Brasil

POP-TIP 2 marca nova etapa no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas

Publicado em

5 de março de 2026, 19:01

por

Da Redação

Brasília, 05/03/2026 – O Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras de Tráfico Internacional de Pessoas (POP-TIP) foi atualizado para aprimorar os fluxos de atendimento, qualificar a troca de informações entre os órgãos envolvidos e reforçar a proteção a vítimas identificadas no exterior. A versão atualizada foi apresentada na terça-feira (3), durante encontro técnico realizado em Brasília (DF).

O POP-TIP orienta a atuação do Estado desde a identificação da vítima no exterior até o retorno ao Brasil e o encaminhamento à rede de proteção. O instrumento define responsabilidades, padroniza procedimentos e organiza a articulação entre os órgãos que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

“A atualização incorpora os aprendizados acumulados na prática e fortalece a articulação entre os órgãos envolvidos”, afirmou a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.

Criado de forma participativa em 2023 e lançado no início de 2024, o POP-TIP passou a estabelecer diretrizes comuns para a rede consular, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) e a rede socioassistencial. A medida fortalece a coordenação institucional.

O protocolo busca enfrentar desafios do tráfico internacional de pessoas, como a adaptação das redes criminosas a diferentes contextos econômicos e sociais e a exploração de vulnerabilidades.

Processo de construção do POP-TIP

A atualização foi elaborada com base na experiência acumulada desde a implementação inicial. A análise dos casos acompanhados permitiu identificar lacunas e gargalos no fluxo de atendimento.

Entre os principais aprimoramentos está o reforço à coleta de informações ainda no país onde a vítima se encontra, especialmente sobre a decisão informada quanto ao retorno ao Brasil, as necessidades emergenciais e os dados de contato.

A nova versão reafirma princípios como a centralidade da vítima, a proteção integral dos direitos humanos, o acesso à Justiça, a assistência consular e a cooperação internacional.

Com a atualização, o POP-TIP consolida uma resposta estatal mais coordenada, antecipada e centrada na proteção das vítimas de tráfico internacional de pessoas.

A íntegra do protocolo está disponível aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Alexandre Silveira assina acordo com a Polícia Federal para viabilizar investimentos de R$ 20,3 milhões no combate à mineração ilegal

Published

18 minutos ago

3 de julho de 2026, 18:31

Da Redação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (3/7), na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a execução de R$ 20,3 milhões do Novo Acordo do Rio Doce destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Os recursos, provenientes da repactuação firmada para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, serão aplicados em ações de prevenção, fiscalização e repressão aos ilícitos minerários.

O acordo formaliza a cooperação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal, transformando a parceria entre as instituições em ações concretas para fortalecer a proteção do patrimônio mineral brasileiro, ampliar o uso de inteligência e tecnologia e reforçar a atuação integrada no enfrentamento à mineração ilegal.

Para o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa representa um passo importante para transformar os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção e fortalecimento das instituições públicas.

“Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce. Esse é um compromisso que tenho com Minas Gerais e com todos os brasileiros. Sob a liderança do presidente Lula, estamos fortalecendo as instituições, protegendo o patrimônio mineral brasileiro e construindo uma mineração cada vez mais responsável e segura”, disse Silveira.

Por meio do acordo, os recursos serão utilizados na aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência. Os investimentos ampliarão a capacidade operacional da Polícia Federal para atuar em áreas de difícil acesso, fortalecer o monitoramento geoespacial e aprimorar as investigações relacionadas à mineração ilegal, à usurpação de bens minerais da União, às fraudes em títulos minerários e à lavagem de dinheiro ligada à atividade mineral.

Com a implementação do projeto, a expectativa é ampliar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, refletindo no aumento das operações, fiscalizações e inquéritos policiais concluídos. Também está prevista a ampliação em 30% da cobertura geoespacial de áreas de risco minerário, por meio do uso de drones e imagens de satélite, além de um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à atividade minerária na região.

O investimento destinado à Polícia Federal integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização minerária. Desse total, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) para modernizar as ações de regulação, fiscalização e monitoramento da atividade mineral, enquanto R$ 20,3 milhões serão aplicados no fortalecimento da atuação da Polícia Federal ao longo da Bacia do Rio Doce.