Brasil
Operação Mute usa tecnologia para bloquear comunicação criminosa em presídios de todo o País
Brasília, 18/3/2025 – A Operação Mute, considerada uma das maiores do Brasil na área penal, foi deflagrada na segunda-feira (16). Em sua 10ª edição, a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é realizada em conjunto com a Polícia Federal e as polícias penais dos estados e do Distrito Federal. O principal objetivo é combater comunicações ilícitas utilizadas por organizações criminosas a partir do sistema prisional.
Nesta fase, a ação incorpora tecnologias avançadas de inteligência, como equipamentos táticos de revista eletrônica, georadar de penetração no solo e kits portáteis de varredura (TTK). Os recursos são utilizados nas inspeções realizadas nas unidades prisionais e representam investimento superior a R$ 59 milhões pela Senappen, com foco no fortalecimento da segurança pública e no aumento da eficiência das operações.
A Operação Mute é executada simultaneamente em presídios de todo o País. A ação fortalece a integração entre União, estados e Distrito Federal no combate ao crime organizado. Nas nove fases anteriores, foram apreendidos 7.542 celulares em unidades prisionais. Ao todo, 35.056 policiais penais participaram das ações e realizaram inspeções em 34.837 celas.
Diligências
Durante as operações, são realizadas revistas simultâneas em celas e pavilhões, com o intuito de localizar e apreender materiais ilícitos que entram de forma irregular e são utilizados para a prática de crimes fora do sistema prisional.
As atividades envolvem planejamento estratégico, uso de tecnologia avançada, ações de inteligência e atuação coordenada das equipes, com observância dos princípios legais, da proporcionalidade e da segurança da informação. A iniciativa reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a segurança da sociedade, a organização do sistema prisional e o reconhecimento do trabalho dos policiais penais.
Operação Mute
Desde sua criação, em 2023, a Operação Mute tem se consolidado como estratégia relevante no enfrentamento ao crime organizado. Além da apreensão de itens ilegais, a ação amplia a presença do Estado nas unidades prisionais e contribui para reduzir a criminalidade, ao interromper comunicações ilícitas e dificultar a articulação de grupos criminosos. A ação também promove a padronização de procedimentos de revista, aumentando o controle e a fiscalização.
Coordenada pela Senappen, por meio da Diretoria de Inteligência Penal (Dipen), a Operação Mute é uma iniciativa estratégica voltada à retirada de celulares dos presídios, que visa enfraquecer a atuação de organizações criminosas e contribuir para a redução dos índices de criminalidade.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o País, com base em atividades de inteligência que orientam revistas direcionadas ao combate a comunicações ilegais no interior das unidades prisionais.
*(Com informações da Senappen)
Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.
Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.
Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.
Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.
Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:
230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.
Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina
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