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Educação

MEC repassa R$ 4,5 milhões a escolas afetadas por chuvas em MG

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta sexta-feira, 20 de março, a Resolução nº 5/2026, que estabelece critérios para transferência e prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial, destinados a escolas públicas afetadas por eventos climáticos extremos nos municípios de Juiz de Fora e Ubá (MG). Serão disponibilizados cerca de R$ 4,5 milhões para rápida recuperação da infraestrutura física e pedagógica de 126 escolas atingidas pelas chuvas ocorridas em fevereiro.  

Reconstrução – A iniciativa integra as ações do Governo do Brasil para resposta a desastres naturais que impactam a educação, permitindo que escolas afetadas tenham condições de retomar suas atividades com mais agilidade e segurança. Nesta semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que serão reconstruídas escolas em toda a região, com investimentos que somam cerca de R$ 60 milhões, além dos recursos do PDDE Emergencial. 

Poderão receber aportes para reconstrução as escolas públicas que atendam aos seguintes requisitos: vinculação à rede pública municipal e indicação para recebimento dos recursos; oferta de matrículas da educação básica e inclusão no Censo Escolar de 2025; seleção em diagnóstico de mapeamento de danos realizado pela rede de ensino; adesão ao PDDE por meio do sistema PDDE Web; representação por Unidade Executora Própria (UEx); e mandato vigente do dirigente da UEx no PDDE Web. 

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Os recursos serão repassados para realização de pequenos reparos e adequações na infraestrutura; aquisição de materiais permanentes e de consumo; contratação de serviços necessários à recuperação dos espaços escolares; apoio a atividades pedagógicas; e avaliação da aprendizagem. 

O repasse será feito em parcela única, com valores definidos de acordo com o número de estudantes matriculados nas escolas: até 50 alunos: R$ 16.918; de 51 a 100 alunos: R$ 25.377; de 101 a 300 alunos: R$ 33.836; e acima de 300 alunos: R$ 42.295. 

Devido à situação de calamidade pública reconhecida nos municípios, o repasse terá caráter excepcional, com simplificação de procedimentos, como a dispensa de adesão prévia ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As escolas beneficiárias devem atender a critérios, como participação no Censo Escolar 2025, diagnóstico de danos e regularidade no sistema PDDE Web. 

A execução e a prestação de contas seguirão as regras do PDDE. As despesas deverão ser comprovadas pelas unidades executoras e registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). O FNDE será responsável por acompanhar, fiscalizar e monitorar a aplicação dos recursos. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni 2026: inscrições terminam na sexta (10)

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Interessados em estudar com bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até o final desta sexta-feira, 10 de julho, para se inscreverem no processo seletivo do segundo semestre de 2026. Serão aceitas as inscrições realizadas até as 23h59 (horário de Brasília). Nesta edição, são ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior. A oferta de bolsas pode ser consultada por curso, instituição de ensino ou município. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior

O candidato que tiver interesse em se inscrever precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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Bolsas – Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.  

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.013 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). Todos os estados e o Distrito Federal disponibilizam vagas. 

Cronograma completo do Prouni 2/2026:   

Inscrições: 7 a 10 de julho   

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho   

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto   

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Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto   

Lista de espera: 26 e 27 de agosto   

Resultado da lista de espera: 1º de setembro   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.  

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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