Brasil

O caminho do edital: entenda todas as etapas de uma concessão pública

Publicado em

11 de março de 2026, 19:31

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Da Redação

No cenário de busca constante por desenvolvimento e eficiência, as concessões públicas aparecem como uma via fundamental para a modernização da infraestrutura brasileira. Ao promover a parceria entre o setor público e a iniciativa privada, o Brasil tem impulsionado projetos de grande porte, garantindo investimentos, inovação e, sobretudo, a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Todo grande projeto de concessão pública tem sua origem em um planejamento estratégico bem desenvolvido. A identificação da necessidade de expansão ou modernização de uma infraestrutura, seja ela um porto, aeroporto ou rodovia, geralmente parte de análises realizadas por ministérios e órgãos governamentais. No caso do setor portuário, por exemplo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) é o protagonista. O objetivo é claro: atrair o capital privado para setores que demandam altos investimentos, liberando o governo para redirecionar recursos públicos para áreas essenciais como saúde e educação, e garantindo que o interesse público seja sempre o norteador de cada etapa.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, o processo é conduzido com base em critérios técnicos e responsabilidade institucional. “Cada concessão nasce de um planejamento técnico rigoroso e de um compromisso com o interesse público. O objetivo é garantir investimentos, ampliar a eficiência da infraestrutura e melhorar os serviços prestados à população, sempre com transparência, participação social e segurança jurídica em todas as etapas”, destacou o secretário.

“Cada concessão nasce de um planejamento técnico rigoroso e de um compromisso com o interesse público”
Otto Luiz Burlier

Estudos de viabilidade
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como agência reguladora do setor, assume papel central nessa etapa. É nesse momento que é elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTea).
Esse documento é considerado a espinha dorsal de qualquer concessão, pois detalha o modelo de negócio, os investimentos necessários (Capex), os custos operacionais (Opex), a demanda prevista para o serviço e o prazo ideal da concessão.

De acordo com o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do MPor, Daniel Aldigueri, o planejamento técnico é o que assegura equilíbrio e sustentabilidade ao contrato. “Quando estruturamos uma concessão, estamos desenhando um projeto de longo prazo. Os estudos avaliam demanda, investimentos e sustentabilidade do contrato para assegurar equilíbrio econômico e qualidade na prestação do serviço. O resultado é mais capacidade operacional, geração de empregos e infraestrutura moderna que beneficia diretamente usuários, trabalhadores e empresas”, concluiu.

Democracia e transparência
Em todas as concessões no Brasil há participação social. Após a conclusão dos estudos de viabilidade, a Antaq disponibiliza toda a documentação para consulta e audiência pública. Esse é um momento crucial para que empresas, especialistas, entidades de classe e cidadãos possam analisar o projeto, apresentar sugestões, críticas e contribuições.

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As audiências públicas, sejam presenciais ou virtuais, promovem um debate aberto e democrático com a sociedade civil, permitindo que o projeto seja refinado e aprimorado, incorporando diferentes perspectivas e garantindo que necessidades sociais sejam contempladas.

Análise do TCU
E antes que qualquer projeto de concessão avance para o leilão, ele passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia todos os aspectos do processo, verificando a legalidade, a economicidade e a viabilidade da proposta. Essa etapa é fundamental para garantir a segurança jurídica da concessão, proteger o erário público e assegurar que as condições sejam justas e equilibradas para todas as partes envolvidas.

O TCU pode solicitar ajustes ou esclarecimentos, emitindo acórdãos que direcionam o aprimoramento do projeto.

Leilão na B3
Com o aval do TCU, a Antaq publica o edital do leilão, que define as regras da disputa entre os interessados. O leilão, frequentemente realizado na Bolsa de Valores (B3), é o momento em que a iniciativa privada apresenta suas propostas. A disputa pode ocorrer com base em critérios como maior outorga ou menor tarifa.

A conclusão do leilão marca o início de um novo ciclo de investimentos, modernização e geração de oportunidades.
Um exemplo emblemático do impacto das concessões é o projeto do Terminal Tecon Santos 10 (STS10), no Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O terminal de contêineres prevê investimento de R$ 6,4 bilhões e está em fase final de ajustes após recomendações do TCU.

