Brasil
Governo do Brasil amplia ações para gestão sustentável dos recursos pesqueiros
Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) publicaram, em 13 de março de 2026, portaria interministerial que estabelece diretrizes para fortalecer a gestão sustentável da pesca no Brasil. A iniciativa integra os esforços do Governo do Brasil para aprimorar o monitoramento e o ordenamento dos recursos pesqueiros no país, além de reforçar o compromisso nacional com a conservação dos ecossistemas aquáticos e o uso sustentável da biodiversidade.
A medida busca fortalecer a produção e a análise de dados pesqueiros, aprimorar os instrumentos de monitoramento e promover práticas que assegurem a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
Na avaliação da secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, a gestão compartilhada da pesca representa um marco na integração entre as políticas ambientais e a gestão pesqueira. “Essa portaria representa um passo importante para o estabelecimento de uma governança que organize o uso sustentável dos recursos pesqueiros, articulando conservação das espécies e dos ecossistemas, desenvolvimento econômico e inclusão social de comunidades pesqueiras”.
A portaria prevê a adoção de critérios técnicos e científicos para subsidiar a gestão sustentável dos estoques pesqueiros, considerando também os conhecimentos tradicionais de pescadoras e pescadores. A integração entre diferentes fontes de informação, como pesquisas, programas de monitoramento e bases de dados existentes, é um dos eixos da medida.
A norma também estabelece a atuação conjunta do MMA e do MPA na coordenação das ações, com a participação de instituições de pesquisa, órgãos federais, entidades representativas do setor e organizações da sociedade civil. O modelo colaborativo busca ampliar a transparência e a efetividade das decisões relacionadas à pesca no país.
Acesse a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 53/2026 aqui
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Equipamentos científicos são fundamentais para o avanço de pesquisas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a solução de demandas vindas da população. Com esse objetivo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram uma chamada pública de até R$ 100 milhões para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de pesquisa das unidades vinculadas ao ministério. A verba é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A iniciativa integra o Programa de Apoio à Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica (Proinfra 2026) e busca garantir a continuidade das atividades em laboratórios, centros de pesquisa e instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional. Os recursos poderão ser utilizados para recuperar equipamentos, adquirir peças de reposição, contratar serviços especializados, atualizar softwares e outras despesas diretamente relacionadas à manutenção da infraestrutura científica existente.
“Quando garantimos que nossos laboratórios continuem operando plenamente, estamos protegendo investimentos públicos já feitos e assegurando que o conhecimento continue sendo produzido no Brasil”, destaca a ministra do MCTI, Luciana Santos.
Como participar
Podem participar da seleção as unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI e organizações sociais qualificadas como instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) com contrato de gestão firmado com o ministério. As inscrições são exclusivamente pela Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep. As entidades interessadas precisam ter cadastro aprovado na plataforma.
Os projetos poderão contemplar até 20 equipamentos de pesquisa por proposta. São elegíveis materiais com valor original de aquisição igual ou superior a R$ 100 mil. Os recursos não poderão ser utilizados para compra de novos equipamentos, apenas para manutenção dos já existentes.
A avaliação levará em conta critérios como a relevância para as atividades de pesquisa, o impacto causado pela interrupção do funcionamento, a inexistência de alternativas semelhantes na instituição e a consistência técnica da proposta apresentada.
- Proinfra 2026
Proinfra
O Proinfra, financiado pelo FNDCT e operado pela Finep, apoia a recuperação, modernização, ampliação e fortalecimento da infraestrutura de pesquisa do País. A iniciativa financia laboratórios, equipamentos multiusuários, centros de pesquisa e ambientes destinados a atividades científicas e tecnológicas. O programa é uma das principais ferramentas do Governo do Brasil para ampliar a capacidade nacional de pesquisa e inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social.
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