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Brasil amplia o número de Comitês de Ética em Pesquisa para fortalecer análise ética e proteção de participantes

Publicado em

16 de abril de 2026, 20:30

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Da Redação

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União do dia 06 de abril uma resolução que autoriza o funcionamento de 12 novos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). Esses colegiados são responsáveis pela análise ética de pesquisas com seres humanos e atuam na proteção da dignidade, dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa. Com esse incremento, o Brasil passa a ter 915 CEPs em funcionamento.

Com a expansão, a Inaep amplia o alcance do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) em diferentes regiões e instituições, promovendo maior equidade no acesso à análise ética e, fortalecendo a capacidade operacional, explicou a coordenadora da Instância, Meiruze Freitas.

“Ao conferir legitimidade oficial aos CEPS, como instâncias essenciais de salvaguarda ética, a Inaep evidencia a maturidade e a responsabilidade do ambiente regulatório brasileiro. Nesse contexto, o país amplia sua inserção internacional, demonstrando capacidade de responder aos desafios da ciência contemporânea com rigor e compromisso, tendo a integridade humana como valor central da inovação”, destacou Meiruze Freitas.

Os profissionais que compõe os comitês são responsáveis por fazer a análise prévia dos estudos com seres humanos. Além disso, devem incentivar o desenvolvimento técnico-científico, à independência, transparência e publicidade.

Também cabe a eles garantir a eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer, promover o controle social, com a participação de representante dos participantes da pesquisa, e zelar pelo respeito às boas práticas clínicas.

A publicação da resolução é mais um passo na implementação do novo marco regulatório da ética em pesquisas com seres humanos no âmbito do Sinep, que define as competências dos CEPs e a organização dos colegiados em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco; e acreditados, para todos os níveis de risco. A medida também contribui para o fortalecimento da rede responsável pela análise ética das pesquisas no país.

Acesse a resolução que amplia o número de Comitês de Ética em Pesquisa

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério do Turismo amplia Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

Published

2 horas ago

16 de abril de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério do Turismo publicou na terça-feira (14) uma portaria que atualiza a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial – colegiado responsável por propor, monitorar e avaliar ações que unem o turismo sustentável à preservação dos bens brasileiros reconhecidos pela Unesco.

O comitê articula políticas entre ministérios e órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), focando na gestão, qualificação e promoção dos 25 sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial no Brasil.

Esses locais incluem centros históricos como Ouro Preto e Brasília, belezas naturais como o Parque Nacional do Iguaçu e sítios arqueológicos como a Serra da Capivara, destacando a riqueza histórica e a biodiversidade do país.

Com a publicação da nova portaria, passam a integrar o comitê o Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), uma entidade criada em 2013 para definir estratégias de gestão turística e conservação dos sítios classificados como Patrimônio Mundial.

O Ministério do Turismo coordena o comitê, que é formado ainda por Embratur, ICMBio, Iphan, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades e Ministério da Cultura.

Com a atualização, o comitê amplia sua capacidade de atuação como instância central de organização das políticas de turismo nos chamados “sítios do Patrimônio Mundial”, incentivando uma maior colaboração entre instituições e eficiência nas ações.

REFORÇO – A participação do Ministério das Relações Exteriores no colegiado reforça a dimensão internacional das políticas públicas relacionadas ao turismo e ao patrimônio, aumentando a capacidade de articulação do Brasil com organismos multilaterais e contribuindo para alinhar as ações nacionais às diretrizes globais.

Já a inclusão da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial representa um avanço na governança federativa, ao incorporar ao grupo a perspectiva dos municípios.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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