Debatedores defenderam a articulação entre órgãos públicos e a criação de instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização de crianças desaparecidas no Brasil em audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2). O debate foi requerido (REQ 16/2026 – CDH) pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e teve como referência casos recentes de desaparecimento registrados na Ilha do Marajó (PA), no Rio de Janeiro e no Maranhão.

Damares apresentou dados que indicam que em 2024 o país registrou 81 mil casos de desaparecimento, o que representa um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Para a senadora, no entanto, o número é ainda maior, tendo em vista problemas como a subnotificação e a não unificação de dados. Para a senadora, o tema representa uma violação grave de direitos humanos e exige respostas institucionais rápidas e coordenadas.

— O desaparecimento de crianças e adolescentes constitui fenômeno complexo e multidimensional que envolve fatores sociais, familiares, institucionais e criminais, demandando atuação integrada entre políticas de segurança pública, justiça, assistência social e proteção à infância — declarou. 

Integração e políticas públicas

O defensor público do Distrito Federal Tiago Kalkmann reforçou que a realidade dos desaparecimentos deve ser tratada por meio de políticas públicas de maneira global. Ele argumenta que, apesar dos avanços, há ainda a inexistência de mecanismos nacionais para prevenção e de resposta rápida nos casos de desaparecimento, bem como dificuldade de operacionalização e padronização dos procedimentos que devem ser seguidos pelos diversos segmentos do setor público.

Para gestor técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro André Luiz de Souza Cruz há problemas estruturais na concepção de políticas públicas que tratam do desaparecimento, aplicando-se muitos recursos quando há uma grande quantidade de informações que permitiria tratar a questão com mais racionalidade. Cruz explica que há no Brasil um déficit de procedimento para lidar com o desaparecimento de pessoas.

— Nós dispersamos energia absurdamente e de uma maneira que as vezes nos parece um pouco desnecessário. Nós conseguimos chegar a essa compreensão, de fato, lidando com os casos, internalizando-os para além dos inquéritos policiais e entendendo o desaparecimento — disse.

Coordenadora de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Iara Buoro Sennes afirmou que o Ministério da Justiça tem tido avanços muito relevantes na estruturação de uma política nacional para o setor.

— A gente tem o papel de fomentar a política, o papel de fortalecer, dentro das nossas atribuições, entendendo que os órgãos estaduais têm responsabilidade operacional sobre os casos. São eles que de fato investigam. O nosso papel é fortalecer e fomentar diretrizes para que a gente possa ter um sistema de resposta em nível nacional integrado — afirmou.

Além de um caderno temático de referência com as principais diretrizes para a busca e localização de pessoas desaparecidas, Iara expôs outras ferramentas desenvolvidas, como o alerta Amber, um sistema de emergência internacional para a localização rápida de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade desaparecidos. Trata-se de uma parceria do Ministério da Justiça com a Meta (dona do WhatsApp, Facebook e Instagram) para a propagação do alerta.

Outro instrumento é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que, segundo Iara, fortalece as capacidades e potencialidades de investigação, por meio da integração de dados e da interoperabilidade com outros sistemas.  O órgão também desenvolveu uma cartilha direcionada aos sistemas e saúde e de assistência social que orienta profissionais das duas áreas sobre como proceder em casos de acolhimento de pessoa com identidade desconhecida.

Casos de desaparecimento

Marinete Moraes Lopes, avó de Elisa Ladeira, criança desaparecida no Pará, foi uma das participantes da audiência. Damares argumentou que, segundo relatório do Senado, o Distrito Federal encontra 98% dos desaparecidos, enquanto o Pará encontra menos de 10%. Segundo a senadora, a diferença no número de casos de sucesso é resultado, principalmente, da extensão e dos desafios logísticos da região.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto Araújo, e o delegado-geral operacional da Polícia Civil do Maranhão, Ederson Martins, deram detalhes sobre as operações de busca das três crianças desaparecidas no município do Bacabal (MA). Eles destacaram a importância do apoio interinstitucional na localização de uma das crianças e afirmaram que as operações de busca pelas outras duas vai continuar.

Também participou do debate Marize Araújo, mãe de Edson Davi Silva Almeida — criança de 6 anos desaparecida no Rio de Janeiro. Ela reforçou o sofrimento das famílias e cobrou um posicionamento das autoridades para esclarecer diversos questionamentos relacionados à investigação do desaparecimento do filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado