Política Nacional
CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev na segunda-feira
A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16 horas.
A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS” – Aline Barbara Mota de Sá Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão aos parlamentares na reunião.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que há indícios de falhas na Dataprev, estatal que presta serviços ao INSS, que “podem ter favorecido fraudes” (REQ 440/25).
Por sua vez, Cecílio Galvão foi convocado para esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos aposentados, conforme o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI (REQ 2787/25).
O relator também quer Aline Cabral explique a dinâmica das empresas do “Careca do INSS” (REQ 1955/25). O empresário é investigado por articular associações e sindicatos com servidores do poder público no esquema que realizou descontos de aposentadorias sem autorização para repassar aos fraudadores.
A Polícia Federal estima que pelo menos R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas no período de 2019 a 2024.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).
Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data.
A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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