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Educação

MEC anuncia recurso para acesso, permanência e êxito de alunos

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na quinta-feira, 16 de abril, ações de fortalecimento para o acesso, permanência e êxito dos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As iniciativas contemplam investimentos de R$ 200 milhões. A divulgação foi feita no encerramento do Seminário Nacional Rede APE, que aconteceu nos dias 15 e 16 de abril, em Brasília (DF). 

Para a alimentação escolar são R$120 milhões, recurso já distribuído para as instituições. Outros R$ 50 milhões são para a aquisição de equipamentos de laboratórios. A meta é atender 275 campi com valores entre R$ 100 mil a R$ 300 mil. Outros R$ 30 milhões são destinados a projetos de extensão que promovem acesso, permanência e êxito. Além dos investimentos, outras duas ações completam o anúncio: formação permanente e vitrine de experiências na temática. 

15 e 16/04/2026 - Seminário Nacional Rede APE. Foto: Divulgação/MEC

“Este apoio incrementa e dá sustentabilidade às ações desenvolvidas em cada unidade e que faz a diferença na vida de milhares de jovens e adultos Brasil afora”, afirmou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli. 

Carta – No encerramento do evento, 17 estudantes da Rede Federal realizaram leitura coletiva de uma carta construída por eles ao longo da programação. “Esperamos que mais pessoas possam se reconhecer dentro desses espaços, encontrar apoio para permanecer e alcançar seus objetivos, assim como nós encontramos. Seguimos confiantes de que a Rede Federal continuará sendo um instrumento de transformação social, contribuindo para a formação de sujeitos críticos, preparados e comprometidos em desenvolver na sociedade tudo aquilo que aprendemos”, diz um trecho. 

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A coordenadora da Rede APE, Carla Comerlato Jardim, afirmou que são “nesses espaços [campi da Rede Federal] que nossos estudantes encontram perspectivas de futuro, possibilidade de transformação de suas vidas, de suas famílias e de seus grupos sociais. É assim que a gente muda um país”. 

Rede Federal – O diretor de Desenvolvimento da Rede Federal, Charles Okama de Souza, explicou que o programa Rede APE é o meio de diálogo com as instituições sobre esse assunto, tendo o Tribunal de Contas da União (TCU) como parceiro. “Um projeto dessa magnitude faz uma discussão para que a gente não fique apenas avaliando as questões e problematizando, mas buscando soluções. Esse seminário é um pacto e um acordo coletivo”, disse o gestor. 

O auditor do TCU, Paulo Malheiros, disse que a evasão é um tema que vem sendo discutido há algum tempo em diálogos entre TCU e MEC, e o evento conseguiu reproduzir o que foi idealizado pelas instituições. “Foi muito gratificante fazer as oficinas, ver esses estudantes entrando aqui. Ações como essa mostram a importância de ver as pessoas atrás dos números. Poder escutar a carta e trabalhar com essas pessoas foi muito importante para a gente enquanto órgão de controle. Não existe nada que tenha mais foco no cidadão do que essa Rede”, destacou Malheiros. 

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Seminário Rede APE – O evento reuniu 350 gestores, docentes e técnicos administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a socialização de iniciativas e o fortalecimento das políticas de acesso, permanência e êxito desenvolvidas nas instituições. O Seminário é uma realização do MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), promovido em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar). 

Transmissão 15 de abril 
Transmissão 16 de abril 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Cursos gratuitos apoiam ações para a primeira infância

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Profissionais da educação, da saúde, da assistência social, além de cuidadores e cidadãos interessados em temas relacionados ao desenvolvimento integral das crianças podem acessar gratuitamente a Plataforma de Cursos Primeira Infância, disponível no portal do Ministério da Educação (MEC). A ferramenta reúne formações on-line que apoiam o desenvolvimento integral dos bebês e das crianças de zero a seis anos, por meio de ações e políticas. A iniciativa faz parte da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que completa um ano nesta quarta-feira, 5 de agosto. 

Atualmente, a plataforma disponibiliza 34 cursos ativos, ofertados por ministérios, instituições públicas e entidades parceiras. Os conteúdos abordam educação, saúde, assistência social, direitos humanos e desenvolvimento infantil, com foco na formação continuada de profissionais e na ampliação do acesso a conhecimentos sobre a primeira infância. 

Além da oferta de cursos, o MEC prorrogou até 15 de agosto o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre gestores públicos, promover a troca de experiências e oferecer apoio técnico para a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas voltadas à primeira infância. 

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A adesão é voluntária e deve ser formalizada mediante a assinatura de termo, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026, e a indicação de representantes para participar da comunidade, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).  

Podem ser indicados profissionais que atuem na liderança de políticas públicas voltadas à primeira infância, em qualquer área setorial, e exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.  

Como aderir 

Municípios: 

  1. Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão. 

  1. No Simec, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria: 

  • municípios com população de até 20 mil habitantes: um gestor titular e respectivo suplente;   
  • municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: até dois gestores titulares e respectivos suplentes;   
  • municípios com população superior a 100 mil habitantes: até três gestores titulares e respectivos suplentes. 
  1. Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Finalizar e enviar”. 

Estados e o Distrito Federal: 

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  1. Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores; 

  1. Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na omunidade e seus respectivos suplentes; 

  1. Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected]. 

Em caso de dúvidas sobre a comunidade de gestores, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected].  

PNIPI A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída para promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, por meio da articulação entre áreas como educação, saúde e assistência social. Ao longo do primeiro ano de implementação, a política também impulsionou iniciativas como a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), voltada à produção e disseminação de conhecimentos sobre a primeira infância, além da preparação de um curso de pós-graduação destinado à formação de até 10 mil gestores públicos e da realização de seminários estaduais e um nacional sobre políticas públicas para essa etapa da vida. 

 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SNPPI   

Fonte: Ministério da Educação

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