O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado – CDH.

Agora o projeto (PL 1.020/2023) segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto, a data será celebrada em 5 de setembro — a mesma do Dia Internacional da Mulher Indígena.

A autora da proposta também é indígena: a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG). Ela acompanhou a votação no Senado.

Como a matéria foi aprovada pela CDH em decisão terminativa, não será necessária a sua votação no Plenário da Casa. É por essa razão que o texto será enviado diretamente à sanção.

Mobilização

Para Célia Xakriabá, a data deve ser instituída para coibir crimes e encorajar denúncias. “A Lei Maria da Penha, grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de indígenas mulheres”, alerta a deputada.

No Senado, a iniciativa contou com o parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em seu parecer, ele destaca que o projeto tem o objetivo de “trazer visibilidade a uma realidade marcada por agressões, coerções e intimidações que, historicamente, permanecem subnotificadas e invisibilizadas, sobretudo quando atingem mulheres indígenas, frequentemente situadas na interseção entre discriminações de gênero, raça/etnia e vulnerabilidades territoriais”.

— Trata-se de instrumento de mobilização contínua do poder público e da sociedade civil para que a proteção das mulheres indígenas seja tratada como prioridade permanente, e não como pauta episódica — afirmou o senador, que salientou ser casado com uma neta de indígenas.

De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, houve cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.

Meninas

Antes de chegar ao Senado, o projeto havia sido aprovado na Câmara, e sua redação previa a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas — sem a palavra “meninas”.

Foi a presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quem sugeriu a inclusão dessa palavra.

Votações adiadas

Três itens que estavam na pauta de quarta-feira da CDH tiveram sua votação adiada. Um deles é o projeto de lei que trata da contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência (PL 4.521/2025).

Os outros dois são sugestões populares: o SUG 5/2025, que pede isenção de impostos para farinhas e pães sem glúten, e o SUG 9/2025, que defende a proibição do abate de jumentos em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado