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No Maranhão, mais de 400 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, mais de 90% dos empreendimentos formais do Maranhão ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 40 dos 444 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas locais adequadas à mudança representa cerca de 9% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

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MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Curso de educação popular em saúde para o cuidado da população em situação de rua recebe inscrições até 9 de agosto

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Estão abertas até domingo (9/8) as inscrições para o 3º Processo Seletivo do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado à População em Situação de Rua (EdPopRUA). Nesta etapa, são oferecidas 2.700 vagas destinadas a educandos e educandas dos estados da Bahia, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

O curso é voltado, prioritariamente, para trabalhadores de nível médio, técnico ou superior que atuam no cuidado à população em situação de rua na Atenção Primária à Saúde (APS). Podem se candidatar profissionais vinculados às equipes de Consultório na Rua (eCR), de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e das equipes Multiprofissionais (eMulti), além de gestores da APS e lideranças dos movimentos da população em situação de rua.

Para participar da seleção, é necessário preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida no edital para comprovação dos requisitos. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz Pernambuco) e movimentos sociais da população em situação de rua.

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Formação para fortalecer o cuidado nos territórios

O EdPopRUA tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção primária e das pessoas que atuam nos movimentos da população em situação de rua, fortalecendo práticas de cuidado territorial, comunicação, educação popular em saúde e promoção do direito à saúde.

A iniciativa integra uma estratégia da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS-Rua). 

Plano Ruas Visíveis

O EdPopRUA faz parte das ações do Plano Ruas Visíveis. No eixo Saúde, a iniciativa prevê a formação de 5 mil profissionais em diferentes municípios brasileiros, promovendo o trabalho interprofissional, a atuação em rede, a abordagem territorial, a comunicação e a educação popular em saúde, contribuindo para a ampliação do acesso e da qualidade do cuidado ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Inscreva-se e veja todas as informações no edital

Camila Rocha
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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