Brasil
MMA debate resolução para ampliar benefícios de REDD+
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre Repartição de Benefícios (GTT-RB), no âmbito da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), na última semana.
O encontro focou no aprimoramento das regras para a distribuição de benefícios gerados por iniciativas de REDD+ — mecanismo internacional que remunera países por resultados na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
Uma proposta de resolução que amplia as possibilidades de captação de recursos foi discutida entre os representantes de estados, governo federal, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil. A iniciativa permite que estados e outras entidades elegíveis recebam pagamentos por resultados gerados localmente, mesmo quando o cenário de desmatamento e emissão de gases do efeito estufa for desfavorável em nível nacional.
A medida também busca viabilizar o uso de resultados de redução de emissões já alcançados, mas que, por diferentes razões operacionais ou institucionais, ainda não tenham sido utilizados para captação de recursos.
Os participantes discutiram, ainda, quais são os critérios de repartição de benefícios adotados em iniciativas federais e estaduais, considerando os desdobramentos da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
“A discussão sobre repartição de benefícios é muito importante e ocorre em uma etapa em que o Ministério consolidou bastante o arcabouço de REDD+ no país”, destacou o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio de Melo. “O mecanismo de REDD+ é fundamental para a Política Nacional de Mudança do Clima e para os resultados em termos de redução de emissões que o país almeja e se comprometeu por meio da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, além de estarem também consignados no Plano Clima”, concluiu.
Ampla participação é essencial
No contexto do REDD+, a repartição de benefícios segue regras internacionais que dizem que os países devem garantir a participação ativa de todos os envolvidos, principalmente os povos indígenas e as comunidades locais, na criação e implementação dessas políticas. O objetivo é garantir que o uso dos recursos alcance novos resultados de REDD+, gerando um ciclo de conservação florestal e mitigação da mudança do clima.
Atualmente, o modelo brasileiro prevê a divisão dos resultados de redução de emissões entre o governo federal e os estados. Além de também prever diretrizes para aplicação dos recursos em ações que contribuam para as políticas de florestas, clima e biodiversidade, o fortalecimento institucional e a geração de novos resultados de mitigação.
As propostas discutidas ao longo da reunião serão posteriormente encaminhadas para deliberação no âmbito da CONAREDD+, que se reunirá ainda neste semestre. Ainda neste mês o colegiado também irá promover um encontro do GTT de Salvaguardas, que vai discutir questões relacionadas ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como requisito fundamental a ser atendido pelos programas jurisdicionais e projetos privados de REDD+.
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Brasil
Brasil institui, oficialmente, a Rota Turística da Fé, no Ceará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei 15.445, que institui a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. A lei é assinada também pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
Voltada ao turismo religioso, histórico, cultural e de aventura, a rota tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento das atividades turísticas em 13 municípios do estado, valorizando seus respectivos atrativos.
O ministro do Turismo celebrou a assinatura da lei, que reconhece oficialmente a Rota da Fé.
“O turismo religioso tem um potencial extraordinário, porque além de preservar e reconhecer a manifestação da fé dos brasileiros, movimenta a economia e gera emprego e renda para o nosso povo. Ganham os hotéis, os restaurantes. Ganham o guia de turismo, os pequenos negócios, o artesanato local. Nosso compromisso aqui no Ministério é estruturar cada vez melhor esses destinos, e a legislação vem, justamente, para dar mais apoio a quem faz o turismo crescer e acontecer”, afirmou Gustavo Feliciano.
A estruturação, a gestão e a promoção de todos os atrativos contarão com o apoio direto de programas oficiais do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Turismo, que poderá destinar recursos para melhorar as condições de visitação dos pontos turísticos, preparar as cidades para receber mais visitantes e impulsionar ainda mais a divulgação dos roteiros.
Municípios e atrativos
A Rota Turística da Fé é composta por 13 cidades cearenses e seus respectivos patrimônios, monumentos e celebrações religiosas.
Confira os principais atrativos turísticos da rota:
• Estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte: símbolo das romarias do Cariri;
• Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato: local conhecido pela vista panorâmica da cidade;
• Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha: a festa foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2015, como patrimônio cultural do Brasil;
• Concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna, em Nova Olinda: a romaria é dedicada à menina Benigna, assassinada há cerca de 80 anos e considerada “santa” por católicos da região, segundo a Prefeitura do Cariri;
• Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri;
• Mirante de Nossa Senhora da Penha, em Campos Sales: reúne turismo religioso e vista da paisagem da região;
• Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Russas: datada de 1707, é um dos templos católicos mais antigos do Ceará e patrimônio histórico do estado;
• Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, em Quixadá: um dos centros de peregrinação católica do Ceará;
• Estátua de São Francisco das Chagas, em Canindé;
• Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição, em Redenção;
• Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité: fundado em 1922, marcado por arquitetura e símbolo religioso;
• Complexo turístico de Santa Edwiges, em Caucaia: reúne milhares de peregrinos religiosos na região metropolitana de Fortaleza;
• Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé, em Fortaleza: pontos de interesse histórico, religioso e artístico na cidade.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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