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Operação Bioma Seguro termina com R$ 3,8 milhões em multas por diversos crimes ambientais

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O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado da Operação Bioma Seguro, que fiscalizou ações de pesca predatória, desmatamento ilegal e uso irregular da água. A força-tarefa ocorreu entre os dias 22 e 29 de maio em seis municípios das regiões Central e Centro-Sul do Paraná: Guarapuava, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu e Virmond.

Ao todo, foram lavrados 57 Autos de Infração Ambiental (AIA), com a aplicação de R$ 3.827.305,00 em multas. Houve, ainda, o embargo para regeneração de uma área de 51,72 hectares, o equivalente a 72 campos de futebol.

Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Centro-Sul do Paraná que foi atingida por um tornado no início de novembro de 2025, concentrou quase metade das ocorrências (28), seguido de Porto Barreiro (12), Guarapuava (8), Laranjeiras do Sul (4), Quedas do Iguaçu (4) e Virmond (1).

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“O objetivo de operações como essa é intensificar o monitoramento e controle de atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente. Foram mais de 80 vistorias, em diversos municípios, que desencadearam quase R$ 4 milhões em multas por danos ambientais”, destacou a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

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Entre as principais irregularidades verificadas durante a operação estão o corte de vegetação sem autorização; utilização de poço sem outorga para o uso da água; captação de água acima do permitido; e beneficiamento de madeira oriunda de espécie ameaçada de extinção. Um único proprietário, de Rio Bonito do Iguaçu, foi autuado em R$ 857 mil por diferentes crimes contra o meio ambiente.

“Há instrumentos essenciais para a conservação do meio ambiente, como a outorga para o uso da água, que precisam ser respeitados como forma de garantir o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou Ivonete.

CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

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COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque- Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná lança campanha #MundoSemBullying para escolas da rede pública estadual

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O Ministério Público do Paraná lança a segunda edição da campanha #MundoSemBullying, que visa promover, entre os dias 3 e 13 de novembro, ações de conscientização contra o bullying e o cyberbullying em escolas da rede pública estadual. 

O objetivo da ação, voltada a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, é incentivar o respeito e a empatia, orientar sobre canais de proteção e abordar a responsabilização pelas práticas. Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça irão realizar palestras nas unidades de ensino.

Alcance – Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) do MPPR, a campanha alcançou em sua primeira edição, em 2025, 37.178 alunos de 277 escolas, em 184 municípios. A iniciativa contou com a participação de 136 Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça.

A Campanha #MundoSemBullying  é alusiva ao Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, instituído pela Unesco na primeira quinta-feira de novembro, e, como novidade desta nova edição, contará com a parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

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Considerando que a campanha será desenvolvida durante o Mês da Consciência Negra, a edição de 2026 também abordará, de forma transversal, o respeito à diversidade e o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar.

De acordo com a Promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no CAOPCAE, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e a proteção dos estudantes: “Queremos que eles reconheçam o bullying, compreendam os danos que a prática provoca e saibam como buscar ajuda. A campanha também convida quem presencia essas situações a apoiar a vítima e procurar um adulto de confiança, fortalecendo o respeito às diferenças e o compromisso coletivo com uma escola acolhedora e segura”. 

Fonte: Ministério Público PR

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