Política Nacional
Comissão de Meio Ambiente lança relatório sobre impacto da causa animal; participe
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o “Relatório de Impacto da Causa Animal”. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2, e vai tratar do apoio às organizações não governamentais (ONGs) de proteção e bem-estar animal.
O evento atende a pedido do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e vai ser interativo.
Desafio
Segundo o parlamentar, a proteção e o bem-estar animal representam um desafio complexo no Brasil, com efeitos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a economia.
Ele afirma que as ONGs são essenciais para preencher a lacuna deixada pelo Estado no resgate, tratamento e reabilitação de animais em situação de vulnerabilidade.
O relatório que será apresentado na terça foi elaborado pela Federação Brasileira da Causa Animal. Delegado Matheus Laiola adianta que a publicação trará dados inéditos e análises sobre:
- o cenário atual;
- os desafios das ONGs;
- o impacto econômico do abandono e dos maus-tratos; e
- a contribuição social e sanitária dessas entidades.
“A audiência pública proposta permitirá um debate técnico qualificado, com a participação de especialistas, representantes governamentais e da sociedade civil”, afirma o parlamentar.
O objetivo é, a partir do relatório, identificar as melhores estratégias para aprimorar as políticas públicas.
O deputado ressalta ainda que o investimento em bem-estar animal traz benefícios diretos para a saúde humana e ambiental.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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