Paraná
Adolescente da socioeducação do Paraná passa em vestibular e entra em universidade
Errar gera consequências, mas o erro não precisa ser o ponto final de uma história. O adolescente D., 18 anos, mostra que é possível reconstruir o futuro. Ele cometeu um ato infracional e precisou ser encaminhado para um Centro de Socioeducação que integra a rede estadual de 28 unidades socioeducativas administradas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju). Ali, começou a ressignificar escolhas, descobrir talentos e reencontrar a esperança. Nesse processo, chegou até a universidade e neste ano iniciou o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas em uma instituição pública de ensino do Paraná.
Ele cumpriu medida socioeducativa de internação durante um ano e seis meses no Cense e foi encaminhado para a casa de semiliberdade, no mesmo município. Com afinidade e facilidade na área de tecnologia, decidiu prestar vestibular. Com o apoio do sistema socioeducativo, dedicou-se à preparação para a prova e, atualmente, concilia sua rotina de trabalho com a organização para os estudos. Foi aprovado no processo seletivo e dará novos passos para a construção de um novo projeto de vida.
“No período que eu vivi aqui dentro, fui crescendo, estudando e trabalhando. Quando a gente quer alguma coisa, a gente faz acontecer”, diz o adolescente, que já tem planos para a carreira. “Terminando a faculdade, se tudo der certo, quero seguir com desenvolvimento de jogos”, conta. E deixa um conselho para outros adolescentes que sonham com a entrada na universidade: “Se não deu certo, é sempre importante tentar de novo, se realmente for um sonho”.
Para o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, que esteve com o rapaz na primeira semana de aulas, estudo e trabalho são as principais ferramentas que a socioeducação deve usar para transformar a história de meninos e meninas em conflito com a lei.
“É muito bom saber que há adolescentes que estão superando barreiras, estão entrando em universidades e, com isso, ganhando expectativas de futuro”, comenta. “Após o acolhimento, o tempo de ociosidade deve ser substituído com leitura, estudos e formação profissional, porque assim o recomeço torna-se realmente possível”, acrescenta.
E D. não foi o único a decidir que um erro não definiria sua trajetória. G., que também tem 18 anos, cometeu um ato infracional e foi encaminhado a um Cense justamente no período em que havia sido aprovado no vestibular para o curso de Direito. A situação não o afastou de seus objetivos de graduação. Com o apoio da equipe da socioeducação, pode manter a dedicação aos estudos. Atualmente, em regime de semiliberdade, ele cursa o segundo ano da graduação.
Segundo G., o sistema socioeducativo o ajudou na criação de novos hábitos. “Eu aprendi a ler. Eu já lia antes, mas não com a frequência que leio aqui. Está sendo uma experiência e tanto”, enfatiza o jovem.
Alex Sandro da Silva, coordenador de Gestão do Sistema Socieducativo do Estado, ressalta que o estudo é fundamental e faz parte da rotina de todos os adolescentes do sistema socioeducativo do Paraná.
“Buscamos incentivá-los para o ingresso no ensino superior, mostrando que é algo possível e que as universidades são espaços que também pertencem a eles”, conta. “Para isso, são realizadas visitas nas instituições, participação em feiras de profissões, buscando mostrar outras realidades e oportunidades. A unidade é esse lugar de promover oportunidades e novas referências de vida”, afirma.
O Paraná tem 19 Centros de Socioeducação (Cense) e nove Casas de Semiliberdade. Essa rede atende adolescentes em todo o Estado com programas de reeducação. As políticas baseiam-se nos princípios de atenção integral e prioritária do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a partir da articulação de ações de prevenção de fatores de risco e promoção de fatores de proteção.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em resposta à representação do MPPR em Umuarama, Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda de candidatos em espaços públicos
O Ministério Público do Paraná obteve, perante a Justiça Eleitoral, decisão favorável que determina a regularização de propaganda eleitoral, realizada em espaços públicos da cidade, por diferentes partidos e agremiações. Expedida no dia 19 de setembro, pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, a decisão acolheu pedidos feitos em representação formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao uso do chamado wind banner – bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e uma base sólida – em horários e locais não permitidos.
A representação decorre de vistorias realizadas na última semana, nos dias 16 e 17 de setembro, em diferentes pontos do município de Umuarama, considerando praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão bandeiras instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres. Também foi verificada a permanência de bases e suportes nos locais após as 22 horas e a concentração de bandeiras da mesma candidatura em configuração capaz de produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Correções – A decisão judicial determinou que os candidatos e respectivas agremiações devem regularizar, no prazo de 24 horas, as propagandas sob sua responsabilidade, mantendo as bandeiras nos espaços públicos somente no período entre 6 e 22 horas. Além disso, deve ser providenciada a retirada integral de tecido, haste, base e suporte até as 22 horas, sendo vedada a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento.
Também foram proibidas estruturas que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis e faixas de pedestres, prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas ou comprometam a segurança viária. A decisão determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando sua disposição produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações diurnas e noturnas nas principais ruas e praças de Umuarama, com a possibilidade de recolhimento dos materiais que permanecerem em situação irregular. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária.
A decisão determinou, ainda, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto a eventual aplicação de sanções pecuniárias.
Processo 0600053-92.2026.6.16.0089
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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