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Barra de Mamanguape é reconhecido como território tradicional

Publicado em

27 de março de 2026, 19:01

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Da Redação

Mais um território tradicional da pesca artesanal foi reconhecido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). A criação do PAE Pesqueiro Território Barra de Mamanguape, localizado nos municípios de Rio Tinto e Marcação, na Paraíba, garante o direito de permanência e uso tradicional do território, além da inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O reconhecimento é fruto da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O assentamento beneficiará 63 famílias e possui uma área estimada de 1.169,99 hectares. De acordo com o pescador da comunidade, José Welligton Freires, a criação do PAE pesqueiro em seu território fortalece o modo de vida de pescadores e pescadoras, preservando os recursos naturais que sustentaram as gerações passadas e que sustentarão as presentes e futuras.

“O trabalho foi de união e resistência para superar as dificuldades. A Barra de Mamanguape vive um momento de grande especulação imobiliária e turismo desordenado. Ter 63 famílias unidas, lutando para preservar sua identidade e garantir seus direitos, é o que nos move”, afirmou Welligton.

Desde 2025, o MPA vem estabelecendo diálogo com a comunidade sobre o PAE Pesqueiro, atuando na orientação das etapas do processo, além de receber e contribuir tecnicamente com a documentação e o mapeamento da área, até o envio da solicitação à Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

Para o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba, Ivan Sérgio Campos, o reconhecimento possibilita a inclusão dessas famílias de pescadores no acesso às políticas públicas, fortalecendo seus vínculos com o território e garantindo melhores condições de vida e sustento.
Ivan acrescentou que o Incra participou do processo ao receber a demanda oriunda da comunidade, por meio do MPA, e formalizou a criação do Projeto Agroextrativista Pesqueiro. “O passo seguinte será o reconhecimento das famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade ao PNRA, regidos pela Lei nº 8.629/1993, e o acompanhamento do projeto de assentamento na implementação das políticas públicas”, destacou.

A participação do MPA nos processos de criação dos PAEs pesqueiros é resultado de parceria com o Incra, por meio da Coordenação-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA). A iniciativa conta ainda com o acompanhamento e a parceria do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP).

No processo de criação do PAE Pesqueiro Território Barra de Mamanguape, assim como nos demais que vêm sendo implementados no Brasil, a atuação da comunidade e de seus representantes é fundamental.

História e realidade

Historicamente, a ocupação da área está ligada aos povos indígenas potiguara, cuja presença permanece até hoje em aldeias distribuídas pela região, especialmente na margem norte do rio.

Atualmente, a Barra de Mamanguape constitui uma área costeira de grande relevância ambiental, social e cultural. Do ponto de vista físico, destaca-se pela presença de um amplo mosaico de ecossistemas, incluindo extensos manguezais, remanescentes de Mata Atlântica, restingas, dunas, falésias e recifes.
A coordenadora de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Suana Silva, afirma que a comunidade tem na pesca artesanal, incluindo a coleta de mariscos, uma de suas principais atividades econômicas.

“O conhecimento sobre os ecossistemas locais não só é fundamental para a reprodução social e cultural dessas comunidades, mas também para a preservação desses ecossistemas e para a manutenção da vida em geral. É, portanto, indiscutível a necessidade de garantir o uso e a permanência dessas populações em seus territórios, bem como assegurar às pescadoras e aos pescadores artesanais o acesso às políticas públicas do PNRA”, finalizou.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Ministério do Turismo e UNESCO lançam edital para avaliar 21 ‘Destinos Turísticos Inteligentes em Transformação’ no Brasil

Published

14 minutos ago

22 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

O Ministério do Turismo, em parceria com a UNESCO, lançou edital para contratação de empresa especializada que vai atuar no aperfeiçoamento e aprimoramento da gestão de 21 municípios brasileiros, que buscam se tornar Destinos Turísticos Inteligentes – denominação dada a cidades que adotam soluções e causam impactos positivos na vida da comunidade local e de seus visitantes.

