Política Nacional

Bancada feminina articula avanços no direito das mulheres em fórum da ONU

Publicado em

10 de março de 2026, 20:01

por

Da Redação

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) integram a comitiva brasileira na CSW70, em Nova York. O evento, realizado entre os dias 9 e 20 de março de 2026, é o maior fórum global da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

Nesta edição, o tema central da CSW70 é a liderança das mulheres em um mundo em constante transformação e o futuro do multilateralismo. A comissão avalia progressos na implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, buscando acelerar a igualdade de resultados para mulheres e meninas em todo o mundo.

Vitória contra retrocessos
Jandira Feghali destacou os resultados iniciais positivos da missão. Segundo a parlamentar, houve a aprovação de uma resolução estratégica para garantir direitos já conquistados.

“A resolução aprovada eliminou as possibilidades de retrocesso que os Estados Unidos queriam impor em vários campos e temas que dizem respeito aos direitos das mulheres. Essa já é uma vitória importante no processo da CSW”, afirmou Feghali.

Combate à violência e liderança global
A delegação brasileira também prioriza debates sobre o acesso democrático à Justiça e o combate à violência contra a mulher. A deputada Jack Rocha reforçou a importância da presença brasileira no evento para a construção de políticas públicas robustas.

As parlamentares participaram de reuniões bilaterais e debates com lideranças internacionais, incluindo a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. O diálogo com Bachelet abordou o fortalecimento da liderança feminina em organismos internacionais e sua candidatura à Secretaria-Geral da ONU.

“Estamos buscando extrair resoluções e experiências importantes para as mulheres brasileiras, trazendo informações atualizadas e com mais força para a Câmara dos Deputados e para a sociedade”, ressaltou Jandira Feghali.

Políticas públicas e futuro
A participação na CSW70 visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas globais. Entre os focos da Secretaria da Mulher estão:

Implementação de programas de proteção a vítimas de violência
Estímulo à participação política feminina
Fortalecimento de redes de apoio socioeconômico para mulheres

As discussões na ONU servirão de base para futuras sugestões de mudanças legislativas e aprimoramento de programas federais no Brasil.

Também integram a delegação da Câmara dos Deputados: Benedita da Silva (PT-RJ); Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora da Mulher na Câmara; Carol Dartora (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Motta defende análise de impacto fiscal sobre mudanças no faturamento de MEI

Published

11 minutos ago

28 de maio de 2026, 12:30

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para debater o tema.

Os senadores aprovaram o limite de R$ 130 mil anuais e a contratação de até dois funcionários (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21). Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 81 mil e é permitida apenas a contratação de um funcionário. Para Motta, antes de votar, é preciso avaliar se as contas públicas suportam tal mudança.

“Levei ao presidente Lula esse pleito e queremos fortalecer esse debate e a discussão nos próximos dias”, disse Motta.

“Nos números do MEI, o Senado aprovou um reajuste de R$ 50 mil. Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida. Temos que fazer o diálogo para que aquilo que for aprovado represente, na prática, uma melhora para milhões de empresas inseridas nesse modelo”, defendeu o presidente.

Fim da escala 6×1
Motta afirmou que ainda não há um cronograma para votar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo com urgência constitucional que trata do detalhamento da redução da jornada de trabalho.

Ele afirmou que vai aguardar a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara. Ele disse ainda que acredita que o Senado dará celeridade à proposta.

Motta também comemorou a aprovação da PEC. “A minha avaliação é positiva. Conseguimos construir, de maneira equilibrada, aquilo que era uma demanda da população brasileira. Foi uma das maiores entregas aos trabalhadores do país. A última redução ocorreu ainda na Constituinte, há quase 40 anos. Depois disso, tivemos a oportunidade de compreender que, além do ganho econômico, precisamos olhar também para a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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