Política Nacional
Debate sobre políticas públicas para superdotados prossegue nesta quinta
As políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD) serão novamente tema de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Educação (CE). O primeiro debate aconteceu na segunda-feira (23). O segundo está marcado para quinta-feira (26) às 10h.
Estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) apresentam desempenho significativamente acima da média em uma ou mais áreas de conhecimento, quando comparados a estudantes da mesma faixa etária. Esse potencial pode se manifestar de forma isolada ou combinada em áreas como a intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotricidade e artes.
A autora do requerimento para o debate (REQ 128/2025 – CDH) e presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), diz considerar o atendimento desses estudantes pelos sistemas de ensino um desafio em todo o mundo. Para a parlamentar, eles demandam abordagens específicas dos sistemas de ensino, das escolas e dos profissionais da educação.
“Embora a legislação já assegure o direito ao atendimento especializado por profissionais devidamente capacitados no Brasil, a realidade mostra um contingente ainda pequeno de estudantes assim reconhecidos e adequadamente atendidos”, argumenta a senadora.
Foram convidados para a audiência:
- Denise Matos — representante do Conselho Brasileiro para Superdotação;
- Vanessa Pavanni Mello — superdotada, advogada de Direito Educacional de Alunos com AH/SD;
- Julio Cesar Campos Filho — presidente da Associação Mensa Brasil;
- Lucilene Barbosa Gomes — gerente de Atendimentos Pedagógicos em Deficiências Sensoriais e Surdez e em AH/SD da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral do Governo do Distrito Federal;
- Aline Machado dos Santos — assistente Social, especialista em Política da infância, adolescência e juventude;
- Olga Cristina de Freitas — coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação;
- Gabriel Santos — aluno superdotado;
- Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a definir.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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