Paraná
Saúde ocular: Estado inicia triagens da segunda fase do programa Bons Olhos Paraná
As triagens da segunda fase do programa Bons Olhos Paraná, iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública de ensino, já começaram. Os primeiros municípios a receberem as equipes técnicas foram Loanda, Mandaguari e Terra Rica, na região Noroeste, e Foz do Jordão e Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul.
Nesta etapa, serão selecionadas as crianças e adolescentes que passarão por consultas oftalmológicas e os exames especializados, que estão previstos para começarem em abril. Os atendimentos acontecem de forma itinerante, por meio de consultórios instalados em carretas e ônibus adaptados que percorrem o Estado.
A partir da próxima semana, as triagens serão realizadas em Engenheiro Beltrão, Alto Paraná, Planalto, Marquinho, Virmond e Mallet. Na segunda semana de abril, será a vez de Turvo, Ivaiporã, Manoel Ribas, Pitanga, Capanema, Piên e Rio Negro. Na sequência, municípios de outras regiões do Estado também receberão o programa. Após a realização todos os exames, iniciará a entrega gratuita de óculos com lentes antirreflexo e armações de qualidade.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o programa Bons Olhos Paraná prevê nesta fase investimento de R$ 64 milhões para atender cerca de 540 mil estudantes em 275 municípios paranaenses. A iniciativa contempla alunos do Ensino Fundamental e Médio, além de estudantes das Apaes e instituições coirmãs, com idades entre 6 e 17 anos. Somadas as etapas um e dois, dos 399 municípios paranaenses, apenas 31 ficaram de fora da cobertura do programa até o momento.
O objetivo é ampliar o acesso ao diagnóstico precoce de problemas de visão, contribuindo diretamente para o aprendizado dos alunos e a redução das desigualdades educacionais. Para os casos em que forem constatadas patologias específicas, como estrabismo, doenças na córnea, alterações de retina, entre outras, o estudante é encaminhado para tratamento na rede pública de saúde.
A estratégia de expansão prioriza cidades de pequeno e médio porte que ainda não haviam sido contemplados na primeira etapa, garantindo maior equidade no atendimento. Em seguida, foram incluídos os municípios de médio porte com até 55 mil habitantes, uma vez que apresentam características semelhantes aos de Pequeno Porte II. A estratégia permite que os esforços sejam concentrados nas regiões com maior vulnerabilidade e menor acesso a serviços oftalmológicos especializados.
Destacando a importância da detecção precoce e do encaminhamento adequado, o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, afirmou que a iniciativa se consolida como uma ação permanente de política pública. Ele ressaltou que, na primeira fase do programa, foi identificado que muitas crianças nem sabiam que tinham problemas de visão e outras até sabiam, mas não tinham condições de adquirir óculos.
“Infelizmente, muitos estudantes só percebem que têm deficiência visual após os 10, 11 anos de idade, sendo que em 90% dos casos de cegueira, com exame precoce, é possível evitar. Por isso a importância do programa ser ampliado para outros municípios do Paraná”, destaca.
O Bons Olhos foi transformado em política pública permanente por meio de legislação estadual, garantindo a continuidade das ações voltadas à saúde ocular de crianças e adolescentes. Os recursos são provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), com deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR).
Na primeira fase, lançada em 2025, o programa superou metas e alcançou resultados expressivos, com mais de 84 mil atendimentos oftalmológicos, 55 mil testes ortópticos e a entrega de mais de 8 mil óculos a estudantes de 93 municípios.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em resposta à representação do MPPR em Umuarama, Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda de candidatos em espaços públicos
O Ministério Público do Paraná obteve, perante a Justiça Eleitoral, decisão favorável que determina a regularização de propaganda eleitoral, realizada em espaços públicos da cidade, por diferentes partidos e agremiações. Expedida no dia 19 de setembro, pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, a decisão acolheu pedidos feitos em representação formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao uso do chamado wind banner – bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e uma base sólida – em horários e locais não permitidos.
A representação decorre de vistorias realizadas na última semana, nos dias 16 e 17 de setembro, em diferentes pontos do município de Umuarama, considerando praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão bandeiras instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres. Também foi verificada a permanência de bases e suportes nos locais após as 22 horas e a concentração de bandeiras da mesma candidatura em configuração capaz de produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Correções – A decisão judicial determinou que os candidatos e respectivas agremiações devem regularizar, no prazo de 24 horas, as propagandas sob sua responsabilidade, mantendo as bandeiras nos espaços públicos somente no período entre 6 e 22 horas. Além disso, deve ser providenciada a retirada integral de tecido, haste, base e suporte até as 22 horas, sendo vedada a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento.
Também foram proibidas estruturas que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis e faixas de pedestres, prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas ou comprometam a segurança viária. A decisão determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando sua disposição produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações diurnas e noturnas nas principais ruas e praças de Umuarama, com a possibilidade de recolhimento dos materiais que permanecerem em situação irregular. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária.
A decisão determinou, ainda, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto a eventual aplicação de sanções pecuniárias.
Processo 0600053-92.2026.6.16.0089
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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