Brasil
MME valida nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção e avança na ampliação da exploração do pré-sal
O Ministério de Minas e Energia (MME) validou a nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), elaborado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em comunicado publicado nesta segunda-feira (6/4) no Diário Oficial da União. A iniciativa busca ampliar o desenvolvimento do setor e expandir a exploração de áreas estratégicas do pré-sal.
A nova atualização contempla a inclusão de 15 novos blocos exploratórios, totalizando 23 áreas aptas a serem ofertadas nos próximos ciclos da OPP. Trata-se do maior leilão de partilha de produção já estruturado em termos de número de blocos, com possibilidade de realização da sessão pública ainda em 2026.
A nova publicação torna possível o recebimento de declarações de interesse por parte das licitantes inscritas, viabilizando a abertura do 4º Ciclo da OPP. As regras estabelecidas na versão anterior do edital e nas minutas dos contratos de partilha de produção permanecem inalteradas.
Além de ampliar a oferta imediata de áreas, a iniciativa fortalece o papel do Estado no planejamento e na gestão dos recursos petrolíferos, fortalecendo a produção nacional e tornando o país mais competitivo diante do cenário internacional de óleo e gás.
O documento pode ser consultado na página Edital e Modelos dos contratos de Partilha.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Equipamentos científicos são fundamentais para o avanço de pesquisas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a solução de demandas vindas da população. Com esse objetivo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram uma chamada pública de até R$ 100 milhões para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de pesquisa das unidades vinculadas ao ministério. A verba é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A iniciativa integra o Programa de Apoio à Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica (Proinfra 2026) e busca garantir a continuidade das atividades em laboratórios, centros de pesquisa e instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional. Os recursos poderão ser utilizados para recuperar equipamentos, adquirir peças de reposição, contratar serviços especializados, atualizar softwares e outras despesas diretamente relacionadas à manutenção da infraestrutura científica existente.
“Quando garantimos que nossos laboratórios continuem operando plenamente, estamos protegendo investimentos públicos já feitos e assegurando que o conhecimento continue sendo produzido no Brasil”, destaca a ministra do MCTI, Luciana Santos.
Como participar
Podem participar da seleção as unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI e organizações sociais qualificadas como instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) com contrato de gestão firmado com o ministério. As inscrições são exclusivamente pela Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep. As entidades interessadas precisam ter cadastro aprovado na plataforma.
Os projetos poderão contemplar até 20 equipamentos de pesquisa por proposta. São elegíveis materiais com valor original de aquisição igual ou superior a R$ 100 mil. Os recursos não poderão ser utilizados para compra de novos equipamentos, apenas para manutenção dos já existentes.
A avaliação levará em conta critérios como a relevância para as atividades de pesquisa, o impacto causado pela interrupção do funcionamento, a inexistência de alternativas semelhantes na instituição e a consistência técnica da proposta apresentada.
- Proinfra 2026
Proinfra
O Proinfra, financiado pelo FNDCT e operado pela Finep, apoia a recuperação, modernização, ampliação e fortalecimento da infraestrutura de pesquisa do País. A iniciativa financia laboratórios, equipamentos multiusuários, centros de pesquisa e ambientes destinados a atividades científicas e tecnológicas. O programa é uma das principais ferramentas do Governo do Brasil para ampliar a capacidade nacional de pesquisa e inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social.
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