A concessão do Tecon Santos 10 representa um salto importante para o porto, com expectativa de aumento significativo da capacidade de movimentação de cargas, geração de milhares de empregos diretos e indiretos e incorporação de novas tecnologias para tornar o comércio exterior brasileiro mais eficiente.

Legado das concessões
As concessões públicas, especialmente no setor portuário, contribuem para aumentar a eficiência logística do país, reduzir custos para exportadores e importadores e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Além disso, esses projetos geram empregos desde a fase de construção até a operação das estruturas. A arrecadação de outorgas também contribui para os cofres públicos, enquanto a modernização da infraestrutura ocorre sem pressionar diretamente o orçamento federal.

As concessões representam, portanto, uma forma de ampliar investimentos, melhorar serviços e fortalecer a infraestrutura logística do Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

MME publica diretrizes para leilão inédito de armazenamento de energia em baterias no Brasil

Published

2 horas ago

3 de junho de 2026, 08:30

Da Redação

O Ministério de Minas e Energia publicou, nesta quarta-feira (3/6), a Portaria Normativa que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias – LRCAP de 2026 – Armazenamento. A medida representa um marco para a modernização do setor elétrico brasileiro, ao viabilizar a contratação de sistemas de baterias em larga escala para reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa une segurança energética, transição energética e a política industrial desenvolvida pelo governo liderado pelo presidente Lula.

“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.

A novidade é que o certame será estruturado em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no âmbito do Sistema CFI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O segundo, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias.

Os leilões terão como objetivo contratar disponibilidade de potência, em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas. Esses equipamentos poderão armazenar energia elétrica e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade operativa, contribuindo para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo. Em paralelo, também contribuem para a gestão de excedentes de geração renovável e para o aumento da flexibilidade do SIN.

Armazenamento Nacional

O LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, por ser realizado primeiro, terá a prioridade no atendimento da demanda a ser definida, observada a capacidade produtiva nacional apurada e a quantidade definida para atendimento às necessidades de potência do Sistema Interligado Nacional – SIN.

Quem poderá participar do leilão

Somente poderão participar do leilão novos Sistemas de Armazenamento de Energia – SAEs, ou seja, baterias novas, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Esses empreendimentos poderão ter ponto de conexão próprio ou compartilhar o ponto de conexão e as instalações de interesse restrito com outros agentes. A regra amplia as possibilidades de participação, favorece o melhor aproveitamento da infraestrutura elétrica existente ou planejada e assegura que os projetos contratados representem nova capacidade de armazenamento para atendimento ao sistema elétrico.

Contratos

Em ambos os casos, os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.

A contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real.

Critérios

Entre os principais requisitos técnicos previstos estão a disponibilidade mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos requisitos técnicos de conexão definidos por ONS e EPE, incluindo funcionalidades de grid-forming.

O cadastramento dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será realizado entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026. Excepcionalmente, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será requisito para a habilitação técnica, cabendo ao edital definir o prazo para obtenção do licenciamento ambiental pelos projetos vencedores.

Para o leilão com conteúdo nacional, a assinatura do contrato ficará condicionada à apresentação de documentação comprobatória emitida pelo BNDES, referente ao credenciamento do sistema de armazenamento no Sistema CFI. A medida busca compatibilizar a contratação de potência para segurança do sistema elétrico com o estímulo à indústria nacional de equipamentos para armazenamento de energia.

A portaria também prevê mecanismos de competitividade locacional. Projetos conectados em pontos do SIN que proporcionem benefícios sistêmicos adicionais poderão fazer jus, exclusivamente para fins de competição no leilão, à aplicação de bonificação locacional, conforme estudos da EPE e do ONS. Esses pontos estão definidos no Anexo II da Portaria.

Esse mecanismo busca valorizar empreendimentos cuja localização contribua de forma mais eficiente para a operação e a expansão do sistema elétrico, considerando aspectos como a redução de restrições de transmissão, o alívio de carregamentos em áreas críticas, o aumento da confiabilidade do atendimento e a melhor integração dos recursos contratados às necessidades elétricas do SIN.

Com a publicação da portaria, o MME consolida as bases para a primeira contratação estruturada de sistemas de armazenamento em baterias. A iniciativa reforça o papel das baterias como tecnologia estratégica para a transição energética brasileira, ao ampliar a confiabilidade do sistema e permitir maior integração de fontes renováveis variáveis à matriz elétrica nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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