Economia
MDIC abre tomada de subsídios para regulamentar salvaguardas bilaterais no Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abre, nesta sexta-feira (27/3), tomada de subsídios para definir as regras das salvaguardas bilaterais no Brasil, instrumento de defesa comercial utilizado para proteger a indústria nacional em caso de surto de importações que cause ou ameace causar dano.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduzirá a tomada de subsídios e ficará responsável pela elaboração da portaria, que vai disciplinar os procedimentos administrativos das investigações, incluindo fases processuais, prazos, análise de dano e aplicação de medidas provisórias e definitivas.
“O Brasil avança na agenda de comércio exterior com regras claras, previsibilidade e ouvindo a sociedade. Ao mesmo tempo em que estamos ampliando a rede de acordos comerciais do país, queremos aprimorar o marco regulatório para que, com clareza, se possa recorrer aos instrumentos de defesa comercial quando necessário”, afirma a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Mais previsibilidade e segurança jurídica
A tomada de subsídios decorre do Decreto nº 12.866, de 4 de março de 2026, que estabeleceu princípios, competências institucionais e regras gerais para a investigação e aplicação dessas medidas no país.
“As salvaguardas bilaterais terão regras claras, garantindo proteção ao setor produtivo em cenários de aumento significativo das importações que cause ou ameace causar dano ou prejuízo grave”, diz o diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, Márcio Hissa.
A consulta vai recolher contribuições de representantes da indústria doméstica, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e demais interessados. Entre os temas, estão requisitos para apresentação de petições, fases e prazos processuais, tratamento de informações confidenciais, metodologias de análise, aplicação de medidas provisórias, pedidos de prorrogação e compatibilização com acordos comerciais.
As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 28 de abril, por meio da plataforma Brasil Participativo. As manifestações não terão caráter vinculante, mas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria e consideradas na elaboração da proposta normativa.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Acordos comerciais ampliam mercados e fortalecem indústria brasileira, diz secretária do MDIC
Ampliação de mercados, atração de investimentos, fortalecimento da indústria nacional e agregação valor às exportações brasileiras estão entre os objetivos dos acordos de livre comércio firmados pelo Mercosul nos últimos anos, segundo avaliação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), Tatiana Prazeres, durante debate realizado no Senado nesta terça-feira (26/5).
“Os acordos com Singapura, União Europeia e EFTA representam a maior expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e uma mudança histórica no perfil da inserção internacional brasileira. Em conjunto, ampliam de 12,2% para 30,8% a parcela da corrente de comércio do país coberta por acordos comerciais”, afirmou Tatiana.
Durante a apresentação, que ocorreu na Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ela lembrou que o acordo com Singapura, assinado em 2023, foi o primeiro firmado pelo bloco em mais de dez anos, ressaltando ainda o potencial estratégico da parceria para ampliar mercados. Singapura é o sétimo principal destino das exportações brasileiras.
No caso do acordo entre Mercosul e EFTA, o entendimento prevê ampla cobertura tarifária e abertura gradual de mercado, incluindo a eliminação de tarifas para produtos industriais e pesqueiros exportados pelo Mercosul.
Tatiana também relacionou os acordos à estratégia de neoindustrialização conduzida pelo governo federal e ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira, com reflexos diretos sobre o perfil das exportações do país.
“O esforço de neoindustrialização conduzido pelo governo federal busca promover uma indústria mais competitiva, inovadora e preparada para disputar mercados internacionais”, destacou.
A embaixadora Paula Barboza, diretora do Departamento de Negociações Extrarregionais e Governança Econômica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), também participou do debate, conduzido pelo deputado Arlindo Chinaglia, e ressaltou o caráter estratégico dos acordos para a diversificação comercial brasileira.
Relação comercial e impactos econômicos
No caso de Singapura, o país asiático possui PIB de US$ 547 bilhões e importações de US$ 457 bilhões. A corrente de comércio entre Brasil e Singapura alcançou US$ 10,7 bilhões em 2025, com exportações brasileiras de US$ 7,4 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2040, impacto positivo de R$ 28 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 11 bilhões em investimentos e crescimento de US$ 40 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.
Já o Mercosul-EFTA envolve Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mercado com cerca de 15 milhões de consumidores e PIB combinado de US$ 1,5 trilhão. O comércio do Brasil com esses países movimentou US$ 7,8 bilhões em 2025. A Suíça é atualmente o 11º maior investidor direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2044, impacto positivo de R$ 2,7 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e crescimento de US$ 5,9 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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