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Educação

Orçamento da Rede Federal cresceu 56,2% desde 2022

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Desde o início desta gestão, o Ministério da Educação (MEC) aumentou em 56,2% o orçamento para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passando de R$ 17,1 bilhões, em 2022, para R$ 26,7 bilhões, em 2026. O valor empenhado pela pasta reforça o compromisso do governo federal em garantir a ampliação da modalidade de ensino por todo o território brasileiro e em assegurar o acesso à educação profissional e tecnológica pública, gratuita e de qualidade para a população. 

Os dados foram apresentados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) na terça-feira, 24 de março, em Brasília. 

Atualmente, a Rede Federal é composta por 724 unidades, sendo estas vinculadas a 38 institutos federais (IFs), dois centros federais de educação tecnológica (Cefets), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e ao Colégio Pedro II, além de 22 escolas técnicas ligadas às universidades federais. Ao todo, 84,3 mil professores e técnicos compõe o quadro de pessoal dessas instituições que, somadas, contam com quase 2 milhões de alunos matriculados nos mais de 10 mil cursos ofertados. 

Expansão e consolidação – Além de recompor o orçamento dos institutos federais e demais instituições da Rede Federal, o MEC também investe, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), cerca de R$ 4,2 bilhões para expansão e consolidação da educação profissional e tecnológica. 

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Plano de Expansão dos IFs recebe R$ 2,72 bilhões para a construção de 112 novos campi por todo o país, principalmente para atender regiões que ainda não têm unidades ou que registram número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. A expectativa é que os novos campi gerem, quando estiverem em pleno funcionamento, 142,8 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada nova unidade está recebendo, em média, R$ 15 milhões para a construção da infraestrutura e R$ 10 milhões para a aquisição de equipamentos. 

Já para a consolidação, o MEC investe R$ 1,4 bilhão, que estão sendo utilizados para melhoria e ampliação das unidades existentes, tais como em biblioteca, salas de aula, laboratórios e sedes próprias de campi e de reitoria. Esse valor também está sendo utilizado para a construção de 270 restaurantes estudantis e para a aquisição de diversos equipamentos e mobiliários dos campi já existentes. Mais de R$ 1 bilhão já foi empenhado. 

Quadro de pessoal – Nesta gestão, o MEC também priorizou a ampliação do quadro de pessoal da Rede Federal, criando e autorizando novos cargos para suprir uma demanda histórica das instituições. Por meio da Lei nº 15.141/2025 e do PL nº 5874/2025, o governo federal criou aproximadamente 24 mil novas vagas, com a seguinte divisão: 3.535 para cargos efetivos; 4.138 para cargos e funções comissionados; 9.578 para professores; e 6.776 para técnicos-administrativos em educação. 

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Investimentos adicionais – Para fortalecer a Rede Federal, o MEC também expandiu os programas e as políticas de educação profissional e tecnológica. Recriado em 2023, o Mulheres Mil é uma iniciativa que oferta qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que, no decorrer de suas trajetórias de vida, tiveram negado seu direito fundamental à escolaridade. Desde então, já foram ofertadas mais de 127 mil vagas, com investimento de R$ 216,1 milhões. 

Outro programa que também tem se destacado é o Partiu IF, que tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes, além de ajudar os estudantes nos processos seletivos dos institutos federais. Desde sua criação, em 2024, o programa já recebeu R$ 128,5 milhões, beneficiando quase 25 mil estudantes e 39 instituições de ensino. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Desenrola Fies: renegociação começa quarta-feira (13)

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Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem realizar a renegociação ddébitos a partir de quarta-feira, 13 de maio, por meio do Desenrola FiesOs contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização  ou seja, em fase de pagamento  em 4 de maio de 2026A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026. 

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. A negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos. NestDesenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, informa o ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil. 

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O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior privada no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC). Com o Desenrola Fies, o Governo do Brasil busca reduzir a inadimplência no programa e facilitar a regularização financeira dos estudantes, para permitir que retomem sua situação de crédito. 

Condições  O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, no caso de terem débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores. Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal. 

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

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Confira passo a passo para renegociar: 

  1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos. 

  1. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida. 

  1. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder. 

  1. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão. 

  1. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento. 

 

Canais oficiais de atendimento: 

Caixa Econômica Federal 

4004 0104 | 0800 104 0104 

Banco do Brasil 

4004 0001 | 0800 729 0001 

APP BB e APP Caixa 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

Fonte: Ministério da Educação

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