Política Nacional

Relator diz que acordo Mercosul-UE deve ser votado nesta quarta no Plenário; ouça a entrevista

Publicado em

25 de fevereiro de 2026, 13:30

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Da Redação

O relator do acordo entre Mercosul e União Europeia, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), confirmou que o tratado deve ser votado nesta quarta-feira (25) pelo Plenário da Câmara. Em entrevista à Rádio Câmara, Pereira destacou a importância do tratado para a economia do país.

“Ele será extremamente importante para a indução do crescimento da economia do nosso país, do agronegócio, da indústria e do comércio, da área de serviços,” enumerou.

Ouça a íntegra da entrevista de Marcos Pereira à Rádio Câmara.

Marcos Pereira lembrou que, quando foi ministro de Indústria e Comércio, entre 2016 e 2018, acompanhou as negociações do acordo. Foram mais de 25 anos de conversas até que os dois blocos assinassem o documento, no mês passado.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser confirmado pelos parlamentos locais.

Aprovação preliminar
Antes de chegar ao Plenário, o acordo foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta terça (24).

“Importante registrar que o acordo não é de governo A, B ou C, porque foram 26 anos de negociações que perpassaram vários governos”, enfatizou o deputado.

Para Marcos Pereira, a ratificação rápida do acordo pelo Parlamento brasileiro ajuda a pressionar o lado europeu a avançar no tema.

O relator lembrou que o Parlamento europeu apresentou um recurso à corte europeia sobre o tratado. E há uma resistência, liderada especialmente por agricultores da França, em relação às medidas colocadas na mesa.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia prevê salvaguardas para evitar prejuízos a determinados setores da economia, de um lado a outro.

Preocupação do agronegócio
O relator Marcos Pereira explicou alguns pontos de preocupação no Brasil, apesar da importância do tratado.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária tem uma preocupação muito grande porque a União Europeia coloca uma salvaguarda de 5% de gatilho, ou seja, sobretudo do agro, haveria uma suspensão e uma sobretaxa sobre o que exceder a 5% de crescimento de um ano para outro”, exemplificou.

“Isso é completamente inviável e impraticável, porque, só para te dar como exemplo, carne bovina in natura, de 2024 para 2025, cresceu 73%. Milho, por exemplo, cresceu 94%”, acrescentou, adiantando que o governo brasileiro já está tratando do tema.

Indústria
No que se refere à indústria, o relator entende que o prazo de desgravação, isto é, de zerar ou diminuir os impostos para o Brasil, é mais vantajoso do que para a Europa.

Segundo ele, os nossos impostos demorarão até 15 anos para serem desgravados, enquanto os dos europeus levarão até oito anos. “Isso então possibilitará que a nossa indústria se prepare,” concluiu.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados

Published

31 segundos ago

23 de junho de 2026, 13:03

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação.

Entre as medidas previstas estão:

a instalação de postos de acolhimento em áreas de fronteira;
a prioridade no acesso a programas sociais; e
a oferta de linhas de crédito.

Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão aprovada anteriormente (substitutivo) pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 96/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensados, com alteração.

Veja a íntegra do texto aprovado

A versão original previa a criação de um programa de governo. No entanto, a relatora argumentou que o termo “programa” sugere ações temporárias, enquanto uma política pública garante continuidade às medidas.

“O retorno sob força possui impactos na sociedade. Isso gera a necessidade de amparo do Estado, não na forma de ações com limite de prazo, mas de uma política de longa duração”, afirmou a deputada.

Rogéria Santos também retirou trecho que alterava a Lei de Migração. Segundo ela, as garantias previstas já estão contempladas pela Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Medidas previstas

Postos de fronteira
- criação de unidades de recepção nos pontos de entrada no país para cadastro de quem voltou;
- encaminhamento para abrigos temporários ou auxílio para transporte até o município de origem.
Planos de emergência
- elaboração de ações para atendimento de repatriações em massa;
- atuação conjunta de estados e municípios para garantir apoio humanitário.
Saúde e família
- oferta de atendimento psicológico e assistência social;
- criação de espaços de convivência para mães e filhos;
- apoio na localização de parentes no Brasil.
Atenção às mulheres
- prioridade no acesso a serviços para mulheres responsáveis pelo sustento da família ou em situação de vulnerabilidade;
- garantia de suporte de justiça para vítimas de violência.
Educação
- facilitação de matrículas na rede pública para crianças e adolescentes.
Assistência social e transferência de renda
- atendimento prioritário no Cadastro Único (CadÚnico);
- prioridade no acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Emprego e empreendedorismo
- oferta de cursos de qualificação profissional em parceria com empresas;
- criação da linha de crédito “Retorno Produtivo”;
- incentivo à criação de cooperativas.
Proteção patrimonial
- orientação para proteção de bens e recursos adquiridos no exterior.
Monitoramento da política
- criação de bancos de dados para avaliar a política;
- integração de trabalho entre órgãos de governo, conselhos de tutela e entidades da sociedade.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.