Brasília, 04/03/2026 – O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais repudia o conteúdo violento das mensagens direcionadas contra o jornalista Lauro Jardim, visando seu silenciamento, descritas no âmbito da resposta à Petição 15.556/DF perante o Supremo Tribunal Federal. O uso de qualquer forma de violência para obstruir o exercício da atividade profissional de jornalistas e comunicadores representa grave ameaça à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação, valores protegidos constitucionalmente e fundantes do Estado Democrático de Direito.

Jornalistas e comunicadores sociais exercem função essencial e insubstituível no conjunto das instituições democráticas. O direito à informação, garantido pelo art. 5º, XIV, e pela liberdade de imprensa consagrada no art. 220 da Constituição Federal, não é um privilégio corporativo: é um direito da sociedade. Quando um jornalista é ameaçado, monitorado ou agredido em razão do exercício de sua profissão, não é apenas um indivíduo que sofre — é toda a cidadania que é privada de informações relevantes para o exercício pleno de seus direitos.

Por fim, este Observatório reafirma seu compromisso institucional com a proteção de jornalistas e comunicadores sociais, o monitoramento de casos de violência e a construção de políticas públicas aptas a garantir o livre e seguro exercício do jornalismo no Brasil.

O Observatório seguirá atento na defesa dos direitos de acesso à informação, liberdade de imprensa e da proteção ao exercício da profissão jornalística, dentro das competências delimitadas no artigo 2º da Portaria SENAJUS/MJSP nº 116, de 31 de janeiro de 2025.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública