Brasil

Governo do Brasil seleciona entidades para apoiar regularização ambiental, fundiária e assistência técnica de 7 mil famílias na Amazônia

Publicado em

27 de março de 2026, 20:01

por

Da Redação

O Programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anuncia as entidades para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização ambiental e fundiária de agricultores familiares. A seleção foi feita por meio de chamada pública pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), implementadora desse projeto que tem como meta beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

Confira o resultado da chamada aqui.

O projeto é liderado pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e conta com recursos do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A chamada foi dividida em 16 lotes, de acordo com critérios que facilitassem a logística, e tem recursos totais de R$ 131,9 milhões. Todos os lotes tiveram interessados e, no total, foram recebidas 127 propostas.

O próximo passo é a assinatura dos contratos com as entidades parceiras vencedoras de cada lote para que deem início às atividades de mobilização e seleção das famílias participantes. O primeiro dos três ciclos do programa tem duração de dois anos.

“A resposta consistente à nossa chamada é resultado do trabalho conjunto e contínuo do MMA e do MDA com quem está no território, como os governos estaduais e municipais, além dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia da região, que contribuíram muito para alcançarmos esses números. Estamos avançando e as equipes estarão em campo ainda neste semestre”, reforça o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável. “Vamos trazer maior justiça e transparência para as famílias rurais, condições fundamentais para o desenvolvimento econômico inclusivo e ambientalmente responsável”, explica.

“Esse projeto enfrenta um dos principais desafios da Amazônia, que é combinar produção sustentável com regularização ambiental e fundiária. Ao apoiar diretamente agricultores familiares com assistência técnica, acesso à regularização e recuperação de áreas degradadas, o Fundo Amazônia contribui para reduzir o desmatamento, gerar renda e fortalecer a presença do Estado nos territórios prioritários”, pontua o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O público-alvo abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios em 2024. O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que esta é a maior operação da agência hoje no país.

“A maior execução da Anater em todo o Brasil está sendo na Amazônia, com esse programa. Como amazônida, isso me deixa realizado. A agência está feliz com a confiança e o desafio que o MMA nos entregou. A parceria está dando certo. Vamos continuar operando para que o sucesso dessa fase inicial de inscrição de propostas permaneça em toda a execução do programa”, afirma.

Esse é o primeiro projeto do União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.

Para o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a reforma agrária e a regularização fundiária são ações estratégicas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A parceria com os entes federativos nos permite promover a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio-ambiente e essa conjugação de esforços é um avanço estratégico para o Brasil”.

Sobre o Programa União com Municípios

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Fundo Verde para o Clima – GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1,8 mil equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.

O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook

Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

11 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook

Continuar lendo