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Política Nacional

Motta defende voto distrital misto como forma de aprimorar sistema eleitoral

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta do voto distrital misto atende aos anseios da população por mais participação de representantes comprometidos nas decisões nacionais. Motta defendeu um sistema eleitoral mais participativo, democrático e de baixo custo. Ele participou de evento promovido pelo Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Segundo o presidente, a intenção é retomar a discussão sobre a reforma política com os líderes partidários logo após o fim da janela partidária, no início de abril. Ele acredita que o debate engrandece o país ao buscar garantias para que a população exerça o direito de escolher seus representantes de forma mais eficaz.

“Essa discussão engrandece o país. Nós temos propostas acerca do voto distrital misto, que me parece que nesse momento seria a proposta que atende aos anseios de todos aqueles que querem ver cada vez mais a boa política sendo discutida”, afirmou o presidente.

Prioridades
Além das questões eleitorais, Motta apresentou as prioridades da Câmara para este semestre. A pauta inclui o avanço da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e o projeto de lei que regulamenta o vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo. Ele também afirmou que pretende colocar em votação, em breve, o projeto que regulamenta a inteligência artificial no país e o marco regulatório sobre a exploração de minerais críticos (terras raras).

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“Com isso, podemos garantir que o Legislativo esteja sempre tratando de pautas que verdadeiramente interessam ao país e garantam ao Brasil o crescimento econômico, oportunidade para todos”, destacou o presidente.

Combate à desinformação
Hugo Motta também destacou a importância do combate constante à desinformação. Ele defendeu o aprimoramento da legislação para garantir eleições limpas e o cumprimento das regras da Justiça Eleitoral, ressaltando ser contrário a qualquer tipo de censura e favorável à liberdade de expressão com regras claras.

“Nós temos que ser vigilantes, temos que seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Nós temos, enquanto legisladores, que cada vez mais aprimorar a nossa legislação para que tenhamos a realização não só das eleições de forma limpa, mas no dia a dia com a informação sobre todos os assuntos importantes e de interesse da população brasileira”, afirmou Motta.

Questionado sobre a votação para a vaga da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU), Motta informou que o tema ainda está em debate com os líderes. A expectativa é que a data da eleição seja definida nos próximos dias, após nova rodada de discussões no Colégio de Líderes. Cabe à Câmara dos Deputados indicar o nome do substituto do ministro Aroldo Cedraz, que vai se aposentar.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.

Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.

Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.

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Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)
Léo Prates: conquista das famílias brasileiras

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

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Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)
Erika Hilton: escala 6×1 é desumana

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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