoras é fundamental para que o SUS consiga adotar essas novidades de forma sustentável e para um número cada vez maior de pessoas.

Conexões

A programação contou ainda com espaços de conexão. Foi nesse ambiente que a mestranda em Gestão de Competitividade e Saúde, Ariane Volin, de 44 anos, natural do Pará e atualmente morando em São Paulo, encontrou oportunidade de compreender melhor os estágios da inovação no Brasil, especialmente no que diz respeito à pesquisa e à aplicação de práticas de governança.

Para ela, a feira é uma vitrine e um momento oportuno para aprofundar seu olhar sobre gestão. “O conteúdo apresentado contribui diretamente para minha pesquisa sobre governança pública em projetos. Estou acompanhando temas como privacidade, segurança da informação e a aplicação prática do conhecimento”, ressaltou Ariane.

Assista aos debates da Feira SUS Inova Brasil