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Política Nacional

Ex-chefe de supervisão do Banco Central fala à CPI do Crime na terça

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A CPI do Crime Organizado se reúne na terça-feira (24), a partir das 9h, para ouvir Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central.

Servidor afastado do BC, Belline é alvo da investigação da Polícia Federal que apura o esquema de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Ele chefiou o Desup (setor responsável pela supervisão direta das instituições financeiras que atuam no Brasil) entre 2019 e 2024.

Os requerimentos para a convocação de Belline (REQs 232/2026 e 239/2026) foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa, Alessandro, que é relator da CPI, destaca a decisão do ministro do STF, André Mendonça, na investigação da Operação Compliance Zero, que investiga o Master.

“Há indícios da existência de estrutura organizada voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça, envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao conglomerado financeiro Banco Master e a agentes públicos que teriam atuado em benefício dos interesses do grupo investigado”, afirma Alessandro.

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Em outro requerimento, Humberto Costa defende que cabe à comissão investigar a atuação do crime organizado em órgãos públicos, como o Banco Central:

“É importante esclarecer que essa convocação não exorbita os limites do plano de trabalho desta CPI, que estabelece como escopo o ingresso do crime organizado nos mercados aparentemente lícitos, fenômeno conhecido como ‘novos ilegalismos”, argumenta.

Jornalista investigativa

Na mesma reunião, a CPI vai ouvir a jornalista investigativa Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado. O convite à profissional também foi apresentado por Alessandro Vieira (REQ 7/2025).

O relator explica que os trabalhos da jornalista revelam aspectos importantes das facções — como lideranças, métodos e conexões —, trazendo informações independentes essenciais que não constam em relatórios oficiais.

“Para além das informações oficiais e dos dados de inteligência providos pelas autoridades públicas, é fundamental que este colegiado tenha acesso ao conhecimento acumulado por profissionais da imprensa que dedicaram anos de suas carreiras à cobertura especializada da área de segurança pública e à investigação jornalística do crime organizado”, destaca.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

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O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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