Política Nacional
Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1347/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 285 milhões para atender diversos municípios afetados por desastres climáticos em todo o país.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta, nos primeiros dois meses do ano desastres climáticos afetaram 2 milhões de pessoas, deixando mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de diferentes regiões do país.
“Vários municípios foram impactados por alagamentos, transbordos críticos, tempestades severas, vendavais, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Além de fenômenos de seca e estiagem ainda em curso no país, sobretudo na região do Semiárido, dando origem a grande número de solicitações de recursos adicionais junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil”, afirma o texto da MP encaminhada pelo governo.
Próximos passos
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
Reportagem –Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (28) audiência pública sobre os impactos das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, na economia nacional e na saúde da população. A reunião será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate atende a um requerimento apresentado pelo deputado Vander Loubet (PT-MS), com apoio dos deputados Helder Salomão (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Zé Neto (PT-BA).
Vander Loubet destaca que as plataformas de apostas operam com estratégias intensivas de publicidade e afetam a renda das famílias no Brasil.
“Há indícios consistentes de que o crescimento desse mercado absorve parcela cada vez maior da renda familiar, sobretudo entre grupos mais vulneráveis, com impacto no endividamento e efeito indireto sobre o consumo”, diz o parlamentar.
Além do impacto financeiro, alerta Loubet, as apostas digitais geram reflexos graves no sistema de saúde pública, com o aumento da demanda por atendimento médico devido ao vício em jogos e problemas de saúde mental.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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