O município se torna um destino turístico inteligente quando reúne um conjunto de ações estratégicas essenciais como, por exemplo, disponibilizar wi-fi público com um robusto monitoramento por câmeras, favorecer o desenvolvimento de startups, manter os espaços públicos bem conservados, promover a acessibilidade, respeitar a biodiversidade, criar um ambiente propício ao empreendedorismo e para a economia criativa, facilitar a mobilidade e ter a sustentabilidade como ponto de partida para atingir seus objetivos.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a iniciativa representa mais um passo no aprimoramento da gestão turística brasileira e na disseminação de boas práticas entre os destinos.

“Esse trabalho vai contribuir para qualificar ainda mais os municípios participantes e estimular soluções inovadoras e uma gestão mais eficiente e integrada do turismo no país”, afirmou.

Entenda

O Ministério do Turismo iniciou, em 2021, o projeto-piloto intitulado “Modelo DTI Brasil”, com o objetivo de adaptar a metodologia de Destinos Turísticos Inteligentes (criada na Espanha, em 2012) à realidade brasileira, contribuindo para o desenvolvimento das cidades turísticas do país, transformando-as em destinos mais competitivos, atraentes e inovadores tanto para os visitantes como para os habitantes, sem tirar o foco e a importância da sustentabilidade, da segurança e da acessibilidade.

O edital

A iniciativa de publicar o edital tem objetivo de avaliar se as 21 cidades trabalhadas até o momento têm obtido êxito com seus Planos de Transformação elaborados entre 2021 e 2023. O intuito é fazer o acompanhamento das iniciativas propostas nesses planos, orientando esses “DTIs em Transformação” para que se tornem Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs).

Serão elaborados, por exemplo, relatórios analíticos focados no desempenho desses municípios. A empresa contratada também deverá apresentar um modelo simplificado da Metodologia DTI Brasil — a adaptação do modelo espanhol para a realidade nacional – para cidades com atividade turística menos consolidada interessadas em melhorar sua gestão e em transformar o seu turismo.

A contratação tem como objetivo fortalecer a gestão estratégica desses destinos turísticos brasileiros por meio da análise de resultados, da sistematização de experiências e da proposição de instrumentos que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas de turismo inteligente no país.

Os relatórios deverão contemplar os seguintes “DTIs em Transformação”:

Angra dos Reis (RJ)
Belo Horizonte (MG)
Bonito (MS)
Brasília (DF)
Campo Grande (MS)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Fortaleza (CE)
Foz do Iguaçu (PR)
Goiânia (GO)
Gramado (RS)
Joinville (SC)
Palmas (TO)
Ponta Grossa (PR)
Recife (PE)
Rio Branco (AC)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
Santos (SP)
São Luís (MA)
Vila Velha (ES)

Como funciona

Para se tornar um Destino Turístico Inteligente, a cidade precisa olhar para além do óbvio. O modelo DTI Brasil estrutura a gestão municipal em torno de nove pilares estratégicos: governança, acessibilidade, segurança, inovação, promoção e marketing, mobilidade e transporte, tecnologia, criatividade e sustentabilidade.

Essa abordagem multidisciplinar garante que o turismo cresça de forma ordenada e inclusiva. Por exemplo, ao investir no eixo de tecnologia, o destino pode implementar sistemas de dados para entender melhor o perfil do seu visitante e otimizar a gestão governamental. Já no eixo de criatividade, a cidade é estimulada a valorizar sua cultura local e economia criativa como diferenciais competitivos.

Serviço

O que: Seleção de pessoa jurídica para elaboração de relatórios analíticos e atualização da Metodologia DTI Brasil
Prazo para envio das propostas: até 16 de junho de 2026, às 17h
Envio das propostas e edital: Podem ser conferidos na plataforma oficial de licitações da UNESCO. Clique aqui.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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